31 DE JANEIRO DE 1990 1297

Uma vez que o Sr. Deputado me pediu exemplos, aqui tem um!

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, as situações de pré-contencioso com Bruxelas são conhecidas, vêm nos jornais. A verdade é que o Governo põe em causa não só o bom nome de Portugal na CEE como ainda a participação comunitária em alguns projectos. Isto porque a CEE não está, naturalmente, disposta a comparticipar obras que são tão contestadas, que são postas em causa como, por exemplo, a construção da Via do Infante, de que falei. E não há qualquer razão para tal porque o Governo tem de perceber que não pode impor às regiões modelos Standard de desenvolvimento, pensados no Terreiro do Paço. É preciso discutir com as populações.
E não é só a Via do Infante. Há por esse país fora inúmeros casos: as barragens no Minho, a questão de Barqueiros... Ora, isso não incomoda, Srs. Deputados? E, do mesmo modo, não incomoda o facto de a instalação de uma indústria tão poluente ser, apenas, decidida pela Administração Central, apesar de estar demonstrado que esta é totalmente insensível à preservação da cultura local e às reivindicações da população, que apenas luta por ambiente e na defesa dos valores da sua terra? Isto não o deixa preocupado?
É preciso criar canais institucionais que dêem voz a essas pessoas; é preciso impedir, de uma vez por todas, que a Administração Central e a tecnocracia do Terreiro do Paço - que pensa saber tudo e que nada tem a aprender - imponham os seus pontos de vista às regiões e às periferias! Foi por isso que eu disse, Sr. Deputado, esta coisa muito simples: «O que é lamentável é que seja a Comunidade Económica Europeia a dizer ao Governo que é preciso respeitar a dignidade das periferias. Isto é inacreditável nos tempos que correm, no dia de hoje.» E isto é que faz a imagem de Portugal na CEE!
São estas questões e não a acção de um qualquer deputado europeu, preocupado embora com as questões ambientais, que eu aplaudo. Estas questões é que criam
- digamos - a imagem do País, preocupado ou não com as questões ambientais, no quadro da Comunidade Económica Europeia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não falou na questão da regulamentação! Se o Governo faz ou não o diálogo!

O Orador: - Oh, Sr. Deputado, a isso já respondi! Há três anos que o Governo diz que anda a falar com as associações ecologistas! O Governo precisa de três anos para falar com as associações? Não, Sr. Deputado! O Governo não consegue é sair das questiúnculas entre as burocracias da Administração - isto é conhecido!
A primeira lei que tentou fazer -e que ainda é um fantasma -, que é a lei da água, provocou uma demissão de director-geral. O Governo não se entende!
Por exemplo, para o Ministro Valente de Oliveira esta remodelação governamental está a correr-lhe, digamos, da a favor, porque as questões que linha no interior do eu Ministério são agora transpostas para o Conselho de Ministros. Porém, não sei se o Prof. Cavaco Silva apresentará este «presente envenenado», mas, enfim, logo se era.
Finalmente, quero dizer à Sr.ª Deputada Natália Coreia que concordo, em absoluto, com o que diz.
Sr.ª Deputada Natália Correia, quanto à pergunta que me colocou sobre a sociedade alternativa e a questão ecológica, devo dizer-lhe que esta última é um dos exemplos de que, em grande pane, o espírito que existia em tempos da vanguarda das elites políticas na condução da vida política do País já passou de moda. Hoje, as questões principais das sociedades nascem das próprias sociedades, da associação de indivíduos e de grupos independentes dos quadros tradicionais dos partidos e, então, são os partidos que têm de correr atrás dessas preocupações e não o contrário, isto é, os partidos imporem à sociedade as suas preocupações e as suas prioridades.
Quanto à outra questão que colocou, concordo consigo e posso dizer-lhe que, de facto, o PS também aprendeu com a lição que nos é dada pela questão ecológica e pela imposição que a libertação e a independência da sociedade civil cria nos partidos políticos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de fazer uma rectificação ao «Boletim Informativo» que já foi distribuído. Dele consta, por lapso, a apreciação, na sessão de hoje, da ratificação n.º 107/V, ao Decreto-Lei n.º 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da Setenave, E. P. Está feita a correcção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, peço uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedida. Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A defesa dos recursos naturais no nosso País é uma questão que está na ordem do dia. Acidentes de diverso tipo têm provocado, nos últimos anos, a destruição acelerada de uma riqueza incomensurável e que, a continuar ao ritmo a que vimos assistindo, põe em risco a subsistência de sectores de actividade directa ou indirectamente ligados à conservação da natureza, que têm um peso significativo na economia portuguesa, provoca o abandono e a desertificação em várias regiões do território nacional e hipoteca progressivamente o nosso futuro como seres vivos.
Por estas razões, deveria o Estado Português, como o expressa a Constituição da República, criar todas as condições para que os recursos naturais fossem salvaguardados e geridos de forma harmoniosa com vista a garantir a sua preservação e utilização em condições de auto-regeneração.
Ignorando praticamente em absoluto as determinações legais sobre esta matéria, vimos assistindo nos últimos anos a uma actuação governativa que caracterizamos da seguinte forma: lançamento de campanhas de propaganda