24 DE FEVEREIRO DE 1990

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A Oradora: -Pelo menos, há um momento na vida e no espaço em que as mulheres, que estão sempre em minoria, especialmente nos órgãos do poder, estão em maioria.
Felicitemo-nos por isso.

A Sr.ª Presidente: -Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Aliás, associo-me às suas palavras.
Tempo virá em que este facto será comum, ou seja, em que uma Mesa composta só por homens ou só por mulheres será banal. 0 mais corrente será com certeza o de homens e mulheres estarem representados, em todos os órgãos, mais ou menos meio por meio, em paridade.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr a Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Secretário de Estado, não venha falar-mo deste assunto como se se tratasse de uma benesse. Os professores de Português no estrangeiro sentem-se ofendidos, certamente!

0 Sr. Caio Roque (PS): -E têm razão!

A Oradora: -E têm razão! Agradeço ao Sr. Deputado Caio Roque.
Então, qual é a intenção desta prova? É só para ver se os Srs. Professores são competentes, se ainda sabem falar português, etc., para permitir a rotatividade?
Sr. Secretário de Estado, sabemos -e temos provas que em França a Sr.ª Conselheira para o Ensino do Portugues escreveu uma carta, uma circular, a todos os professores. Aliás, não sei se o Sr. Secretário de Estado dispõe dos números, mas posso dizer que, em França, dos 270 abrangidos, 14 fizeram exame; na Suíça, de 12, Fizeram 7; no Luxemburgo, de 31, fizeram 14; na Bélgica, de 7, fizeram 5; na Alemanha, de 135, fizeram 37, isto é, dos 460 professores, só 82 fizeram a prova, o que representa uma percentagem de 19 %.
Mas dizia eu que, em França, aconteceu esta vergonha: foi enviada uma carta, uma circular, a todos os professores rogando-lhes que fizessem a prova e, mais, que justificassem as falias. E passado não sei quanto tempo ainda aceitam os atestados médicos ou as justificações por motivo de uma greve de alguns transportes - greve essa que foi feita à noite e que não implicava em nada com a realização da prova-, invocando igualmente que houve professores que estavam psicologicamente afectados, devido à pouca serenidade que reinava. Inclusivamente, essa carta apela aos que queiram repensar a sua situação para se inscreverem. E mais: já não precisam de fazer duas provas. Basta fazerem uma, que chega. Está escrito e tenho a prova comigo!
Sr. Secretário de Estado, não sei se isto lhe chega para voltar atràs um pouco e explicar-nos para que é que esta prova vai servir, efectivamente.
Conhecemos a legislação que saiu em 1986, sabemos os termos em que ela está feita o sabíamos que, em 1990, as coisas iam mudar. Entretanto, decorreu um período de quatro anos e nada foi feito, nada foi discutido, nada foi negociado. Existe uma prova imposta. E, apesar de terem sido feitas algumas negociações durante o mês de Julho, a Sr.ª Directora-Geral, numa reunião em que participou, disse ter sido obrigada a informar que o despacho relativo a esta matéria já estava aprovado e que Linha sido enviado para publicação. Portanto, estava a negociar-se uma questão, quando ela já estava confirmada.

Ora, isto vem dar-nos, mais uma vez, aquela nota, que é a nota do Ministério da Educação, que aparece sempre como muito dialogante, mas normalmente até já tem para publicação a legislação, nfio como a negociou mas como a idealizou e por forma a resolver os problemas que pretende e da forma que pretende.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

0 Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputadbs: Gostava simplesmente de focar três pontos, sendo o primeiro o facto de esta acção que se organizou ser um previlégio, pois desde 1986 que os professores sabiam que rifio eram reconduzidos automaticamente; ora, com esta acção dá-se-lhes a possibilidade de concorrerem com prioridade sobre todos os seus colegas, submetendo-os à acção de formação, que é uma autêntica acção de formação, com vários momentos.
0 segundo ponto prende-se com o facto de esta acção começar com uma prova destinada a promover uma reflexão sobre a prática pedagógica. Ora, sobretudo num país, a acção que se realizou notabilizou-se por uma grande oposição dos professores, como também era de esperar, e aqueles que a fizeram fizeram-na debaixo de uma grande pressão psicológica no sentido de não a fazerem, de tal maneira que Liveram de entrar entre alas formadas pelos seus colegas que os desaprovavam.
Depois de ser realizada esta primeira prova, começamos a receber alguns atestados médicos de professores que a queriam ter feito mas que estav«,un doentes e por isso mandaram os seu atestado médico; outros diziam que gostavam de a ter feito mas que não a fizeram devido à pressão psicológica e posteriormente chegou ate nós o rumor de que nessa altura tinha havido uma greve de transportes.
Para que pudesse ficar claro que este privilégio que sc dava aos professores não podia ser retirado apenas porque alguns professores não gostavam dele, a directora-geral, e depois, por seu intermédio, a coordenadora do ensino em França, escreveu uma carta a todos os professores dizendo que todos aqueles que apresentassem atestado médico ou pudessem justificar que tinham sido impedidos de ir à prova, devido a uma grande pressão psicológica que sentiam ou por causa da greve dos transportes podiam inscrever-se na prova do dia 20 de Março e que depois e isto está na carta-seria comunicada a forma de realizar algo de equivalente à primeira prova.
Portanto, é falso quando se diz que não se pede uma prova equivalente h primeira, sendo esta carta escrita puramente no desejo de que todos os professores possam ter o previlégio de concorrerem com prioridade sobre os seus colegas. 0 facto de alguns professores não o aceitareiri é, creio eu, expressão do facto de não quererem ter prioridade sobre os seus colegas. Esta é a única maneira como posso explicar esta situação.
Portanto, é muito clara a intenção do Governo de dar este privilégio extra aos professores, fazendo-o de uma forma pedagógica -isto é, de forma não adminisLrativa, não dizendo simplesmente que pelo facto de um professor já osLar há seis anos no estrangeiro pode concorrer como se nada tivesse acontecido, com privilégio sobre os seus colegas-, pois enviam-se módulos de formação com as devidas garantias de que podem ajudar os professores a fazer a avaliação.