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I SÉRIE - NÚMERO 38

propriamente responder. Não compreendi muito bem, aliás, como é que este pedido de esclarecimento se encadeou no normal curso dos trabalhos.
0 Governo dispõe ainda de cerca de dois minutos, não é assim Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Secretário de Estado.

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Se assim não fosse, iria pedir tempo ao PSD. Certamente que não pediria outra vez ao CDS...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que de bom grado lho daria!

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: -... mas sim ao PSD, para permitir que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação desse os esclarecimentos que lhe foram pedidos.
De qualquer forma, quero agradecer ao CDS a autocedência de tempo que fez sem ter sido requerida pelo Governo. V. Ex.,, como é evidente, tem uma consideração tão grande pelo Governo e pelo Ministério da Educação que não só não se atreveu a criticar fosse que medida fosse e a pôr-se do lado da outra oposição relativamente a esta matéria, o que foi relevantíssimo do nosso ponto de vista, como ainda nos cedeu, sem o termos pedido, algum tempo. Não é V. Ex.a, portanto, o indicado para dizer que a bancada do PSD aprovou ou não aprovou e criticou ou não criticou as medidas que agora se discutem.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Já responde pela bancada do PSD?!

0 Sr. Presidente: - Devo esclarecer, antes de mais, que há pouco o Sr. Deputado Narana Coissoró usou da palavra por a ter solicitado. A Mesa pensou que se trataria de um pedido de esclarecimento, mas acabou por verificar que não o foi. 0 Sr. Deputado tentou fazer como que uma interpelação à Mesa e foi apenas nesse quadro que lhe foi dada a palavra.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, como ainda disponho de tempo, gostaria de fazer uma intervenção de um minuto.

0 Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, fiz, no início da minha primeira intervenção, o elogio ao mérito da apresentação deste diploma, referindo que era uma aspiração velha e antiga dos professores e, portanto, isso implica, naturalmente, o reconhecimento de uma atitude positiva.

0 que quis focar, e creio que o Sr. Secretário de Estado colocou também a questão, foi que a ideia era colocar o estatuto da carreira docente ao lado do estatuto remuneratório. Percebo que foi uma dificuldade que o seu Ministério teve, concretamente V. Ex.ª e o Sr. Ministro da Educação, para lutar contra os mecanismos de prisão do Governo, em termos orçamentais, e esta foi a forma de, por um lado, resolverem a questão do estatuto remuneratório, com essa luta permanente com os homens do dinheiro e do Orçamento e, por outro lado, distinguir o Estatuto da Carreira Docente.
A consequência dessa separação foi a luta sindical, que ninguém pode negar que aconteceu, durante todo este tempo, pois a nossa perspectiva, aqui, continua a ser a mesma, não de reivindicação salarial, mas da consequência dos deveres e das exigências que o Estatuto da Carreira Docente deve ter.
Para haver qualidade de ensino tem de haver exigências ao nível da carreira docente, tem de haver exigências a cumprir, mas para que essas exigências possam ser cumpridas há que haver reflexos disso no estatuto remuneratório.
Não neguei a boa vontade, nem a boa intenção do Governo nessa matéria, o que quis dizer e salvaguardar para o próprio Ministério da Educação (esperava que o Sr. Secretário de Estado pudesse referir-se a isso) foram as dificuldades internas, que sei que existiram no Governo, pela luta entre o Estatuto da Carreira Docente e as implicações materiais que trazia no estatuto remuneratório, que trouxe estas consequências.
Sei que o Sr. Secretário de Estado tem formação científica e intelectual suficiente e conhece estas matérias para saber que uma coisa implica a outra. De outro modo, se houvesse um bom entendimento, digamos assim, um reconhecimento do Governo, em termos de remuneração, pela função docente, era concomitante a preparação de um estatuto com o outro, para que as implicações fossem permanentemente adequadas, mas isso foi o que não aconteceu.
No fundo, esta é uma grande questão, que sei que não dependeu directamente do Ministério da Educação resolver e que lhe trouxe alguns amargos de boca e algumas dificuldades. Porém, não podemos é negar a evidência do facto de a luta dos professores ter acontecido, em grande parte motivada por esta separação da elaboração dos dois estatutos.

0 Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, tem a palavra para responder às questões colocadas.

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: - Sr. Deputado António Braga, levantou-me uma questão que penso que é mais de consciência do que financeira. 0 orçamento do Ministério da Educação para 1990 andará por volta dos 400 milhões de contos, o maior orçamento de sempre, correspondendo a massa salarial a cerca de 87 %, o que, num país que tem uma população activa de cerca de 4 milhões de pessoas, corresponde a um esforço, por parte de cada um de nós (meu, seu e dos 4 milhões de pessoas que são população activa deste país), de cerca de 100 contos por ano, sendo 87 contos respeitantes à massa salarial *
Penso, assim, que nenhum governo poderá, efectivamente, neste país, que não é a Suíça nem a Suécia, exigir mais como prioridade à educação, como esforço de uma geração e de uma década.