24 DE Fevereiro DE 1990

0 Orador: -Com certeza, Sr.ª Presidente, eu termino então.

0 Sr. António Guterres (PS): -Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, atendendo a que é a primeira vez que o Sr. Secretário de Estado nos visita, penso que deveria haver uma tolerância especial.
Em segundo lugar, faria também a sugestão, uma vez que o Sr. Secretário de Estado manifesta o desejo de um debate sobre esta matéria, que a conferência de líderes pudesse agendar, para breve, os projectos apresentados pelo Partido Socialista no sentido da ratificação de convenções internacionais sobre esta matéria e que, a propósito disso, realizássemos o debate pretendido.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa regista as sugestões, incluindo a de dar um tempo suplementar ao Sr. Secretário de Estado para abordar outras perguntas que lhe foram feitas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela, mas pedia-lhe que fosse realmente muito breve.
Sr. Secretário de Estado, deseja responder, muito brevemente, às demais perguntas que lhe fez a Sr.ª Deputada Edite Estreia?

0 Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Vou, então, tentar responder às outras questões postas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela.
Como estava a dizer, vamos ter de fazer um trabalho especial de persuasão -eu próprio e o Sr. Presidente do Instituto Português do Património Cultural-, porque no tema do programa destes projectos piloto nos domínios da conservação e da formação do património arquitectónico para este ano de 1990 os apoios serão concedidos a edifícios e conjuntos arquitectónicos que, pela sua própria natureza, contribuam para definir o carácter de uma cidade ou de uma vila e que sejam o reflexo da comunidade histórica.
Vai-nos, com certeza, defender empenhadamente este caso, mas, na opinião de alguns acadêmicos que já ouvi -embora os acadêmicos, como se sabe, são por natureza especulativos-, não é líquida nem linear a interpretação que vamos defender. Mas vamos defendê-Ia com toda a convicção e rebater todos os argumentos que Tios apareçam em contrário.
Vamos também junto da UNESCO, em Paris, e com o Sr. Embaixador junto da UNESCO, na segunda-feira, fazer já alguns contactos que permitam determinar a opção que vamos tomar em relação ao modo de apresentação do caso do Mosteiro dos Jerónimos e não só.
Em relação às verbas nacionais para o Mosteiro dos Jerónimos, eu e o Governo dccidii-nos fazer uma reafectação no PIDAC, a qual tem de fazer face à situação do Mosteiro dos Jerónimos.
Muitas reafectações destas deveriam ser feitas, como deve calcular, embora os Jerónimos sejam um caso excepcional, como disse há pouco, que justificam este cuidado particular.
Disse também que o Sr. Presidente da República tinha pedido à Secretaria de Estado da Cultura que fossem

avaliados os impactes físicos e ambientais, mas não tenho conhecimento oficial nem oficioso deste pedido do Sr. Presidente da República.
Portanto, não deixo de estranhar que a Sr.ª Deputada aqui o refira, pois não sei em que se baseia, mas o Sr. Presidente da República tem manifestado, como lhe compete e como, aliás, o deve fazer qualquer cidadão português, ainda para mais investido nessas funções, a preocupação com o que se passa no Mosteiro dos Jerónimos.
Quando o tenho encontrado em cerimônias oficiais, tenho procurado, até por iniciativa própria, dar-lhe todas as informações que permitam tranquilizar, tanto quanto possível, a este respeito, o supremo magistrado da nação.
Quanto ao inquérito sobre o Instituto Português do Património Cultural, devo confirmar que, de facto, descriminei a realização de um inquérito a levar a efeito pela Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, motivado por possíveis .... embora não deva antecipar as razões pelas quais determinei o inquérito e muito menos as suas conclusões, pois não sei quais serão as irregularidades que existem na aquisição de edifícios, até porque não houve aquisição de edifícios.
0 que acontece, Sr.ª Deputada, é que tive dúvidas sobre o preenchimento de todos os requisitos formais da insirução de processos existentes no Instituto Português do Património Cultural. Tive dúvidas em relação a algumas situações e, ncqtcs casos, como mandam os bons costumes e as boas regras e como manda a experiência recente portuguesa, é melhor prevenir do que remediar, tendo sempre presente a regra de um estado democrático de direito de que até alguém ser condenado é sempre inocentc. Aqui as questões não são graves, são apenas questões formais e processuais, pelo que me foi dado ver até aqui, pois não sou inquiridor nem instrutor.
A Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros já nomeou a instrutora do inquérito.
Em relação ao que a Sr.ª Deputada disse sobre a rede nacional de arquivos e sobre as declarações do presidente cessante do Instituto Português de Arquivos, devo dizer-lhe que há declarações que vêm todos os dias nos órgãos de cdmunicação social que não podemós comentar permanentemente, mas quero aproveitar para esclarecer o seguinte: os jornais não se têm cansado de referir, até com aquele tipo de insinuações que, infelizmente, são do ao gosto, hoje em dia, de alguns sectores da sociedade portuguesa, que o novo Secretário de Estado da Cultura «tinha chamado a si o caso da Avenida da Liberdade para decidir, cisuisticamcntc, das construções a edificar».
Ora, isso é completamente falso. Nunca me passou semelhante coisa pela cabeça. Foi uma excelente medida da minha antecessora e o processo continua exactamente na mesma situação, nunca o tendo «chamado» ao meu gabinete. Mas os jornais lá o vão dizendo, e nós vamos lendo sem podermos dizer nada.
Em relação ao que disse o Prof. José Matoso, devo dizer que quando entrei em funções e, como dizia anteontem na Subcomissão de Cultura, «normalmente quem assume um cargo governativo tem por obrigação saber tudo», considero que ainda sei muito pouco ou quase nada do muiLo que tenho de saber para exercer capaz.mente estas funções. Quando recebi pela primeira vez o Sr. Presidentc do Instituto Português de, Arquivos e me apercebi da estrutura do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tive dúvidas sobre a lógica daquela orgânica e levantei a hipótese de se não seria desejável uma integração imediata das duas estruturas.