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I SÉRIE -NÚMERO 48

o preço e as condições de funcionamento do mesmo haveriam de ser tais que pudessem ser consideradas satisfatórias, inclusive pelo seu único cliente, a EDP.
Desde a publicação deste diploma que o Governo tem três objectivos: o primeiro é o de congregar, no equipamento e na exploração deste projecto, o máximo de forças nacionais possível: forças nacionais especialistas na área portuária, no fabrico de equipamentos, etc.; o segundo é o de fazer isto respeitando as regras comunitárias; o terceiro é o de que o preço e as condições de utilização do terminal sejam considerados satisfatórios, designadamente em comparação com outros terminais que por aí existem, incluindo na nossa vizinha Espanha.
Dentro deste objectivo, a Administração do Porto de Sines propôs ao Governo a negociação directa com todos os operadores portuários, uma vez que todos em conjunto, sem excepção alguma, subscreveram um pedido para tomar a concessão nas bases precisas em que o Governo as definiu naquele diploma de 1988. De Novembro de 1988 até ao dia de hoje têm decorrido essas negociações. No entanto, elas têm sido morosas e complicadas porque o Governo não abdica daqueles três objectivos que referi.
Uma informação de que disponho diz que este conjunto de operadores apresentou, no passado dia 14, a sua última proposta; que desde Novembro se finalizaram os documentos relativos ao contrato de concessão, ao regulamento de multas e de exploração e que se encontram finalizadas as negociações referidas aos custos operacionais, à estimativa de investimento, à estrutura da conta de exploração, à metodologia a adoptar nas revisões de preço e à cobertura dos riscos.
Onde estão as dificuldades? Estão na forma e nos valores do tarifário, no processo da sua revisão e nas formas - se é que têm de existir - de ajustamento das receitas quando o volume de tráfego não for aquele que está previsto.
0 Governo está a incentivar com a maior rapidez a conclusão destas negociações. Sabemos que o terminal provisório que está em funcionamento não é nem uma solução económica nem eficaz. Em todo o caso, a empresa de transportes marítimos PORTILINE, já diminuiu o preço de transporte para que a EDP? não seja tão prejudicada.
De facto, queríamos rematar este assunto o mais rapidamente possível. Simplesmente, ele tem sido complicado e os agentes intervenientes têm pontos de vista diferentes que não desistimos ainda de conciliar.

A Srª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Ministro, das suas palavras devo deduzir que só será concedida esta exploração por um preço comparável aos praticados noutros portos vizinhos e que, portanto, só isso justificará a tal situação de monopólio de facto que uma concessão permite a todos os concorrentes em partilha desse monopólio.
No entanto, o Sr. Ministro não respondeu a outra questão que coloquei no sentido de saber que participação tem a EDP, que é o único cliente, neste processo, uma vez que ela vai ser a única vítima ou beneficiária de uma boa ou pior solução.

A Sr., Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

0 Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr.ª Deputada, a exploração de um terminal destes face aos agentes intervenientes podia ter três soluções: a primeira seria a de ser a EDP a equipar e a explorar o terminal; a segunda seria a de ser a própria Administração do Porto de Sines a equipar e a explorar o terminal; a terceira seria a de serem os operadores portuários, que são os homens do métier, a fazer estas operações nos portos portugueses, particularmente aqueles que trabalham em Sines.
Por razões várias, foi excluída a hipótese da EDP, talvez para não se prolongar o volume de actividades que esta empresa já tem. Porém, Sr.º Deputada, quem poderá dar-lhe uma resposta segura quanto a esta matéria será, certamente, o Sr. Ministro da Indústria e Energia.
Dentro da política portuária devo dizer que preferia que fossem os homens daquele ofício, isto é, os operadores portuários, a explorarem ali, como nos outros portos, este cais, que não é só para carvão! A Sr.ª Deputada está a laborar num erro se pensa que o terminal é só para o carvão! De facto, o terminal está hoje projectado para carvão e outros produtos, designadamente também carga geral; por isso se chama terminal de fins múltiplos ou multi proposes, que é hoje o nome que ele tem. Portanto, volto a repetir, preferia que a solução fosse encontrada com os homens desse ofício, isto é, com os operadores portuários.
Ora, é óbvio que isto não é nenhum regime excepcional. A Sr.ª Deputada encontra isso nas várias parcelas de cais que há espalhadas pelo País. E quando utilizamos estes cais, por exemplo, para instalações privativas de certas indústrias, defrontamo-nos sempre com um problema, pois essas empresas pedem, uma vez por outra, que se faça não só o serviço próprio mas também o serviço de terceiros. Este seria, pois, um problema que a EDP ia ter se explorasse o terminal: fazia o seu serviço próprio, mas no dia em que houvesse carvão para outros fins, que houvesse contentores para as fábricas que existirem em Sines, defrontava-se com esse problema (como o de um operador público), que extravasava o âmbito da EDP. Por isso, Sr.ª Deputada, preferimos uma concessão aos operadores portuários.
No entanto, muita atenção! Concessão por que preço? É disso que estamos a tratar e é isso que tem demorado a resolução do problema, porque os operadores demonstram que não podem praticar um preço abaixo do nível «tal» por causa dos encargos de pessoal, porque os equipamentos custam isto ou aquilo!... Ora, é essa discussão que estamos a travar através da Administração do Porto de Sines.
Espero, pois, que seja encontrada uma solução razoável. No entanto, Sr.ª Deputada, não veja aqui qualquer anormalidade relativamente ao que se passa nos outros portos nacionais.

A Srª Presidente: -Também para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

0 Sr. Rui Silva (PRD):- Sr., Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Obras Públicas: 0 País, sobretudo as regiões suburbanas das grandes cidades, tem vindo a ser manifestamente prejudicado com as sucessivas greves dos maquinistas da CP. Referem os trabalhadores que as suas pretensões não são ouvidas, designadamente as que dizem respeito a idades