1914 I SÉRIE - NÚMERO 54

recente visita ao distrito de Leiria. O Sr. Deputado, ao falar de sociedade civil, vive, é claro, na doce ilusão de que a sociedade civil são alguns socialistas - nem todos, visto que a vossa visita, mesmo em termos de socialistas, era, de facto, paupérrima! Mas é evidente que nada o pode impedir de considerar que aquela meia dúzia de socialistas fosse a sociedade civil!
A sociedade civil, no entanto, é muito mais complexa e ampla. E repare em que a própria Associação Nacional de Municípios não é toda a sociedade civil, mas é, sem dúvida, muito mais numerosa do que o pequeno grupo de pioneiros e épicos deputados socialistas que, no passado fim de semana, foram visitar o distrito de Leiria. Não têm esse costume, mas valeu a pena, visto que a televisão nos deu a vossa parcela de contacto com a sociedade civil!... A Associação Nacional de Municípios é muito mais complexa, e tão complexa que não sei se já está resolvido o diferendo entre o socialista Monterroso e o socialista Narciso Miranda. Qual deles vai ser presidente? As últimas notícias são no sentido de que nenhum deles será presidente!

Protestos do PS.

Já encontraram um presidente? Será o socialista Monterroso ou o socialista Narciso Miranda?
Como vê, Sr. Deputado Jorge Lacão, a sociedade civil é imensamente complexa, tanto assim que até cria complexidades ao Partido Socialista, o que me parece altamente salutar.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que as acusações que fez aos sociais-democratas e, nomeadamente, ao Governo são frontal e violentamente injustas. O Sr. Deputado exortou o Governo a tomar medidas em favor da afirmação dos municípios. Deveria, antes, fazer essa exortação aos socialistas!
Repare no seguinte: os socialistas, sempre que, no Governo, sozinhos ou acompanhados, tiveram a responsabilidade da administração local, tiveram sempre uma actuação drasticamente gravosa para os municípios. É da responsabilidade dos socialistas um dos maiores abaixamentos em termos reais do Fundo de Equilíbrio, Financeiro para os municípios. O Fundo de Equilíbrio Financeiro para os municípios, que é uma das bases sagradas da sua autonomia, teve evoluções drasticamente negativas precisamente sob a gestão de socialistas. Estas são as realidades!
Em contrapartida, foram os sociais-democratas e, nomeadamente, o Governo apoiado pelos sociais-democratas que lançaram as bases estruturais da autonomia, hoje, dos municípios e, sobretudo, a pedra de toque da autonomia municipal, que é 'a Lei das Finanças Locais. A Lei das Finanças Locais é obra nossa, sociais-democratas, e foi um dos factores que mais contribuiu para uma autentica autonomia dos municípios.
Ao invés, os senhores sempre despedaçaram essa autonomia. Deram cabo do próprio Fundo de Equilíbrio Financeiro. Tomaram medidas centralizadoras e penalizantes para a autonomia de decisão dos municípios.
Em contrapartida, os sociais-democratas, para além da Lei das Finanças Locais, lançaram os planos de ordenamento do território, que constituem uma peça fundamental. Porém, os senhores nunca o fizeram! Por outro lado, temos tido iniciativas descentralizadoras, há vários anos, na base do Orçamento do Estado, em que tem havido a iniciativa de fazer transitar para os municípios novas com potências.
Srs. Deputados, mal ou bem, com mais ou menos imperfeição (nada é perfeito), veio da nossa parte o grande número das iniciativas no sentido da descentralização e da desconcentração - que o Sr. Deputado acabou de criticar, como se pudesse haver descentralização sem desconcentração - e no sentido de dar um quadro autonómico aos municípios. Isso é obra nossa! O Sr. Deputado Jorge Lacão pode negar isto as vezes que quiser, mas não pode negar os factos, assim como mio pode negar as realizações autênticas em favor dos municípios, que têm sido iniciativa e obra do Governo social-democrata e, sobretudo, do apoio e da acção no País do Partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques fez-me perguntas de quem anda distraído!
Em matéria de Leiria, a sua concentração será chamada à colação pelo meu camarada de bancada Rui Vieira, que lhe explicará as diligências que fizemos junto da sociedade civil do distrito de Leiria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores não estão lá!

O Orador: - Quanto à questão do candidato autarca à presidência da Associação Nacional de Municípios, também saberia, se não andasse distraído, que a associação nacional dos autarcas PS votou, por unanimidade, o seu candidato e que o actual presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses fez declarações públicas congratulando-se com a escolha feita pelos autarcas do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas quem é?

O Orador: - Finalmente, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, mais uma vez, revela o seu total desfasamento por ainda não se ter dado conta de que, à medida que os anos passam, a percentagem das verbas atribuídas aos municípios portugueses é cada vez mais baixa no cômputo global da despesa pública nacional. É esse o resultado da governação do seu partido! Assim, Sr. Deputado, faça o favor de verificar se o que eu disse não tem razão para ser dito aqui!

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço imensa desculpa ao Sr. Deputado Jorge Lacão por não estar suficientemente a par dos acontecimentos políticos no seio do Partido Socialista, mas, já agora, agradeceria que me dissesse quem vai ser o futuro presidente da Associação Nacional de Municípios.

Vozes do PS: - Mário de Almeida!