21 DE MARÇO DE 1990 1923

numa certa emulação, que será, naturalmente, factor de progresso material e espiritual das nações. Por isso, é de saudar e incentivar todos aqueles que, tendo consciência de que é através do conhecimento que se desenvolve e consolida a liberdade e a democracia política, económica, social e cultural, têm trabalhado em prol da difusão do ensino e da cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Dezembro de 1987, com o início da Intifada, as autoridades israelitas de ocupação determinaram o encerramento de todas as universidades e institutos superiores de educação que operavam nos territórios árabes ocupados. Já passaram mais de dois anos e esta situação mantém-se inalterável, impedindo, injustamente, o acesso à educação e à cultura de dezenas de milhares de jovens palestinianos.
Trata-se da violação flagrante do direito à educação, protegido pela 4.º Convenção de Genebra (artigo 50.º) e, bem assim, do desrespeito absoluto do artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem!
Personalidades de diferentes opiniões políticas e diversas organizações internacionais têm vindo, crescentemente, a denunciar perante a comunidade internacional este atropelo inadmissível ao direito ao ensino dos jovens palestinianos. Com efeito, 6 inaceitável que a juventude da Palestina se veja impedida de progredir na cultura e no conhecimento em virtude de uma violação flagrante dos seus legítimos direitos por parte das autoridades de ocupação israelitas.
A Comunidade Económica Europeia tem celebrado com os mais diversos países acordos de cooperação nas mais variadas áreas. Geralmente, os acordos celebrados são mutuamente vantajosos e somente temos de nos congratular com o facto de a CEE se não fechar dentro das suas fronteiras, antes contribuindo para maior e mais aprofundado intercâmbio político, económico e cultural com países dos diversos continentes.
É, pois, positivo que assim aconteça. No entanto, não parece lógico nem moralmente aceitável que, com as universidades palestinianas forçadamente encerradas, a CEE continue a manter em vigor programas de cooperação com universidades do Estudo de Israel, que, fundamentalmente, se traduzem no financiamento substancial das suas actividades de investigação científica. Isto é, de forma indirecta, a Comunidade Económica Europeia pode estar a financiar a repressão do povo palestiniano dos territórios árabes ocupados pelo Estado de Israel!
Este paradoxo já mereceu a reprovação maioritária do Parlamento Europeu. E a Comissão das Comunidades está a analisar a situação de forma que a sua cooperação com Israel não contribua, ainda que indirectamente, para manter a repressão nos territórios da Palestina.
A CEE 6 constituída por países respeitadores dos direitos do Homem. Não pode, por isso, nem moral, nem eticamente, permitir que eventuais acordos de ocasião beneficiem Estados que quotidianamente violam esses mesmos direitos. Às razões económicas tom sempre de sobrepor-se razões morais e políticas que contribuam para desenvolver a ideia de que a Comunidade Europeia será mais do que uma congregação de interesses económicos, uma comunidade de valores morais, sociais e culturais. E a afirmação destes princípios, se passa pelo Parlamento Europeu, tem de passar, necessariamente, pelas vontades dos parlamentos nacionais dos países membros da CEE.
Para que não restem dúvidas, quero afirmar, mais uma vez, que consideramos inquestionável o direito à existência e ao progresso do Estado e do povo de Israel dentro de fronteiras seguras, garantidas pela comunidade internacional. Mas esta clara posição de princípio tem, obviamente, como contraponto a necessidade de que em breve seja encontrada uma solução que garanta aos palestinianos que sobrevivem e sofrem, quer na sua pátria, quer no exílio, o direito à autodeterminação e independência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, assim, necessário, que os Estados que mantêm relações privilegiadas com o Estado de Israel e, bem assim, a Comunidade Económica Europeia, exerçam com toda a sua capacidade de persuasão as influências adequadas para que a situação que actualmente se vive naquela região se altere radicalmente.
É moralmente inaceitável que, enquanto as autoridades israelitas mantiverem encerradas as universidades palestinianas, continuem a produzir efeitos acordos bilaterais de cooperação cultural ou acordos de financiamento celebrados entre Israel e a CEE.
Por isso, pensamos que uma forma pacífica, mas porventura eficaz, de demonstrar ao Governo de Israel que a Europa comunitária não pactua com a repressão exercida sobre a juventude da Palestina, negando-lhe o acesso ao ensino e à cultura, ó a suspensão temporária de todos os acordos culturais e financiamentos de que beneficiam as universidades israelitas.
Será, como disse, uma forma pacífica de condenar a violência dos ocupantes!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Jornadas de Leiria, que o Grupo Parlamentar Socialista promoveu nos dias 16, 17 e 18 do corrente mês, tiveram como principal objectivo o conhecimento da realidade económica social e cultural desta vasta e heterogénea região.
Foi, enfim, um momento privilegiado de intercâmbio com o país real, em que ouvimos mais do que falámos, certos de quo o correcto exercício do mandato, que recebemos, passa pelo conhecimento, tão profundo quanto possível, do País que aqui representamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma das primeiras conclusões que se tira do contacto com a realidade do distrito é da necessidade urgente e imperiosa de empreender a descentralização do Estado.
Há problemas, constrangimentos e óbices ao desenvolvimento, detectados em Leiria, que só a regionalização do País pode resolver cabalmente.
É óbvio que não se empreende reforma de tão longo alcance sem dificuldades. No caso particular da região de Leiria, a sua disposição geográfica coloca, inegavelmente, alguns problemas quanto à integridade do distrito no quadro de regionalização do País. Vale a pena, todavia, pagar alguns custos para recolher benefícios largamente compensadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que, a nosso ver, a regionalização deve efectuar-se salvaguardando, tanto quanto for possível, a unidade distrital já existente, procedendo aos ajustamentos de fronteira que sejam desejados pelas populações.