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casa, a pagar um sinal, porventura, para depois não lhes ser concedido o crédito a fim de realizarem o contrato, desistindo, portanto, desta via.
Se esta via falha, se o Governo se demitiu, por razões que considero aceitáveis -e a elas já lá iremos-, de ter uma iniciativa própria, se realmente inscreve no Orçamento verbas exíguas a transferir para as câmaras municipais a fim de as apoiar em projectos deste tipo, se o plano de habitação a custos controlados é também exíguo-e o Sr. Secretário de Estado não fale no RECRIA porque isso serve, fundamentalmente, para pintar as casas por fora e não para as pessoas terem uma casa..

Risos do deputado Narana Coissoró, do CDS.

Sr. Secretário de Estado, o problema agora não só de Lisboa e do Porto. V. Ex., deve estar consciente dos valores que neste momento atingem as rendas das casas em qualquer cidade de província e da inéxistência de mercado para a venda de habitações! Esta é uma situação que não pode manter-se!
A situação é esta e, por isso, gostaria de saber se o Governo está ou não decidido a mudar a sua política, isto é, se não está decidido, pelo menos- temporariamente, a ter iniciativa própria nesta matéria...

Vozes do PS e do PCP: -Muito bem!

0 Orador:- ... e a fomentar o mercado de arrendamento. E é um deputado do, CDS que está a dizer isto claramente, Sr. Secretário de Estado. De facto, não podemos deixar que esta situação permaneça assim, porque ela é de uma enorme ruptura social, repito, é de uma enorme ruptura social, pelo que não podemos mantê-la.
Portanto, se o Governo não está disposto a isto, estará, porventura, disposto a mudar a política de crédito nesta matéria, isto é, a retirar o limite de crédito concedido para aquisição de casa e a fomentar a constituição de sociedades de financiamento hipotecário? De facto, isso não tem acontecido ultimamente, mas sabemos. que há, neste momento, vários pedidos pendentes.
Sr. Secretário de Estado, está ou não o Governo disposto a mexer novamente na regulamentação do regime das rendas de casa? 15to é, está o Governo disposto a contribuir para que haja uma oferta real no mercado de arrendamento?

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, estou a ouvir V. Ex.ª falar com tanta ênfase e entusiasmo em relação a esta matéria que gostaria de colocar uma pergunta.
Em primeiro lugar, quero dizer que estranhei a sua
intervenção nesta matéria e o seu apelo ao Estado, sendo
certo que V. Ex.ª se encontra no pendor mais liberalizante
do CDS e as suas intervenções nesta Câmara têm sido
espelho disso. Hoje V. Ex.ª rodou 180º e chegou à con
clusão de que o Estado devia resolver tudo e o Governo
deveria resolver o problema da habitação só por si. Parece
que é esta a conclusão daquilo que referiu. - 15to é parece
que hoje o Sr. Deputado Nogueira de Brito mdou de

SÉRIE - NÚMERO 48

bancada, o que não acredito que aconteça, como é evidente! Tenho muita consideração pelo Sr. Deputado e pela sua actividade política e não acredito que isso aconteça, nem sequer por hoje ser sexta-feira.
Mas V. Ex., teceu uma série de considerações que extravavam deste âmbito e que se reconduzem ao problema da política económica e a pergunta que lhe coloco, em relação à política económica, é a seguinte...

A Sr.ª Presidente: -Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço desculpa por o interromper, apesar de todos nós estaremnos a ouvi-lo com imenso interesse, mas na verdade o Regimento hoje foi abolido; e não digam que é por a Mesa ser feminina porque, realmente, a Mesa só deixa seguir a situação porque ela já vinha de trás.
De qualquer modo, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que seja muito breve, dado que depois a Mesa também vai compreender que o Sr. Deputado Nogueira de Brito terá de fazer um comentário àquilo que o Sr. Secretário de Estado acaba de dizer. Mas, e volto a repetir, peço a todos que o sejam.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Como não acrescenta nada, pode falar!

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró também resolveu intervir, e muito bem, como sempre. Mas, Sr.ª Presidente, o que queria dizer-lhe é que hoje é de facto um dia fora do vulgar, em que a Câmara teve até de ser evacuada. Portanto, todo este ambiete propicia, de facto, que quase haja uma revolta da Câmara contra o Regimento. Veja lá a que eu me associo- nesta altura, e com a permissão e compreensão de V. Ex.ª, como é evidente.
Mas dizia eu, Sr.& Presidente, em relação à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, que a questão que queria colocar-lhe se refere à análise que fez da política económica -e não resisti a fazer uma interrupção para lhe colocar esta questão...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Em vez de ser a oposição a fazer perguntas ao Governo, é o Governo que pergunta à oposição!

0 Sr. Secretário de Estado,Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E evidente! V. Ex.ª agora acertou!
E digo-lhe mais, Sr. Deputado, nesta altura não precisei trazer qualquer papel para colocar uma questão à oposição...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Parabéns!

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: -... e, como é evidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito'também não precisará de qualquer papel para me responder. Estamos a entender-nos perfeitamente, como vê. 15to é que é curioso, bom e vivo em relação...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Essa é uma piada para o lado!

0 Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: -Não é uma piada em relação àquele lado.