24 DE FEVEREIRO DE 1990

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trução mais compra, cresceu mais 13%. Globalmente, a
evolução do crédito concedido foi positiva. Por outro lado,
os 45 974 fogos concluídos em 1988 e os 46 000 estima
dos para 1989 ultrapassaram todos os resultados obtidos
em decênios anteriores,
0 número de fogos de habitação social -e já que se
preocupa com as classes mais favorecídas - em cons
trução ronda os 10000, ou seja, um número cinco vezes
maior por ano, tomando por referência o ano de 1985.
A prioridade concedida no crédito à construção visa
aumentar o número de fogos disponíveis, a fim de ajustar
a oferta à procura, travando a subida de preços.
0 crédito à compra de fogos de qualidade média, com
juro bonificado, evoluiu contrariamente ao desejável.
A política de habitação teve de aceitar os condiciona
lismos resultantes da política económica global. É evidente
que o Secretário de Estado responsável pela liabitação não
desejaria outra coisa senão o menor número possível des
ses condicionamentos, mas sendo o Sccrctário de Estado
e o Ministro membros de um Governo responsável, com
preendem que uma parte não pode ser plenaiTiente eficaz
se o todo não o for.
Por isso, aceitei esses condicionamentos como o menor
dos males, sabendo que na vida o desejável nem sempre
cabe no possível. A política de habitação não é só política
de crédito à compra de casa própria com juro bonificado,
embora por aí passem as aspirações de boa parte dos que
procuram casa. Ainda há pouco o Ministério das Finanças
reformulou as contas poupança- habitação, tornando-as
mais atractivas, e ontem o Conselho de Ministros aprovou
o novo regime de obrigações hipotecárias,
Outras medidas estão em preparação, como a revisão
dos parâmetros de crédito para a compra de casa de
preços controlados.
Sr. Deputado, o sistema de crédito não está falido, o
que existe é um desajustamento desses parâmctros e essa
situação será corrigida.
0 realojamento das famílias vivendo em condições
degradadas é também objecto de novos impulsos por parte
do Governo. 0 número de fogos objecto de acordos de
colaboração entre o Governo e as câmaras municipais
ultrapassa os 20000 fogos, envolvendo compromissos de
perto de 69 milhões de contos, dos quais 10 000 em
Lisboa, tendo alguns deles sido já entregues aos mora
dores.
As comparticipações do MOP atingem, erri certos
casos, 50 % dos valores dos fogos e em outros o Instituto
Nacional de Habitação comparticipa com 50 % do
financiamento. É uma comparticipação de combate a
situações indesejáveis que ainda se verificam em Portugal,
sobretudo nas regiões de Lisboa e do Porto.
0 programa de desenvolvimento de habitação a custos
controlados prossegue a sua execuçzlo. É de referir igual
mente o apoio financeiro às câmaras municipais, na elabo
ração dos seus planos directores, por parte do ministério,
no sentido de as incentivar a reservar terrenos para a
construção de habitação social.
Há ainda o programa RECRIA, corriparticipado em
60 % pelo ministério e em 40 % pelas câmaras, que tem
permitido remodelar prédios de habitação que lia muitos

anos não eram mexidos. 15to está bem à vista de todos,
como por exemplo na cidade de Lisboa.

Sr. Deputado, para além da concessão de mais ou

menos crédito à compra de casa própria, há ainda muito
a fazer. Estamos atentos e vamos fazê-lo.

Aplausos do deputado João Salgado, do PSD.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Deputado João Salgado, o Sr. Secretário de Estado deu-lhe uma casa, não?

0 Sr. João Salgado (PSD): -Não, não! Comprei a minha casa, e como não sou bancário, paguei os juros a 18%

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -E pagou sisa?

0 Sr. João Salgado (PSD): -Paguei, sim

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Tem graça, foi exactamente como eu. Também não sou bancário, também pago a mesma coisa!

Risos.

A Sr.ª Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Secretário de Estado, concluo da resposta de V. Ex.ª que o Governo está dominado, nesta matéria, por um espírito de grande resignação. Na realidade, o que se passa é o seguinte: os números avançados, inclusivamente por V. Ex.a, significam que não se chega a estancar minimamente as necessidades que anualmente vão acrescendo. Portanto, por razões várias, de política económia, monetária, etc., estamos resignados a não ter política habitacional!

Ora, o que acontece é o seguinte: o Governo, numa perspectiva liberal, em que eu, por via de regra, entendo que até é tímida, desistiu da iniciativa própria em matéria de habitação social. Neste momento, o que acontece é que a administração central não tem iniciativa própria nesta matéria, isto é, não constrói fogos pata os oferecer, designadamente no mercado do arrendamento. Assim, passa essa tarefa para as câmaras municipais e confia, depois, no mercado, apoiando-o através do crédito e do plano de habitação a custos controlados. Portanto, confia nas forças sociais, nas cooperativas, nas câmaras, nos cidadãos e nas instituições de crédito.

Começando pela confiança nas inst.ituições de crédito, devo dizer que ela é algo que equivale a dar com uma mão o que se tira com a outra. E porquê? Confia-se nas instituições de crédito, mas impõe-se-lhes uma política de limites, que não exclui, efectivamente, o crédito para a habitação e, que leva as instituições a não poderem dar resposta satisfatória aos pedidos que lhes estão feitos. Por isso, Sr. Secretário de Estado, é que estamos perante a queda vertical e brutal de 50 % no número de contratos realizados nos últimos tempos na Caixa Geral de Depósitos, como diz, aliás, o seu próprio director, Tomás Correia. E isto não são só os jornais que o dizem, mas resulta de uma entrevista feita por esse director, que aqui cito expressarnente e que, portanto, não pertence ao lobby dos construtores, suponho eu, a não ser que estejamos numa siLuação já muito mais complicada e então teremos de ver o que temos de fazer...

Risos do CDS

Ora, isto compreende-se porque se a Caixa Geral de Depósitos tem uma política de limite de crédito, que lhe é imposta, e não pode responder aos pedidos, as pessoas não se arriscam a desenvolver um processo de compra de