1910 I SÉRIE - NÚMERO 54

António Filipe, na sessão de 21 de Abril; Leite Machado, na sessão de 4 de Maio; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 9 de Maio, 5 e 7 de Dezembro e 16 de Janeiro; Fernando Gomes, na sessão de 12 de Maio; Elisa Damião e António Mota, na sessão de 22 de Maio; Barbosa da Costa, na sessão de 30 de Maio; Guerreiro Norte, na sessão de 2 de Junho; Vieira Mesquita, na sessão de 8 de Junho; Herculano Pombo, na sessão de 20 de Junho; Caio Roque, nas sessões de 27 de Junho e 27 de Julho; António Coimbra, nas sessões de 6 de Julho e 16 de Novembro; Cláudio Percheiro, no dia 21 de Agosto; António Guterres, na sessão de 19 de Outubro; Manuel Filipe e Osório Gomes, na sessão de 9 de Novembro; Júlio Antunes, nas sessões de 9 e 20 Novembro; João Proença, na sessão de 22 de Novembro; João Amaral, na sessão de 30 de Novembro; Luís Roque, na sessão de 6 de Dezembro; Ana Paula Coelho, na sessão de 4 de Janeiro; João Corregedor da Fonseca, na sessão, de 9 de Janeiro; Apolónia Teixeira, na sessão de 11 de Janeiro; Joaquim Teixeira, na sessão de 25 de Janeiro; João Salgado, na sessão de 30 de Janeiro; António Campos, na sessão de 9 de Fevereiro; Júlio Henriques, na sessão de 13 de Fevereiro.
Por último, a Mesa dá conhecimento à Câmara de que na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família foi recebido um relatório que informa lerem sido discutidas e rejeitadas, na especialidade, em 14 de Março do corrente ano, todas as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, constantes das ratificações n.ºs 63/V (PS) e 64/V (PCP).
O Sr. Manuel dos Santos (PS): a palavra para interpelar a Mesa.

Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado..

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vou apresentar na Mesa um projecto de deliberação no sentido de obter da Câmara autorização para que o Sr. Ministro das Finanças autorize, por seu turno, o Governador do Banco de Portugal a deslocar-se à Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de prestar declarações sobre o insólito caso dos 18 milhões de contos em ouro português depositados na empresa Drexcl, facto de que tive conhecimento através da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, esse projecto de deliberação é um documento que vai ser entregue na Mesa e, para esse efeito, V. Ex.ª não necessitava de interpelá-la.
Em segundo lugar, vamos ver se, de uma vez por todas, arranjamos maneira de acabar com interpelações e outras figuras anti-regimentais ou para-regimentais.
Assim sendo. Sr. Deputado, o essencial da suai mensagem está ouvido, o essencial da minha mensagem está a ouvir!...
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vai, certamente, fazer a crítica aos maquinistas da CP!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acontecimentos novos da situação política nacional, com destaque para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de outras camadas sociais; a segunda remodelação governamental em dois meses, imposta pela demissão do Ministro da Defesa; a manifesta inaptidão para o cargo por parte de outros ministros; o disparo da inflação, com a subida recorde de preços no mos de Fevereiro; os projectos e o precipitado recuo e desmentido de um novo pacote laboral põem em evidencia as dificuldades, os embaraços, as contradições e os desaires do Governo.
Como ontem afirmava a Comissão Política do PCP, o impacte social e laboral, desta nova situação, da responsabilidade do Governo, coloca na ordem do dia novas exigências e justas reclamações dos trabalhadores.
Sobre a inflação, o espectacular aumento de preços no consumidor no passado mês de Fevereiro (a taxa mais elevada dos últimos cinco anos), vem confirmar que a forte reaceleração dos preços a que se tem assistido está longe de ter uma natureza meramente conjuntural.
O Governo fracassou, mais uma vez, na sua política económica, na medida em que tinha definido de novo, como prioridade, o combate à inflação.
E, mais do que carpir, justificar ou esconder o erro - praticamente que está garantido que a inflação em 1990 será superior à registada no ano passado -, importa que o Governo tome as necessárias medidas correctoras e que o Ministro das Finanças dê explicações ao País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi com esse sentido que o PCP fez, uma pergunta ao Governo, aguardando a sua resposta na próxima sexta-feira, aqui, na Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma exigência inadiável que se proceda à revisão dos acordos salariais, já concluídos com base em metas de inflação que se não irão cumprir, nomeadamente na Administração Pública e no sector empresarial do Estado.
Uma política de justiça social e laboral mínima reclama que se estanque e repare a continuada diminuição dos salários no rendimento nacional e se revejam, com urgência, o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões.
No entanto, com os conselhos de gerência e administrações tutelados e mandatados pelo Governo a marcarem o ritmo, os trabalhadores são confrontados com inaceitáveis contrapropostas negociais, sistematicamente caracterizadas pela tentativa de retirar ou comprar, por uns contos facilmente recuperáveis, os direitos e regalias sociais.
No sector dos transportes, na metalurgia, nas indústrias eléctricas, nos portos e noutros sectores, a crescente movimentação social e laboral tem impedido, no fundamental, tais desígnios.
Resistindo no terreno, os trabalhadores não ficaram indiferentes a alguns factos conexionados com esta prática governamental e patronal.
As confederações patronais, no decurso das conversações com as centrais sindicais, apresentaram um lote de propostas de alteração às leis do trabalho que, a serem aceites, significariam praticamente o rasgar de todo o articulado da Constituição na pane laboral, desde o artigo 53.º ao artigo 59.º, e o desmantelar de quase todo o edifício jurídico-laboral, através das alterações às leis dos