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1 SÉRIE - NúMIERO 48

0 Sr. Secretário de Estado, em Dezembro, com a
esperança de que isso ainda se viesse a repercutir nas
eleições de 17 de Dezembro -o que se verificou não
ter acontecido -, deu mais uma vez instruções de gaveta,
despachos de gaveta e circulares de gaveta aos serviços
e às empresas para que, no mês de Dezembro, fizessem
a cobrança, para o ano todo, aos contribuintes casados
como casado único titular. Mesmo assim, depois de ter
feito aquilo que nós propusemos e que os senhores recu-

saram em termos de lei, 45 % dos portugueses ainda Risos.
pagaram mais do que deveriam pagar! 0 Sr. Secretário

de Estado não acha que só esse simples facto o deveria
levar a não falar mais no assunto e rezar a Deus para que
ninguém lhe colocasse esse problema em termos públicos?
0 Sr. Secretário de Estado fala em desagravamento
fiscal! 0 Governo previa já, para 1989, com os aumentos

decorrentes da introdução dos novos contribuintes,
designadamente da função pública, uma receita de 296
milhões de contos, mas vem a receber mais 40 milhões

de contos para além daquilo que cobrou a mais e que terá
de devolver e ainda acha que ninguém está a ser preju
dicado com o rRS! Sr. Secretário de Estado, haja pudor!

Aplausos do PCP.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Não batam palmas porque estão a perder tempo!
A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, antes de lhe dar a palavra pergunto ao
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para
que efeito pediu a palavra.
0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares: - Sr.ª Presidente, gostaria de, sob a
forma de interpelação à Mesa, dirigir-me a V. Ex.ª e dizer
que há pouco tive dúvidas sobre se deveria intervir ou
não - e até a outro título - sobre a insinuação feita pelo
Sr. Deputado Octávio Teixcíra relativamente ao
Sr. Ministro das Finanças. Penso que estas insinuações
não devem ficar sem resposta. No entanto, depois, cheguei
à conclusão, dada a intervenção do Sr. Deputado Octávio
Teixeira, que este está arrependido, não está informado e
é distraído! De forma que entendo não valer a pena estar
a fazer nenhuma destas intervenções!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: -Para uma interpelação à Mesa,
tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr., Presidente,
muito rapidamente e apenas para dizer, sob a forma de
interpelação à Mesa, ao Sr. Secretário de Estado que estou
arrependido apenas daquilo que disse há pouco, ou seja,
de não ter antecipado a minha pergunta! No próximo
ano - podem ter a certeza - lá estará no dia 2 de
Janeiro! Sr. Secretário de Estado, eu não sou distraído!
0 Governo é que sc distrai dois meses para publicar o
decreto regulamentar a que está obrigado! Essa é que é
uma distracção inaceitável!

Vozes do PCP: -Muito bem!

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Não diga mais coisas,
Sr. Deputado Octávio Teixeira!

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr., Presidente, é que tenho a impressão de que o Sr. Deputado Octávio Teixeira troca os Diários! Quer dizer, em lugar de ler o Diário da República, lê o outro «Diário».

E não deve fazer isso porque a legislação vem neste! Não vem no outro!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: -Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr., Presidente, só para dizer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamcntares que o Diário, jornal, li ontem porque saiu! 0 Diário da República não o li porque não saiu!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Sr. Deputado Octávio Teixeira, de facto, o senhor não está aqui! Está surdo! Está mouco! Eu já lhe expliquei tudo! 0 Governo não pode publicar a lei sem que o Orçamento do Estado seja publicado! Se o Sr. Deputado fizer a sua pergunta no dia 1 ou 2 de Janeiro de cada ano, obviamente que terá a resposta que merece a uma pergunta que não tem sentido!
0 Sr. Deputado fez considerações e riu-se relativamente à percentagem de 45 %, mas eu já lhe disse, Sr. Deputado. que esta é a melhor performance de qualquer país que utiliza o sistema fiscal que temos.
Não esteja a olhar para baixo, Sr. Deputado! Ou talvez mereça a pena olhar para baixo porque não pode olhar para cima!

Risos.

Sr. Deputado, devo dizer que é um êxito espectacular aquilo que se conseguiu fazer! Eu compreendo os deputados do PCP! E compreendo-os porque eles conLinuain a viver no domínio da utopia! Eles não sabem viver o mundo real! Não sabem o que é, efectivamente, a economia a funcionar! Aliás, veja-se o que acontece agora na Rússía e em todos aqueles países que querem correr com o comunismo! Veja, Sr. Deputado!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Só faltava essa, Sr. Secretário de Estado!

0 Orador: - Não faltava, não, Sr. Deputado! É verdade! 0 Sr. Deputado continua a viver no mesmo estádio! É assim, Sr. Deputado! 0 Sr. Deputado não está em condições de compreender uma economia de mercado! E, por isso mesmo, coloca questões absurdas, completamente absurdas, Sr. Deputado!
Quanto ao problema do desagravamento fiscal, o Sr. Deputado, mais uma vez, confuso e incapaz de