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1 SÉRIE -NúMERO 48

de Engenharia Civil, apontam e esclarecem cabalmente que todos os testes feitos, nomeadamente quando do lançamento de estacas, quanto à repercussão nas estruturas do Mosteiro dos Jerónimos indicam que só uma agitação, só um efeito 30 vezes superior, é que poderia, eventualmente, causar efeitos preocupantes no Mosteiro dos Jerónimos.
Eles, utilizando, enfim, um termo de comparação, dizem que as repercussões havidas são mínimas e são as correspondentes à circulação dos comboios, que não têm efeitos, como é evidente, de significado.
15to não implica - como costuma dizer o nosso povo, «depois de casa roubada, trancas à porta» - que quem detenha a responsabilidade seja, acima de tudo, o Governo, que não a enjeita, mas, como diz a Sr.ª Deputada, é uma responsabilidade nacional, tal como o disse anteontem na Subcomissão de Cultura.
Julgo que devemos ser exaustivos e intransigentes na solicitação de todos os elementos referentes ao impacte destas obras, quer no Mosteiro dos Jerónimos, quer na Torre de Belém, quer no Museu de Arte Popular ...
Devo dizer-lhe que solicitei ao Instituto Português (to Património Cultural que fossem reconfirmados todos os exames às repercussões possíveis no Mosteiro dos Jerónimos, na Torre de Belém e, portanto, em toda essa zona circundante, e a sua nova direcção imediatamente empreendeu essas diligências numa acção concertada com o Ministério das Obras Públicas, mas essa análise só pode ser feita, pela informação que tenho e que é compreensível mesmo para um leigo na matéria, quando se proceder novamente à cravação de estacas e, portanto, quando for possível medir novamente esses efeitos.
Não deixo de mencionar também que a Sr.ª Conservadora do Mosteiro dos Jerónimos tinha, de facto, como ela disse, chamado a atenção do Instituto Português do Património Cultural para sinais e fenómenos evidentes de deterioração que vinham acontecendo ao longo dos tempos. Tenho esses ofícios comigo e posso fornecer fotocópia deles à Assembicia e aos Srs. Deputados quando entenderem.
Mas o que também me disse a direcção do IPPC -a nova direcção - e os serviços que, com certeza, se mantêm é que este é um das muitas centenas de alertas que chegam constantemente ao Instituto Português do Património Cultural e à Secretaria de Estado da Cultura em relação à degradação do nosso património, embora não possamos, corri certeza, comparar o Mosteiro dos Jerónimos com outras realidades ou outras componentes do nosso património.
Os relatórios recebidos em relação ao acontecido demonstram que o incidente ocorrido não é grave, mas há ali uma deficiência na estrutura de madeira da cobertura na Sala do Capítulo, embora haja deficiências de construção -quem não seja leigo na matéria poderá entender melhor do que eu - na estrutura do suporte do telhado, obra feita em 1940.
Portanto, o que se passou ali não é grave, mas isso não significa que a situação geral do Mosteiro dos Jerónimos -o estado da pedra e o estado geral das várias zonas de telhado - não susciLc motivos de preocupação.
Neste momento, o Governo e eu próprio temos dúvidas, e será algo que os Srs. Deputados me poderiam também ajudar a ponderar, pois é uma opção muito complicada, em saber se, por exemplo, junto da UNESCO, sabendo que os Mosteiros dos Jerónimos são património mundial -e o assunto é suficientemente grave

e importante para não fazermos dele uma querela entre o Governo e a oposição -, deveríamos solicitar ou não a declaração do Mosteiro dos Jerónimos como património mundial em risco e em perigo.
Como a Sr.ª Deputada sabe, isso normalmente corresponde a situaçães extremas, que não é a situação em que se encontra o Mosteiro dos Jerónimos, mas é a única via que permite que a UNESCO acorra de uma forma mais
-expedita, mais imediata, mais empenhada, mobilizando de forma mais intensa a comunidade internacional para fazer face a esse tipo de situações.
0 que não deixa de ser espantoso -e não deixa de ser espantoso para todos nós portugueses- é a resposta que obtive junto dos serviços competentes quando perguntei quais eram os sinais e quais eram os relatórios que havia de exames, de vistorias, de inspecções, de trabalho de restauração em relação à estrutura quinhentista e à parte terminada no século passado do Mosteiro dos Jerónimos. A resposta dada foi a de que não há sinal, ao longo de todos estes anos, de trabalhos de vulto de inspecção, de vistoria e de restauração de um monumento daquele tipo. 0 que se passa em relação ao Mosteiro dos Jerónimos passa-se em relação a muitas outras componcrítes do nosso património.

A Sr.& E'dite Estreia (PS): -0 Mosteiro da Batalha, por exemplo!

0 Orador: -Não quero deixar de transmitir à Câmara e à Sr.ª Deputada Edite Estreia, até como presidente da Subcornissão de Cultura, que estou à disposição -sempre estou por obrigação, mas desta vez mais reforçada pelos circunstancialismos - para proceder a um debate sobre a situação do nosso património, porque julgo que esta é uma questão nacional. É uma tarefa de décadas que será impossível resolver durante o mandato deste Governo e no próximo mandato legislativo com o orçamento que ternos disponível.
Com a situação de degradação imensa da generalidade do nosso património é impossível, de facto, actuar em termos normais. Por isso mesmo tive a oportunidade de anunciar a adopção de algumas medidas especiais para fazer face às situações de maior gravidade.
Não quero deixar de dizer à Sr.ª Deputada Edite Estreia, em relação à pergunta que colocou se tínhamos solicitado o apoio junto da DG-10, cujo prazo acabava a 20 de Fevereiro, que, graças ao trabalho meritório desenvolvido pelo Instituto Português do Património Cultural, foi possível, numa acção que desenvolvemos em conjunto, fazer chegar até 20 de Fevereiro à DG-10 o pedido de apoio para o programa que existe nas comunidades, especificamente para estes objectivos-o programa de apoio ao caso do Mosteiro dos Jerónimos.
Para convencer a DG-10 de que o caso do Mosteiro dos Jerónimos se integra dentro dos objeciivos definidos para este ano nesse programa comunitário, vai ter de ser desenvolvida uma acção especial de persuasão, porque os apoios previstos no programa comunitário da DG-10 para este ano...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, lamento ter de o interroniper, pois estávamos todos a ouvi-lo com inuilo interesse, e a matéria é importante, por isso a Mesa o deixou prosseguir até aos 10 minutos, mas já vamos no dobro (to tempo previsto para este tipo de intervenções.