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Perante a minha sugestão, o ex-Presidente do Instituto Português de Arquivos, nesse caso, e não só nesse caso, manifestou-me a sua disponibilidade total para continuar a colaborar e a exercer aquelas funções. E mais: manifestou-se particularmente agradado com a hipótese de integração dessas duas estruturas, sendo ele a dirigi-ias.
Quando eu, depois de ponderar, tendo em atenção as circunstâncias de este ano decorrer o processo de reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, empreitada na qual estamos particularmente empenhados, com prazos que temos de cumprir escrupulosamente, comuniquei a minha decisão ao Sr. Presidente do Instituto Português de Arquivos, no sentido de que considerava que este ano não era aconselhável nem do interesse nacional proceder a essa integração orgânica, atendendo à agitação que iria causar no Arquivo da Torre do Tombo e no Instituto Português de Arquivos, e que, portanto, este ano devíamos dar toda a prioridade ao processo de rcinstalação, o Sr. Prof. José Matoso transmitiu-me então que, nessas condições, não estava interessado em continuar no cargo, tendo feito, depois, uma série de comentários nos jornais, que me dispenso de referir.
0 Sr. Prof. José Matoso é uma personalidade que merece todo o nosso respeito e que desempenhou, de forma superior, as funções de presidente do Instituto Português de Arquivos. Foi com muita pena que o vi abandonar essas funções. Julgo, no entanto, que o novo presidente, Prof. Dr. P.º Aires do Nascimento, também as exercerá de modo superior. Contudo, só lamento que as razões do que vai acontecendo, principalmente com assuntos tão sérios, nem sempre saiam para a opinião pública de modo integralmente correcto. Mas a culpa não é da Sr.ª Deputada, que, afinal, leu exactamente o que eu li. Portanto, eu é que devia esta explicação à Câmara, que o mesmo é dizer ao País.

Aplausos do PSD.

A Srª. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estreia (PS): - Sr. Secretário de Estado, começo por agradecer as suas informações e, pegando nas suas palavras, esclarecer que, de facto, todas as inforinações me foram veiculadas pela comunicação social, incluindo aquelas que concemem ao Sr. Presidente da República.
Não sei se isso foi oficial ou oficioso, sei que li na comunicação social, daí as minhas perguntas, preocupações e pedidos de esclarecimento.
Sr. Secretário de Estado, não sou uma técnica e, por esse facto, gosto de recorrer aos pareceres dos técnicos. E se é verdade que algumas das suas explicações me deixaram mais tranquila em relação aos efeitos da construção do centro monumental de Belém, no caso do Mosteiro dos Jerónimos há outras questões que ainda me causam algumas perplexidades, mas como está também presente o Sr. Ministro das Obras Públicas, vou deixá-las aos dois.
Como sabem, por baixo das areias há basalto, e foi por isso que esteve prevista a construção de um túnel ferroviário que não foi avante precisarmente pelo receio de que pudesse trazer consequências danosas para o Mosteiro dos Jerónimos.
Concretamente, os sismógrafos do Museu da Marinha têm registado essas trepidações. 15to no que diz respeito

I SÉRIE -NúMERO 48

à fase das fundações porque, depois, numa fase mais adiantada, outros problemas se colocam, nomeadamente as poeiras que advirão da construção e que contribuirão para a poluição do edifício, que poderão, inclusivamente, interferir na morfologia do edifício.
Esta era a preocupação que queria deixar.
Desejava ainda «pegar» nas declarações do Sr. Secretário de Estado em relação aos alertas vários que a Directora do Mosteiro dos Jerónimos fez ao IPPC e que não foram atendidos. 15to veio dar-nos razão quanto às denúncias, que várias vezes fizemos, acerca da grande volta que o IPPC precisa levar.
Não sei se sabe, Sr. Secretário de Estado, que o IPPC, desde há três anos, não publica os relatórios e as contas, que o seu conselho geral não reúne também desde há três anos, quando, estatutariamente, deveria reunir mensalmente, e que o mesmo conselho geral não reuniu, sequer, para se pronunciar acerca da construção do centro monuinental de Belém.
Deixo-lhe mais estas preocupações, Sr. Secretário de Estado.
Em relação ao Orçamento e à não previsão no PIDDAC de verbas que pudessem fazer face a este acidente, também isso me veio dar razão, infelizmente, pois aquando do debate do Orçamento do Estado denunciei a não continuidade e o programa de prevenção e defesa dos valores culturais. Esse programa foi deixado cair, mas, se tivesse sido mantido, provavelmente haveria agora verbas para fazer face a estas situações.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputada, terminou o seu tempo.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr.ª Presidente, mas peço-lhe uns segundos de benevolência.
Em relação à Torre do Tombo, congratulo-me com a afirmação do Sr. Secretário de Estado de que vão ser cumpridos os prazos. 15so significa que os mesmos não cstilo comprometidos e que em Maio vamos ter a inauguração da Torre do Tombo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura.

0 Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr., Deputada, tomo nota das suas observações, das suas preocupações, da sua reivindicação de razão e compreendo que, a Sr.ª DepuLada, no debate do Orçamento, tenha feito inuitas observações em relação à exiguidade de verbas, mas, crifim, estando aqui nesta bancada, não me há-de levar afinal que, apesar de todas as observações que foram feitas, compreenda as dificuldades de quem tem de fazer tantas opções em matéria de afectação de verbas.
Em relação ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, dir-lhe-ei que iremos tentar cumprir todos os prazos. Porém, quando fala em Maio, embora saiba que é um bonito mês e que tem muitas razões para falarmos nele, devo dizer-lhe que nunca mo foi falado em termos de conclusão da empreitada.
Nós esperamos ter concluído, até final do ano, todo o processo de rcinstalação do Arquivo da Torre do Tombo. E isso que estava previsto. Mas devo ainda dizer-lhe que, mesmo em relação a esse prazo, não deixa de me tirar o sono a preocupação de essa possibilidade não ser cumprida.