1682

1 SÉRIE - NÚMERO 48

0 Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: -Os meus também!...

0 Orador: -E esses números apontam para 40 000 incêndios, o que é cerca do triplo dos valores que o Sr. Ministro aqui citou, e para cerca de 124 000 ha ardidos. Ora bem, não querendo discutir estes números com o Sr. Ministro, apenas quero lamentar e protestar pelo facto de eles ainda não terem sido fornecidos aos deputados e à opinião pública. Refiro-me aos números fidedignos, porque os últimos números oficiais de que dispomos referem-se ao ano de 1986, e estamos no ano de 1990!
Portanto, há aqui uma lacuna grave que deve ser corrigida e que tem a ver com o acesso dos cidadãos à informação, nomeadamente em matéria de ambiente e de ordenamento do território, que é absolutamente fundamental para que as populações possam colaborar.
Já agora, como o Sr. Ministro revelou simpatia -como é, aliás, o seu timbre - e disse que vai oferecer-me o «manual prático do bom bombeiro», devo dizer-lhe que, de facto, não o tenho, embora no Verão já tenha gasto algumas horas do meu tempo na prevenção de incêndios!...
Sr. Ministro, eu permitia-me propor-lhe que «entrasse em competição» com o Ministério das Finanças para ver quem é que tem maior divulgação: se o manual do bombeiro ou o «livrinho da poupança», que, como sabemos, foi muito divulgado. Era um concurso que talvez desse resultado e levasse os Portugueses a deixar o «livrinho da poupança» em paz, até porque não têm muito que poupar, e passassem a ler o manual do bom bombeiro para podermos poupar as florestas!

Risos.

Sr. Ministro, estou de acordo consigo quando diz que a
coordenação é fundamental, porém, ainda não foram aqui
feitas afirmações os que nos permitissem ficar um pouco
mais descansados quanto à coordenação dos meios em
presença, que são sempre escassos -e hão-de ser!
mas, enfim, eu não me referia muito a isso.
De qualquer forma, gostaria de ouvir da sua parte qualquer coisa que referisse a coordenação quando estão em presença meios, nomeadamente internacionais. É sabido que o Estado Português no ano de 1982 fez um esforço para a aquisição de aviões para o combate aos incêndios, nomeadamente de Canadair, aviões anfibios que poderiam estar estacionados em algumas das boas albufeiras que temos-aliás, esta foi a indicação dada pelo anterior Ministro da Defesa. Entretanto, soubemos que o projecto tinha sido abandonado, o que foi pena, porque são bons aviões que, apesar de caros, são mais baratos do que os F-16 e os Falcon e têm outra aplicação que é mais rentável.
A propósito de aviões, de pistas e da colaboração das entidades florestais, é sabido que inúmeros países fazem a distribuição de pistas de emergência -e aqui cabe-me referir que também nós já começámos a fazê-lo, mas pouco, e era bom que se fizesse mais - nas zonas florestais. Estas pistas podem ser utilizadas por aeronaves de pequeno porte, designadamente os ULM, que são extremamente baratas e para as quais o Governo poderia facilitar a importação, uma vez que elas não só são de fácil utilização como também desempenham um importante papel na detecção dos incêndios.

Tenho alguma experiência desse tipo de detecção e posso garantir- aliás, o Sr. Ministro sabe-o bastante bem-que durante o ano passado, embora tenha havido maior número de incêndios, a área ardida foi menor porque houve a detecção prévia dos focos de incêndio. Portanto, é preciso insistir neste campo e é preciso que o Sr. Ministro aqui deixe palavras de esperança quanto à detecção prévia dos incêndios.
Todos afirmamos, à boca pequena ou à boca grande, que a maior parte dos incêndios tem causas humanas não digo causas criminosas. Curiosamente, os relatórios da administração interna referem a captura e julgamento de cerca de quatro a seis incendiários por ano. Ora, sabendo nós que há cerca de 350 incêndios por dia, parece-me que a ratio é um pouco desajustada.
Ainda não recebemos o relatório da segurança interna relativo ao ano passado -esperamos recebê-lo e analisá-lo brevemente-, de qualquer modo, convém dizer que, no nosso entender, não tem sido feito um esforço -há que reconhecê-lo! - no sentido de incentivar a investigação, a captura e a punição severa dos incendiários ou dos seus mentores morais ou económicos.
Na verdade, todos nós dizemos que há uma relação empírica causa/efeito entre área ardida/florestações exóticas, irias encontrar o fio à meada é que ainda ninguém o quis fazer.
Sr. Ministro, coloco-lhe uma última questão muito frontalmente: quem é que, em Portugal, tem medo de implementar o plano de ordenamento florestal?

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da administração do Território.

0 Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, o manual que referiu foi abundamente divulgado por todas as corporações de bombeiros e por todos os agentes que têm a ver com o combate aos fogos florestais.
Quanto aos números que citou, devo dizer-lhe que no relatório «Ambiente/1987», que o Sr. Deputado referiu, adoptámos uma posição que é a seguinte: como há muitos temas para abordar, decidimos -e se calhar muitas vezes não é conveniente estar a repetir aquilo que foi dito nos anos anteriores - manter um corpo fundamental de dados. Se reparar, verificará que os relatórios que todos os anos têm sido apresentados ao Parlamento referem um conjunto de capítulos diferentes, para que toda a gente saiba aquilo que está a passar-se com o maior pormenor possível. Suponho que isto é bom para o País, nomeadamente para que o Parlamento possa exercer a sua acção, e demonstra que estamos com vontade de esclarecer tudo quanto se passa era todos os domínios.
No que respeita a distribuição de pistas, o País está a ser dotado com pistas provisórias, e em alguns casos até com pistas de carácter definitivo, que tanto servem para a recolha de feridos como para a vigilância. Contudo, o Sr. Deputado Herculano Pombo tem toda a razão quando diz que a detecção é a melhor das armas, porque foi ela que nos permitiu ter fogos, durante o ano de 1989, com extensões muito limitadas, embora em maior número.
No que diz respeito à coordenação e à compra de aviões, nomeadamente os Canadair, devo dizer-lhe que essa compra foi longamente pensada, pois não chega comprar um avião (temos no mínimo de comprar três aviões), razão pela qual a exploração e compra desses