1693 - 24 DE FEVEREIRO DE 1990

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompê-lo, mas passa-se qualquer coisa de anormal, dado que a Sala está a ficar cheia de fumo.
Vamos interromper a sessão por cinco minutos para averiguar o que se passa e peço para evacuarem ordeiramente a Sala.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, a suspensão dos nossos trabalhos ficou a dever-se a uma avaria numa correia de transmissão da caldeira, do que resultou um problema de sobre aquecimento da mesma. Chamados os bombeiros e os técnicos, a avaria foi reparada e, portanto, estamos em perfeitas condições de segurança, e este bem patrimonial, que é o nosso hemiciclo, está perfeitamente acautelado.
Peço desculpa ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, a quem dou a palavra para retomar a sua intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, eu estava prestes a terminar a minha intervenção. Registo, no entanto, que o problema se deveu a um sobre aquecimento da caldeira e não do debate, apesar do empenho que todos estamos a pôr nele.
Só para concluir, e até porque já tinha feito referência à questão do sistema arquivístico nacional, desejo dizer, em relação ao ponto que a Sr.ª Deputada Edite Estrela há pouco colocou, que o empenho do Governo no desenvolvimento da rede de arquivos nacionais continua a ser o mesmo.
Entretanto, para terminar e para não tomar mais tempo à Câmara, quero reafirmar a disponibilidade que há pouco manifestei, desejando que seja aproveitada para agendamento de diplomas ou de projectos do Partido Socialista ou de qualquer outro partido, o que, para mim, neste momento, é secundário, pois o que julgo importante é que esta questão da defesa e da salvaguarda do património - e aí quero transmitir a opinião e a posição que é minha, como Secretário de Estado da Cultura, e do Governo -, não é tarefa só de um órgão de soberania, embora ele esteja incumbido de especiais responsabilidades neste domínio.
Por isso, em relação ao Parlamento, como também em relação ao Sr. Presidente da República, já aqui referido, julgo que estamos em presença de algo que merece uma acção concertada com espírito construtivo e que nenhum de nós se preocupe excessivamente em chamar a razão para nós próprios, porque se quisermos apontar chagas no nosso património, tenho a impressão que passamos aqui um dia inteiro. Mas como a obra é meritória, todas as reivindicações de razão que oiça, todas as sugestões que me sejam transmitidas, todas as colaborações que se entendam dever dar à Secretaria de Estado da Cultura e aos serviços dela dependentes são agradecidas.
Quero ainda dizer que o Secretário de Estado da Cultura, o Instituto Português do Património Cultural, através da sua direcção, independentemente da volta que a mesma entenda dar ao IPPC, estão à disposição das competentes comissões e subcomissões parlamentares para todo o tipo de actuação neste domínio para que daqui a décadas - e lembro o especial significado desta década para a história de Portugal - nós não sejamos olhados com desprezo, todos nós membros dos diferentes órgãos de soberania, por aqueles que forem estudar o modo como tratamos do nosso património, da herança dos antepassados

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Loudes HespanhoL

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Falar da acção, do trabalho, da dedicação, da imaginação e da carolice dos professores de Português no estrangeiro é quase como recontar a história da expansão dos Portugueses no mundo.
Disso não irei falar. Imagine a aventura quem a não conhece ou não teve oportunidade de ler, nos últimos tempos, as notícias que têm vindo a público sobre a matéria.
Em 28 Dezembro de 1979, os Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, ao apresentarem o Decreto-Lei n.º 519-E/79, afirmavam:
A dignidade do ensino básico e secundário português no estrangeiro determina que se definam, claramente, os direitos e deveres dos respectivos docentes.
Urge, assim, estabelecer o estatuto do professor, tanto mais que, da sua publicação, resultará uma maior segurança profissional e social daqueles docentes, que determinará melhorias sensíveis no funcionamento daquele ensino.
Passados 10 anos sobre estas afirmações, o PSD - que sempre ocupou a pasta da educação - em 30 de Novembro de 1989, fez sair para França uma nota (não sei se para todos os outros países também ou se cada um recebe uma nota diferente) em que a Sr.ª Directora - Geral afirmava no n.º 1.4:

Os docentes com direito à recondução, nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 78/SERE/89, podem, caso o desejem, sujeitar-se à acção de formação e à avaliação.

E acrescenta:

Cumpre-nos esclarecer, no entanto, que, de acordo com o estipulado no n.º 7 do Despacho n.º 60/SERE/89, não pode esta Direcção-Geral tomar posição sobre as incidências futuras dos resultados obtidos, enquanto a discussão sobre o estatuto não for concluída e mesmo publicada.
Sr. Secretário de Estado, tal como foi afirmado em 1979, na introdução ao Decreto-Lei n.º 519-E/79, urge, assim, que se pergunte: tendo estes professores esperado já 11 anos pelo seu estatuto - e não o têm feito de braços cruzados, porque, inclusivamente, têm apresentado propostas para que o estatuto seja uma realidade, realidade essa que, mais uma vez, é expressa na versão do nosso estatuto de professores aqui. em Portugal, segundo o capítulo i, artigo 1.º, n.º 4, onde se diz que «os professores de Português no estrangeiro [...] regem-se por normas próprias» -, será justo que se obriguem os professores com seis anos de serviço (três biénios), ou mais, a realizar uma prova de avaliação? E essa prova previa-se com duas vertentes: uma formativa e outra sumativa, em que a vertente formativa visava tomar o