21 DE MARÇO DE 1990 1909

João Rui Gaspar de Almeida.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 118/V, da iniciativa do Sr. Deputados Carlos Brito e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas; ratificação n.º 119/V, também da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 58/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública; ratificação n.º 120/V, apresentada igualmente pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 59/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal; projecto de lei n.º 492/V, apresentado pelo Sr. Deputado Lemos Damião e outros, do PSD, sobre o reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário, que baixou à 8.ª Comissão; projecto de lei n.º 493/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes e outros, do PS, que introduz alterações na Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto - Lei de Defesa do Consumidor -, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 494/V, apresentado pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos e outros, do PS, sobre atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos (alteração do Decreto-Lei n.º 100/84, de 20 de Março, e Lei n.º 25/85, de 12 de Agosto), que baixou à 6.º Comissão; projecto de lei n.º 495/V, apresentado pelo Sr. Deputado Mota Veiga, do PSD, sobre preços e margem de comercialização dos bens e serviços vendidos no mercado interno, que baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 496/V, apresentado pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos e outros, do PS, propondo alterações à Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro, sobre finanças locais, que baixou às 6.º e 7.º Comissões.
Entretanto, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Avelino; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar de Almeida; à Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados Srs. Deputados Luís Bartolomeu e Rogério Brito; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Rui Ávila, Rui Silva, Hermínio Martinho, Vítor Costa e Luís Filipe Madeira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Rui Silva, Rui Cunha, Carlos Brito, Guerreiro Norte, Rogério Brito, António Vairinhos, Lalanda Ribeiro, Leonor Coutinho e Luís Roque; à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Rui Cunha; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos.
Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Maia Nunes de Almeida, na sessão de 14 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Lopes Cardoso, na sessão de 6 de Abril; José Apolinário, na sessão de 12 de Abril;