21 DE MARÇO DE 1990 1917

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, também, em nome do meu grupo parlamentar, quero começar por cumprimentar e felicitar toda a nova direcção eleita do CDS e, em particular, V. Ex.ª que neste Congresso foi eleito vice-presidente e secretário-geral, e desejar-lhe felicidades durante o exercício do seu mandato.
O CDS é um partido que, como todos os outros representados nesta Assembleia da República, faz falta à democracia portuguesa. Assim, gostaria de tecer algumas considerações à parte da intervenção de V. Ex." que refere as tentativas de aniquilamento, em relação ao CDS, por parte de outros partidos, patentes nas últimas eleições. De facto, creio que isso é incorrecto porque o que se passa em todas as eleições 6 que todos os partidos tentam, naturalmente, captar eleitorado uns aos outros. No fundo, o mercado eleitoral é, também ele, um mercado de concorrência e creio que nenhum partido pode adoptar o princípio de que o seu eleitorado está fixado definitivamente. Assim não podem pensar o CDS, ou o PSD, ou qualquer outro partido...!
Portanto, o CDS não tem de ter o azedume de pensar que o PSD ou qualquer outro partido tentou captar o eleitorado livre. A expressão «quer aniquilar» é uma visão desfocada que, penso, serviu para fins eleitorais mas que após as eleições é incorrecto continuarmos a brandir.
Diz V. Ex.ª que o CDS está mais unido do que nunca. Ora, nós regozijamo-nos com isso! Porém, deve ficar claro que não foi o PSD que fez desunir o CDS; não foi o PSD que pôs a ala jovem a contestar o Prof. Freitas do Amaral antes do Congresso; não foi o PSD que pôs o engenheiro Nuno Abecasis a fazer intervenções contra o Prof. Freitas do Amaral.
Portanto, Sr. Deputado Basílio Hora, é bom que a sua intervenção não seja entendida como referência indirecta para o PSD, que se congratula também com a unidade dentro dos outros partidos.
Relativamente à ala jovem do CDS, devo dizer que nos felicitamos com redobrado orgulho porque também nós, PSD, temos uma ala jovem dinâmica dentro do nosso partido, que, contrariamente a outras alas jovens, mereceu o apoio expresso do povo português ao reconhecer-lhe mérito para traduzir, de forma vasta, a sua participação neste Parlamento.
Ainda em nome do PSD gostaria de fazer uma observação que ninguém fez: é que o vosso Congresso, Srs. Deputados do CDS, é uma homenagem ao PSD. E explico porquê! É que o Prof. Freitas do Amaral disse, tanto antes como durante o Congresso, que fazia questão em ter uma maioria de dois terços clara, evidente, reforçada e, sobretudo, qualificada porque só assim é que entendia que linha condições de estabilidade e de segurança para governar o seu partido.
Pois bem, é este apelo às maiorias que o PSD tem feito permanentemente e que continua a fazer não apenas em termos internos mas em termos externos, para as eleições legislativas. De facto, entendemos que aquilo que é bom internamente para governar um partido é-o também, externamente, para continuar a governar o País, desde que haja manifestação eleitoral de uma forma expressa, clara e inequívoca que garanta condições de estabilidade.
Finalmente, quero fazer uma referência à observação do Sr. Deputado sobre as eleições presidenciais, quando diz que o CDS não vai arranjar nenhum candidato e que, eventualmente, a posição do PSD é oportunista. Não, Sr. Deputado Basílio Horta! Aliás, quero lembrar-lhe que, ainda há muito pouco tempo, o actual e então líder do seu partido, Prof. Freitas do Amaral, lamentava que seria um drama para o País se o Dr. Mário Soares se não se recandidatasse.
Portanto, o juízo que é feito pelo PSD no sentido de que é importante a recandidatura do Dr. Mário Soares e a análise que faz do que foi o perfil do seu mandato ao longo destes últimos quatro anos é também, ao que parece, uma análise comum ao CDS. Por isso, Sr. Deputado, não tem de fazer juízos nem acusações de que a observação do PSD é oportunista, ao contrário da do CDS. Se neste momento existe uma rarefacção de candidaturas presidenciais, pensamos que isso se deve, em primeiro lugar, ao próprio modo do exercício do mandato que o Dr. Mário Soares teve ao longo destes últimos quatro anos!
Portanto, V. Ex.ª não tem de imputar também ao PSD a responsabilidade principal de apresentação de um candidato.
Fico, pois, com muita curiosidade em saber qual vai ser a solução que o CDS deixou vislumbrar no seu Congresso e que vai apresentar ao País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, devo recordar-lhe que o PSD já não tem tempo disponível...

O Sr. Silva Marques (PSD): - É evidente, dentro das regras do tempo atribuído ao período de antes da ordem do dia! Creio que, inclusivamente, isso contará...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está a contar com essa regras! Aliás, é de acordo com elas que o Sr, Deputado já excedeu dois minutos e a partir de agora começará a descontar no tempo da declaração política.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sendo assim, prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Basílio Horta, ouvi a sua intervenção senão com a concordância, que seria completamento absurda, com o respeito que é devido ao Congresso e aos trabalhos de reorganização de um partido representado na Assembleia da República e, ainda para mais, de um partido da oposição que luta com muitas dificuldades, exactamente por ser oposição.
Naturalmente que a atenção com que ouvi a sua intervenção envolve a nova qualidade com que o Sr. Deputado se apresenta' na Assembleia da República depois do Congresso do seu partido, ou seja, como vice-presidente e secretário-geral do CDS.
Depois destes cumprimentos da praxe, gostaria de formular-lhe uma pergunta sobre uma matéria revelante para os nossos trabalhos e para a nossa vida política: refiro-me à posição que foi adiantada pelo Congresso do CDS relativamente às eleições presidenciais.