24 DE FEVEREIRO DE 1990

aviões colocam problemas financeiros da maior importância. Assim sendo, tem-se revelado mais (fácil fazer contratos com outros países, nomeadamente com a Polónia e a Espanha, que nos cedem horas de voo. Aliás, posse lembrar-lhe que durante o ano passado prolongámos a «época de incêndios» e a contratação desses aviões até 15 de Outubro por forma a garantir a vigilância até às primeiras chuvas.
Devo dizer que a colaboração com a Polícia Judiciária, nomeadamente na Delegação do Norte, que controla a zona mais vulnerável, onde existem mais incêndios, tem sido a melhor possível, mostrando-se bastante profícua. No entanto, verifica-se que na maior parte dos casos a causa dos incêndios não é a criminosa, podendo mesmo dizer-se que a causa mais frequente é a incúria: pessoas que ateiam fogos a silvados e que não os dominam; que fazem queimadas, contra aquilo que está estipulado na lei; que fazem piqueniques onde não devem e depois não apagam as fogueiras devidamente... Tudo isto, ou seja, a incúria de grande pa5e das pessoas que frequentam e que exploram a floresta é que faz com que ela arda.
Sr. Deputado Herculano Pombo, o plano de ordenamento florestal vai para a frente, pois ninguém tem medo dele! Não percebi por que é que o Sr. Deputado fez essa afirmação, pois todos apostamos na floresta como fonte de recurso nacional. Se quer uma afirmação solene da minha parte, posso dizer-lhe que todos nós, no Governo, estamos muito interessados na floresta como fonte de recursos e como factor económico importante do nosso desenvolvimento!

0 Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, para formular uma pergunta ao Governo sobre a situação do terminal de carvão de Sines.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): -Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o porto de Sines tem trazido esperanças e decepções aos Portugueses ao longo dos tempos, portanto falar dele é sempre extremamente condicionante, digamos, daquilo que nós próprios sentimos sobre as esperanças que podemos ter na modernização do País.
Como todos sabemos, o funcionamento do porto de Sines é extremamente, crucial para o abastecimento energético do País, uma vez que por ele passam, essencialmente, as importações de petróleo e de carvão.
A entrada em funcionamento, a partir de 1985, da central térmica de Sines, que hoje já se encontra a funcionar praticamente em pleno, veio trazer uma enorme relevância à importação de carvão. Aliás, o carvão em Portugal destina-se praticamente a dois únicos clientes: à EDP, E. P., e às indústrias cimenteiras.
Contudo, com a abertura da central térmica de Sines e com a abertura em breve da central do Pego, praticamente 90% das importações de carvão designar-se-ão a um único cliente, a EDP, que ficará completamente dependente dessas importações para o seu funcionamento e para a determinação, e de forma importante, do preço e da rentabilidade do carvão.
Obviamente que as actuais condições de abastecimento são péssimas, uma vez que o terminal, como é hábito em Portugal -e a culpa terá de ser partilhada por vários governos-, teve «aqueles» atrasos que nos são habituais. Hoje, com os fundos que existem, temos a esperança de que o novo terminal venha a permitir uma alteração substancial e uma melhoria das condições de abaste-

cimento do porto de Sines, deixando de efectuar-se o transporte em camiões no percurso de 15 km, o que provoca sub custos enormes.
Portanto, esta esperança no novo terminal tem muito a ver com o modo como irá ser o seu funcionamento, e todos conhecemos o mau funcionamento e os sub custos que existem no nosso funcionamento portuário...
Há pouco mais de três anos o Sr. Ministro abriu -e muito bem! - um concurso público para concessão da exploração portuária do terminal de carvão de Sines ao qual responderam quatro conhecidos consórcios. Porém, as condições oferecidas por todos eles eram de tal modo péssimas que o concurso foi anulado -e isso foi anunciado na imprensa muito antes de ter sido tomada uma decisão sobre o assunto, o que é estranho!...
Já passaram cerca de três anos e o funcionamento do terminal de carvão é crucial para a EDP, uma vez que depende completamente dele, pois é a única destinatária desse carvão. Sendo assim, gostaria de colocar-lhe três perguntas que estão um pouco ligadas entre si.
Assim, em primeiro lugar, eu gostaria de saber se, ao fim (testes anos, o Governo vai ou não abrir um novo concurso e quando. Ou será que o Governo pretende atribuir directamente esta exploração, aceitando um preço imposto por acordos entre os vários concorrentes?
Em segundo lugar, gostaria de saber que participação terá a EDP, E. P., que é o único cliente, no processo de concessão do terminal de carvão, tendo em conta que as suas condições de funcionamento são cruciais para o custo de abastecimento da central térmica e para os custos de produção de energia,
Finalmente, pergunto-lhe que consequências pensa que poderão advir para o abastecimento energético do País se for dado o monopólio da sua distribuição a uma entidade privada em condições menos boas, uma vez que as propostas que foram apresentadas na primeira vez consideradas inaceitáveis.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre estas questões.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

0 Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, o processo relativo aos concursos que vieram do tempo do IX Governo no que respeita ao terminal de carvão de Sines foi sempre conduzido pelo Ministério da Indústria e Energia até que o Governo decidiu inflectir a via que vinha de trás e preparar as bases de uma concessão que definiu através do DecreLo-Lei nº 422/88, de 14 de Novembro. A partir daí, a Administração do Porto de Sines tinha duas possibilidades nos termos desse diploma: ou abrir novo concurso limitado aos concorrentes que tinham sido pré-qualificados nos concursos anteriores ou fazer uma negociação directa com todos os operadores portuários interessados, caso eles, em conjunto, quisessem tomar a concessão.
É evidente que esta segunda solução, como a primeira, teria alguns problemas, um dos quais seria o de que, estando todos os operadores em conjunto e tendo o terminal praticamente um único utilizador, que é a EDP,