1922 I SÉRIE - NÚMERO 54

tencialidades dos nossos recursos e de acordo com interesses legítimos dos Portugueses, não o tendo feito até agora, por razões que lhe são inteiramente imputáveis, como Primeiro-Ministro e como presidente do partido maioritário desta Assembleia da República - o PSD - só poderia vir agora dizer-nos que para salvar a honra sucessivamente desvirtuada do seu convento havia descoberto a pólvora - essência das essências da salvação para quem está navegando cada vez com menor obediência dos marinheiros às suas ordens e descrédito em crescendo da restante tripulação.
Para nos convencer da justeza dos seus propósitos, na sua mui solene comunicação ao País sobre o lema ecologia, neologismo no seu vocabulário da arte de mal governar a todo vapor, Cavaco Silva, como que acreditando que facilmente pudéssemos esquecer a primeira das recentes e forçadas remodelações governamentais, que se saldou pela designação de um Ministro da Defesa a quem nem o então ainda Serviço Nacional de Saúde valeu, ou que não tivéssemos dado muita atenção a um outro ministro, Real de seu nome, mas desastrosamente desambientado, veio-nos falar, o Sr. Primeiro-Ministro da qualidade de vicia, afirmando, perante a ingenuidade, o espanto e a incredulidade de todos nós: «a batalha do ambiente só estará ganha quando todos os portugueses tiverem uma profunda consciência ecológica». Não sabemos se o Primeiro-Ministro se estava a referir à consciência ecológica que o seu Governo pretendeu impor às populações da serra da Aboboreira e de Valpaços com a utilização de violentas cargas policiais.
Será que o Primeiro-Ministro, nessa altura, estava de lerias? Qual promiscuidade entre o Governo e as celuloses, o Ministério da Agricultura, o director das Florestas e a SOPORCEL? Também ficámos sem saber se era nestas populações que lutaram até à morte pelos seus direitos, e no jovem que foi assassinado, que o Primeiro-Ministro estava a pensar, quando afirmava a certo passo do seu discurso: «Quando não se respeita as pessoas, em regra também não se respeita o património natural e ambiental.» Possivelmente, o Primeiro-Ministro não teve conhecimento.
Interrogamo-nos ainda se Cavaco Silva, quando afirmava que o Governo já provou por actos que leva a sério o desafio da defesa do ambiente e da qualidade de vida, estava a lembrar-se dos cinco processos instaurados pelas Comunidades a Portugal por infracções dá directiva sobre estudos de impacte ambiental, designadamente sobre o emanilhamento do esteiro Oudinot, ha Gafanha da Nazaré, da via rápida Porto-Bragança, da Via do Infante, e os troços da Auto-Estrada do Norte Torres Novas-Fátima e Santa Eufémia.
Possivelmente ninguém informa o Primeiro-Ministro que existem directivas comunitárias sobre o ambiente que são para cumprir. Ignoramos também se o Primeiro-Ministro, quando acentuava que o Governo «tem a coragem de actuar, mesmo em situações difíceis», se estava a referir à actuação do Governo ao avançar com obras clandestinas no alargamento do Campo de Tiro de Alcochete e, quando se viu desmascarado, decidiu elaborar um estudo prévio de impacte ambiental que veio a aprovar, mesmo sabendo que a própria Secretaria de Estado não lhe reconhecia a validade.
Possivelmente, a ignorância do Sr. Primeiro-Ministro, sobre estes factos do País real, deve-se ao seu alheamento das manifestações terrenas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não falámos hoje aqui da poluição dos rios, dos solos, do ar, da água, dos resíduos tóxico-perigosos, dos eucaliptos, do ruído e do ordenamento do território quem diria que estas questões do ambiente são tão complexas, Sr. Primeiro-Ministro -, mas não podemos deixar de nos referir à Lei de Bases do Ambiente, aprovada em 1987 nesta Assembleia, e que é necessário regulamentar e implementar a sua aplicação, responsabilidade que cabe por inteiro ao Governo. Aliás, se o Governo e o PSD levassem a sério estas responsabilidades, não teria o Sr. Primeiro-Ministro, quando veio à televisão reforçar a figura de porta-voz da propaganda e da hipocrisia, anunciar a criação de um plano nacional para o ambiente a aplicar -naturalmente! - a seguir às próximas eleições legislativas - compreendemo-lo perfeitamente, Sr. Primeiro-Ministro -, não se coibindo de se apoiar em citações do Papa João Paulo II.
Esqueceu-se de chamar à liça as citações de Margareth Thatcher, possivelmente convenceu-se que para portugueses aquela encenação era suficiente. Por não ter estado cá, por não ter sido informado, por afastamento das realidades terrenas, o Sr. Primeiro-Ministro ignora - que grande «ignoro» - que qualquer deputado ou cidadão mais atento deste país sabe que a elaboração de um plano nacional para o ambiente é um dos instrumentos da política de ambiente e do ordenamento do território previstos na Lei de Bases do Ambiente (artigo 27.º alínea £)], mas que este plano só fará sentido como elemento congregador de uma política que não existe. E para existir, Sr. Primeiro-Ministro, é necessário regulamentar a Lei de Bases do Ambiente, criar condições para que ela possa ser aplicada, responsabilidade única do seu Governo, e ainda, Sr. Primeiro-Ministro, que o Ministério do Ambiente tenha uma lei orgânica e um orçamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queremos terminar a nossa intervenção sobre esta manobra de diversão propagandística do Sr. Primeiro-Ministro sem deixar uma recomendação ao Sr. Ministro do Ambiente, falhada que está a missão que lhe foi conferida de ministro da propaganda pseudo ambiental. Uma vez que não tem programa nem orçamento para passar o tempo, recomendamos-lhe que organize rapidamente e enquanto não é tarde uns cursos de educação ambiental obrigatórios para membros do Governo e, em particular, para o Sr. Primeiro-Ministro, para que não volte a fazer figuras tristes e confrangedoras na televisão portuguesa, convencido que nos estava a contar o como do vigário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os povos do mundo têm vindo, de uma forma ou de outra, a reivindicar e a obter o respeito, pelos diversos regimes e sistemas políticos, dos seus direitos civis e políticos e, igualmente, têm lutado e continuarão a lutar pelo reconhecimento e concretização de direitos (e deveres) no campo económico, social e cultural de modo que as sociedades sejam mais justas, mais fraternas e mais propiciadoras de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
É através do acesso livre à educação e à cultura que os povos e as pessoas podem fazer valer a sua autonomia e a sua criatividade, no respeito mútuo e também