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24 DE 17 FEVEREIRO DE 1990

Herculano Pombo, vale a pena fazer uma pequena avaliação do passado para dizer o que é que se vai fazer este ano e para acalmar um pouco a inquietação em que o vejo.
Assim, devo dizer que em 1986 a catástrofe de incêndios florestais foi já tão grande que eu próprio dinamizei um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Ministros da Administração Interna, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio no sentido de sugerir medidas e coordenar as acções contra os fogos florestais.
0 relatório foi elaborado, entregue no princípio de 1987 e, a partir dessa data, começou a dar-se sequência àquilo que pareciam ser as soluções mais eficazes.
Criou-se uma comissão nacional especializada em fogos florestais (a coordenação é uma pedra-de-toque de todas estas acções) e criaram-se as comissões especializadas de fogos florestais (as CEFF) -a nível concelhio e distrital -, que, de facto, permitiram sensibilizar muito as autarquias locais para um problema que, como disse, sazonalmente ataca o País mas em que as coisas melhoraram substancialmente.
Devo dizer também que não são correctos os números de que o Sr. Deputado dispõe, pelo que vale a pena dizer-lhe o que é que se passou: em 1986, arderam 68 000 ha; em 1987, arderam 74 000 ha; em 1988, arderam 10 500 ha (mas todas as pessoas se lembram do Verão húmido e chuvoso que então tivemos!...) e em 1989 arderam 55 000 ha de povoamentos florestais, valor este inferior aos registados em 1986 e 1987. Apesar de o número de incêndios (que rondaram os 17 000) ter sido muito maior, aquilo que é importante verificar é que a área ardida em média foi muito menor, o que significa que houve, efectivamente, uma eficácia muito grande no ataque ao fogo.
Não digo que tudo esteja certo, que tudo esteja correcto e a funcionar muito bem, mas digo-lhe que estamos, naturalmente, a acompanhar aquilo que irá para o quarto ano de funcionamento!... De qualquer das formas, gostava de dizer-lhe também que, o ano passado, as temperaturas foram, na Região Centro, as mais elevadas dos últimos 130 anos e que, em muitas áreas do País, foram as temperaturas mais elevadas dos últimos 70 anos, o que podia ter-se traduzido num desastre nacional; basta comparar a área ardida num ano normal (68 000 ha, 74 000 ha e 10 500 ha) com a do ano passado (55 000 lia) para se concluir que ela podia ter sido, efectivamente, três a quatro vezes superior se não fosse a eficácia das acções que se levaram a cabo.
Quais são essas acções? 0 que é que o grupo de trabalho sugeriu o em que é que nós vamos insistir? Bom na melhoria da rede de postos de vigia da direcção-geral das Florestas, no apoio às CEFF começámos por apoiar 20 CEFFs, mas no ano seguinte já tínhamos 80 ou 87...-; na sensibilização das populações. Há pouco, o Sr. Deputado perguntava: «Podem as populações estar descansadas?» As populações não podem estar descansadas! Sou eu e o Governo que o dizemos! E as populações não podem estar descansadas porque este é um assunto de sensibilização das populações, é um assunto em que elas próprias têm de estar vigilantes. efectivamente, as CEFF foram apoiadas, vão continuar a sê-lo e, este ano, vão ser ainda mais apoiadas para fazerem melhoramentos na rede viária de acesso às áreas florestais (nomeadamente, melhoramento de áreas) e para procederem à obtenção de pontos de água mais adequados. Mas, sobretudo, vão ser apoiadas medidas que têm a ver, localmente, com a melhoria dos acessos.

Reforçou-se a vigilância prestada pelo patrulhamento da Guarda Nacional Republicana, porque se revelou ser indispensável, e iniciou-se a elaboração de algumas coisas mais sofisticadas para mostrar às pessoas como é que se combatem os incêndios. Nesse sentido, mandámos elaborar um manual sobre o combate a incêndios que eu terei muito gosto em oferecer-lhe no final, Sr. Deputado!
Por outro lado, lançou-se nos órgãos de informação uma campanha para a sensibilização da opinião pública, a qual não é suficiente. De facto, em Portugal, apesar dos nossos esforços, a opinião pública não está suficientemente sensibilizada para as acções de protecção, de limpeza e de exploração das matas há muitos fogos fortuitos, há muitos fogos provocados por negligência... A opinião pública não está suficientemente alertada para a importância daquilo que deve estar.
Relativamente à sua questão sobre as verbas envolvidas, hoje não tenho tempo para referir-lhe muitas delas, mas, naturalmente, terei oportunidade de fazê-lo de outra maneira. De qualquer das formas, quero dizer-lhe que, as verbas têm crescido naquilo que vêm a ser as contribuições das indústrias de celulose.
Eu próprio já iniciei este ano novas acções para este efeito e vou alargar a base das contribuições voluntárias a outros empresários que vivem das florestas - aliás, tenho a impressão de que vamos continuar com esta acção em bons termos.
0 que é que vamos razão? Bom, como já disse, vamos dinamizar e apoiar as CEFF e vamos continuar a tentar a coordenação (consideramo-la o trabalho mais importante que fizemos) frente ao fogo, isto é, dizer quem é que comanda o ataque ao fogo quando estão várias corporações, vários serviços em presença, pois verificou-se ser este o ponto mais sensível.
Vai-nos, pois, prosseguir com a detecção e a vigilância dos fogos e com o alargamento e coordenação da base de investigação científica a este respeito-além da Universidade de Coimbra, já estão interessados nisto, neste momento, a Universidade de Trás-os-Montes, o Instituto Superior de Agronomia e a Universidade de Évora, no fundo todos aqueles que têm a ver com a floresta e com a protecção florestal.
Por outro lado, temos feito um enorme esforço na construção de pistas porque a vigilância, a detecção imediata, têm sido, naturalmente, o segredo de muitos dos ataques, mas gostaria de dizer-lhe que o nó fundamental de tudo isto está, efectivamente, na alteração do comportamento das populações, na sua sensibilização, porque se alguns incêndios florestais são criminosos (difícil é demonstração), a maior parte tem origem na incúria dos utilizadores da floresta, quer pela forma como conduzem a sua manutenção quer pelo uso que dela fazem (para os mais diversos fins).

0 Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, a quem peço para ser mais breve do que na primeira parte.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, perdoar-nos-á a impertinência, mas, se calhar, é preferível perdermos agora mais três minutos do que perdermos depois 3 ha de mata...
Sr. Ministro, vivemos num país interessante onde quem tem números chama-lhes seus Os números de que disponho foram-me revelados pela Direcção-Geral das Florestas no final do ano passado.