24 DE FEVEREIRO DE 1990

de reforma, salários e regalias sociais, que consideram mínimas para o exercício das suas funções o para a segurança dos utentes. Com isso justificam a greve.
Contrapõe o conselho de gerência da CP assegurando que estão já contemplados os direitos dos reivindicadores nos limites julgados aceitáveis, tendo em conta o equilíbrio entre as várias categorias profissionais que laboram na empresa.
Perante isto, que parece ser um notório diálogo de surdos com prejuízos evidentes para todos os intervenientes no processo e sobretudo para as populações atingidas, começam a verificar-se focos de agitação, principalmente nas regiões suburbanas de Lisboa, que, sem transportes ferroviários e sem transportes alternativos capazes de dar resposta suficiente, vêem com legítima preocupação o evoluir da situação com a impossibilidade real de transportes para os seus locais de trabalho e para as suas residências após terem pago os necessários passes.
Sr. Ministro, não pretendemos aqui e agora questionar das razões que assistem às partes em litígio, que serão talvez compreensíveis e até justificáveis por parte quer do Governo quer dos ferroviários, mas tão-só, e neste caso concreto, colocar-nos na perspectiva dos utentes.
É evidente que a situação que se vive na CP tem prejudicado -e, a manter-se, esta situação continuará a prejudicar-, no dia-a-dia e enquanto durarem as greves, dezenas de milhares de pessoas, acrescendo que não se perspectiva solução conciliatória para o conflito laboral em causa. Na base do problema, de acordo com as informações que temos, não só por parte dos representantes dos trabalhadores como de outras instâncias, parece estar a irredutibilidade de posições das partes em confronto, nomeadamente o conselho de gerência da CP e os trabalhadores ferroviários.
Face à intolerabilidade desta situação perguntamos se o Governo não deverá assumir, urgente e claramente, a arbitragem do conflito, promovendo condições para uma rápida superação de tão deletéria situação.

A Sr.ª Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

0 Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: -Sr. Deputado Rui Silva, o Governo não tem dúvidas de que este conflito entre o sindicato dos maquinistas da CP e a administração da CP tem causado enormes transtornos para as populações servidas pelas vias férreas, designadamente nos arredores de Lisboa, porque a sítuação, mesmo quando é normal, é difícil na medida em que as linhas estão muito sobrecarregadas.
Vivemos num país onde, felizmente, é reconhecido o direito à greve, direito esse que os trabalhadores utilizam segundo aquilo que entendem ser os seus interesses e que temos todos de respeitar, embora possamos intervir, até mesmo através de condições excepcionais, quando esse direito põe flagrantemente em causa interesses vitais para o País- como aconteceu há pouco tempo em determinado sector do transporte aéreo ou quando necessidades sociais impreteríveis começam a ser postas em causa. Mas trata-se de intervenções que têm de ser sempre muito ponderadas e tomadas a título excepcional. Normalmente, o que devemos fazer é incitar ao diálogo, incentivar ambas as partes, sindicatos e entidades responsáveis pelas empresas, a procurar os acordos possíveis. Todos sabem que se trata de uma matéria em

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que só são viáveis soluções de compromisso e que quando situações como estas se arrastam ninguém ganha, todos perdem! Por isso o Governo não se tem dispensado a esforços no sentido de, junto de uma parte e de outra, procurar que elas cheguem a um entendimento.
Continuo a acreditar, Sr. Deputado, que esse entendimento é possível, continuo a acreditar que a livre negociação entre as partes vai determinar uma solução do problema, embora reconheça que, neste caso, há dificuldades. E há-as porque a CP tem uma situação complexa do ponto de vista sindical. Os seus trabalhadores são abrangidos por muitos sindicatos, uns filiados na CGTP/Intersindical, outros filiados na UGT, havendo ainda um terceiro grupo afecto a sindicatos independentes.
0 conselho de gerência da CP tem de negociar com este vasto conjunto de sindicatos e aconteceu este ano que a livre negociação entre as partes determinou acordos entre os sindicatos ligados à UGT, acordos esses que levam a que a administração da CP se sinta agora um pouco condicionada nas negociações que tem de entabular com os outros sindicatos. No meio disto tudo, há que encontrar soluções razoáveis, o que não é fácil, Sr. Deputado!
Relativamente a esta situação, repito, estamos confiantes de que se encontrará uma solução a contento de todas as partes.
Quanto à população servida pela CP, o Governo, através das facilidades dadas pelos transportes alternativos, através de outras soluções excepcionais que possa adoptar (sendo caso disso), intervirá no sentido de serem respectivos os direitos dos utilizadores.
Para além disto, nada mais posso acrescentar, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Roque (PCP): - A solução é arranjar para a CP um conselho de gerência alternativo.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

0 Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro, quero fazer-lhe um pedido de esclarecimento muito rápido, que vem na sequência da explicação que V. Ex. acabou de dar.
De acordo com as informações de que dispomos, tem havido de facto diálogo, mas apenas com uma das partes, e é isso que tem prejudicado as negociações.
Por exemplo, em 1989, às várias reuniões conjuntas pedidas pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses - a tal federação que está integrada na CGTP- ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e ao conselho de gerência da CP apenas compareceram o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - não sei se representado por V. Ex., se por alguém que o representasse -e o Ministério do Emprego e da Segurança Social. 0 conselho de gerência da CP nunca compareceu. Portanto, os esforços desenvolvidos tanto por V. Ex., como pelo próprio Ministério do Emprego e da Formação Profissional para levar à conciliação entre as partes, são prejudicados pela recusa de reuniões conjuntas com que os sindicatos filiados na CGTP sempre se deparam. Assim, Sr. Ministro, parece-me que nunca mais lá chegamos!