1301 - 31 DE JANEIRO DE 1990

contribuirão de fornia decisiva quer para a reconstituição da capacidade produtiva das explorações agrícolas afectadas, quer para um apoio urgente às situações mais complicadas que colocam em causa a sobrevivência das empresas e a sua capacidade de resposta aos encargos financeiros assumidos.
Não pode a bancada do PSD, por isso, e pelo facto de ter sabido agir com tanta celeridade, deixar de felicitar o Governo em geral e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação em particular.
Trata-se de apoios que terão aplicação nas regiões agrárias do Algarve, Alentejo, Beira Interior, Ribatejo e Oeste. Apenas no que consiste à possibilidade de diferimento por um ano do pagamento das amortizações para o presente ano agrícola respeitante à linha de crédito especial «Intempéries Primavera/Verão/88», se alargue o âmbito de aplicação a outras áreas do País. Exceptua-se o Algarve, no que é previsto em matéria de uma Unha especial de crédito bonificado de 10 milhões de contos, por seis anos, já que esta região, como foi já referido, foi contemplada com a linha de crédito de 5 milhões de contos. Dos 10 milhões de contos, o Algarve poderá, no entanto, utilizar uma parte dos 250 000 contos que, a nível nacional, se destinarão à recuperação de equipamentos e artes de pesca costeira e artesanal igualmente afectadas.
Pretendeu-se, de facto, encarar soluções para obviar a prejuízos motivados pelas intempéries e não proporcionar instrumentos passíveis de oportunisticamente meter dinheiro nos bolsos de alguns costumeiros caçadores de subsídios que, porventura, perverteriam todo o processo.
Referirei ainda que aos agricultores a quem tenha sido posta em causa a sobrevivência das suas explorações foram atribuídos 600 000 contos destinados à sua recuperação. A previsível carência de palhas e fenos levou o Governo a incentivar o fomento da produção de forragens de sequeiro e regadio, atribuindo para isso um subsídio a fundo perdido de IS contos por hectare de culturas semeadas.
O apoio financeiro à reposição da funcionalidade das infra-estruturas, mesmo que estas tenham sido custeadas pelo PEDAP, será garantido pelos seus sub-programas, com carácter de prioridade e de forma expedita, bem com o apoio à reposição da funcionalidade das infra-estruturas e equipamentos que serão incluídos no Regulamento n.º 797, não contando estes investimentos para efeito do plafond máximo dos 120000 ECU, atribuídos a cada exploração para um período de seis anos.
Atendendo a que muitos agricultores adquiriram as suas sementes e se viram impossibilitados de as utilizar, a EPAC deverá recebê-las, desde que em bom estado, aliviando-se esses agricultores dos respectivos encargos.
Finalmente, garante o Governo o apoio da Direcção Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, através do seu equipamento mecânico, cobrando taxas reduzidas para acções que visem a reposição da capacidade produtiva das explorações atingidas e reparação de infra-estruturas danificadas ou destruídas.
Foram estas medidas que o Governo entendeu tomar na semana passada em Conselho de Ministros e que os contactos que tive com agricultores durante estes dois dias me fizeram crer ser do seu inteiro agrado, aguardando, serenamente e confiantes, a publicação da legislação que criará a linha especial de crédito e a oportunidade de se poderem começar a dirigir aos serviços.
Trata-se, de facto, de medidas importantes, tomadas em tempo record. Para além do Governo, caberá aqui, com justiça, reconhecer o árduo trabalho dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que, em tão curto espaço de tempo e por vezes em condições tão difíceis, procederam ao levantamento dos estragos e os quantificaram.
Para terminar, apenas refiro que a situação foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao Conselho de Ministros da Agricultura da CEE e que se admite a possibilidade de um eventual reembolso por parte das Comunidades.
Tal como os agricultores portugueses mereceram a melhor atenção por parte do Governo, também os acontecimentos que os afectaram não deixarão de ter uma resposta condigna dos nossos parceiros da Europa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pais de Sousa.

O Sr. Pais de Sousa: (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a língua portuguesa constitui um elemento essencial de individualização da Nação Portuguesa como comunidade cultural e histórica. Para além de ser a língua oficial de seis outros Estados, a língua materna de inúmeros grupos espalhados pelo mundo e, indubitavelmente, uma das cinco línguas internacionais dos nossos dias.
Daí que, por imperativo de dignidade nacional e por afirmação de cultura, se imponha uma reflexão.
É que a língua permanece enquanto as nossas divergências de hoje são meramente conjunturais. Ao que acresce que a nossa língua pátria -a que praticamos e cultivamos, falando-a e escrevendo-a é também participação civilizacional em termos de Universo.
Por outro lado, a língua portuguesa, se enfrenta virtualidades na actualidade, enfrenta também, seguramente, problemas e desafios, os quais reclamam urgentes medidas de acção que devem ser inseridas num grande projecto humanístico e mobilizador.
Do nosso ponto de vista, o primeiro problema que se coloca continua a ser o do ensino ou aprendizagem da nossa língua, e isto face a uma civilização técnica, planetarizada, que dá prevalência aos meios audiovisuais.
As nossas universidades, enquanto instituições dedicadas à transmissão de conhecimentos e à investigação científica, devem ter um papel activo no cerne dos grandes problemas que neste domínio se põem à comunidade portuguesa e internacional. E é do ressurgimento de um autêntico espírito universitário, patriótico e universalista que depende, na linha de uma tradição civilizacional, o grande investimento nas transformações mentais e sócio-económicas, que, elas sim, poderão dar aos nossos povos um futuro à altura do seu passado.
Sabemos que é difícil ensinar e aprender. Todavia, há que renovar programas e métodos, com relação às esferas vocacionais e sociais; há que percorrer o longo caminho da intensificação real da escolaridade; mais, se impõe um verdadeiro programa nacional de leitura com cabal utilização de bibliotecas e outros recursos disponíveis.
Só que a nossa ambiência circundante vem sofrendo uma colonização crescente, vem sendo invadida - talvez por excessos de subalternização - por estrangeirismos ... o que, diga-se a verdade, atesta a fragilidade da nossa