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niências e tem sido prática corrente da Mesa ajustar-lhes, às conveniências dos grupos parlamentares e às do Governo, a sequência das perguntas. A informação de que nós dispúnhamos era a de que, no interesse de todos, a primeira pergunta seria formulada pelo Partido Ecologista Os Verdes, concretamente pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
Tem sido esta, pois, a prática de ajustamento seguida, Sr. Deputado.
0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): -Sr. Presidente, se me dá licença, é só para dizer o seguinte: nós fizemos um pedido especial, que veiculei para a Mesa, no sentido de o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território ser o primeiro a responder aos Srs. Deputados. Portanto, não houve da nossa parte qualquer alteração sub-reptícia à eventual ordem de resposta às perguntas...
Sei que o Sr. Deputado Herculano Pombo está sempre pronto para fazer perguntas - aliás, outra coisa não seria de esperar!... Trata-se de uma pergunta importante, que, como é evidente, já foi feita várias vezes, mas que, de qualquer maneira, tem a sua perfeita actualidade.
Portanto, não vejo qualquer razão para se ver nesse nosso pedido de alteração da ordem de resposta qualquer estranheza .... do mesmo passo que alguns dos Srs. Deputados me fizeram pedidos para alterar a ordem das perguntas porque só cá poderiam estar a partir de, determinada hora! Penso que há, em relação a este assunto, toda a boa-fé da nossa parte e a única tentativa que fazemos é no sentido de todos os Srs. Deputados verem as suas perguntas respondidas de acordo com as suas pretensões.

0 Sr. Presidente: - Após este esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Reportando-me à afirmação do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, trata-se, de facto, de uma pergunta que já tem sido colocada várias vezes mas também é facto que o País tem ardido várias vezes, pelo que se mantém a sua pertinência!
Sr. Ministro, coloco-lho a seguinte questão: o ano passado, por alturas do mês de Julho, no início da época de Verão, o Sr. primeiro-ministro disse, aquando da inauguração de um quartel de bombeiros concretamente em Ribeira de Pena, na Região Norte que a época de incêndios poderia ser bastante pior não tivessem sido as medidas que o Governo tinha tornado então. Apesar disso (eu não diria «por causa disso») e a partir das declarações do Sr. Ministro (talvez não haja uma relação causa/efeito), o País ardeu mais o ano passado do que alguma vez na sua história e podemos afirmar que aquilo que ardeu o ano passado ultrapassou em muito, quase no dobro, o ano catastrófico de 1975; são os dados de que dispomos, Sr. Ministro.
No ano passado chegou a atingir-se uma média de 300, 350 incêndios por dia durante a época dos incêndios florestais (entre Junho e Outubro). E unia média absolutamente fantástica, fabulosa, e não se poderá dizer que ela não foi prevista porque, como é sabido das

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estatísticas, existe uma espécie de fatalismo nos anos «ímpares»!... Sendo o ano de 1989 um ano ímpar, era previsível que o Governo, tendo disso conhecimento, tivesse tomado medidas.
Muito antes de o Sr. Primeiro-Ministro se ter vangloriado de as ter tomado - antes de o País arder -, o Sr. Ministro Silveira Godinho também nos tinha aqui garantido, em resposta a uma pergunta por mim colocada, que, finalmente, o Governo tinha agarrado o problema com ambas as mãos, tornando uma série de medidas que foram, entretanto, por ele enunciadas. Recordo que esta situação se passou o ano passado, sensivelmente por esta altura, a propósito da discussão do relatório da segurança interna na qual o Sr. Ministro da Administração Interna aqui enunciou uma série de medidas que iriam ser tomadas para o ano de 1989... Mas, enfim, penso que não vale a pena derramar lágrimas sobre os incêndios passados, visto que já estão todos apagados.
Agora vale a pena equacionar a situação deste ano, em pleno Inverno, como estamos, antes mesmo que chegue a Primavera, para que o País tenha conhecimento e para que possa (acreditando no Governo) descansar algo com as eventuais medidas que o Governo esteja a preparar.
A questão que se coloca é muito simples: é facto que este ano não é ímpar mas será certamente um ano ímpar em quantidade de mata que poderá vir a arder porque as condições meteorológicas do Inverno têm sido propícias ao desenvolvimento acelerado do sub-bosque, isto é, dos matos que constituem a matéria que arde. De facto, a humidade tem sido bastante elevada, tem havido um número de horas-luz superior ao normal (embora não esteja fora da normalidade), as temperaturas não têm sido baixas, pelo que há um desenvolvimento das plantas um pouco superior ao normal em períodos de Inverno, o que pressupõe que há muitas matas para arder por esse país fora no Verão que se aproxima.
Ora, como estamos preocupados com esta situação
alias, como todo o País está , fomos à procura, em documentos oficiais, de instrumentos de que o Governo se estivesse a servir, nomeadamente para prevenir as catástrofes desse ano, e, curiosamente, encontrámos no relatório «Ambiente/1989» um vazio total acerca da questão dos incêndios, o que não era natural nos outros relatórios dos anos anteriores; neste nada se diz sobre incêndios, isto, repito, no próprio ano em que o País ardeu mais do que já alguma vez tinha ardido.
Para 1990 não conseguimos encontrar medidas, a não ser nas Grandes Opções do Plano, que fazem referência, para 1990, à «promoção de uma política integrada de protecção e gestão da floresta visando a prevenção e o combate aos incêndios». Sabendo que se trata de uma Grande Opção do Plano especificada na lei que aqui foi aprovada e que a Lei de Bases do Ambiente diz claramente que um dos instrumentos da política de ambiente é o Sistema Nacional de Prevenção de Incêndios Florestais, pergunto-lhe, Sr. Ministro, como é que se vai fazer a prevenção dos incêndios para tentar evitar que este seja o ano mais catastrófico de todos, atendendo, também, às verbas exíguas que constam do Orçamento do Estado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

0 Sr. Ministro do Planeamento e da Administração

Território (Valente de Oliveira): -Sr. Deputado