1924 I SÉRIE - NÚMERO 54

Importa denunciar aqui a irracionalidade das múltiplas divisões administrativas que retalharam o distrito, sem qualquer nexo e coerência. O distrito de Leiria está arbitrária e artificialmente dividido em múltiplos órgãos e unidades de desenvolvimento regional que decidem, programam, planeiam sem qualquer coordenação e, na maior parte dos casos, sem qualquer consulta às organizações económicas e sociais.
Simultaneamente, é urgente reforçar as competências das autarquias e atribuir-lhes os meios financeiros correspondentes.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Existe um enorme desequilíbrio entre as responsabilidades cometidas às autarquias e os recursos postos à sua disposição.
O distrito tem hoje um peso considerável na economia do País. Embora se verifiquem ainda muitos constrangimentos ao desenvolvimento, regista-se uma evolução favorável dos sectores secundário e terciário e uma progressiva diminuição do volume de mão-de-obra do sector primário, acompanhada do aumento de produtividade do sector.
Não obstante a indústria apresentar um razoável nível de desenvolvimento e até, nalguns casos, utilizar tecnologias avançadas, existem alguns problemas que é necessário ultrapassar: baixo nível de formação tecnológica dos trabalhadores, gestão deficiente, falta de estruturas de apoio à produção, etc.
O desenvolvimento equilibrado do distrito passa pelo reequipamento tecnológico das empresas já instaladas, bem como por novos investimentos que incorporem uma elevada componente tecnológica.
Chamo a atenção para a necessidade de activar os mecanismos de solidariedade com os trabalhadores afectados por crises graves em algumas unidades industriais, nomeadamente de Castanheira de Pêra e Vieira de Leiria

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Faço aqui uma referência especial ao turismo, que tem condições para poder ser um dos sectores com maior interesse económico no distrito.
É imperioso colocar à frente das regiões de turismo gente com competência e com capacidade para desenvolver as enormes potencialidades turísticas do distrito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É urgente, aqui como na maioria dos organismos públicos do distrito, que tem um papel decisivo no desenvolvimento de Leiria, escolher pessoas de reconhecida competência e não privilegiar com critérios de exclusiva confiança partidária como tem feito, de forma perfeitamente inadmissível, o PSD em Leiria.

Aplausos do PS.

Neste aspecto, Leiria é o exemplo acabado do clientelismo partidário.
Por todo o distrito se verifica a necessidade urgente de um esforço sistemático de ordenamento do território. Devemos recusar a lógica do crescimento económico a qualquer preço. Tem de se compatibilizar crescimento com o desenvolvimento harmonioso da região e com uma efectiva melhoria de qualidade de vida das populações.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Existem grandes carências de formação profissional e do sistema educativo, tanto a nível do ensino superior, como do ensino técnico-profissional. Este é um dos principais problemas com que se debate o distrito.
Há que acelerar a instalação e funcionamento do instituto superior politécnico e a instalação de outras unidades de ensino e disseminar pelo distrito uma rede de escolas profissionais que preparem os técnicos de que carecem todos os sectores de actividade económica.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Outro dos graves estrangulamentos do desenvolvimento regional é o actual estado de rede viária do distrito.
A linha do Oeste é um caso típico de abandono e obsolescência. Esta ferrovia litoral, que tem, além do mais, um valor estratégico, no caso de impedimento prolongado da via do Norte, deve ser modernizada porque, tal como está, perderá progressivamente interesse tanto para o transporte de passageiros como de mercadorias.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Depois de 100 anos de bons serviços, prestados a toda a Estremadura e Beira Litoral, é tempo de ser renovada para continuar a ser factor relevante de progresso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: como um pouco por todo o País, também no distrito de Leiria existe hoje uma sensibilidade diferente, relativamente à necessidade de preservação do meio ambiente.
Infelizmente, muitas vezes, só perante situações de ruptura e perdas irreparáveis, susceptíveis de uma grande mobilização da opinião pública, é que os diversos poderes actuam. Outras vezes nem isso. Continuam a dormir placidamente o sono dos justos.
Dos casos graves existente no distrito, a exigir acção imediata, retiro a situação ambiental dos rios Lis e Lena; a poluição atmosférica e marítima provocada pelas celuloses CELBI e SOPORCEL, que atingirá proporções ainda mais graves com o início da laboração da fábrica de papel, prevista para a mesma zona; o nível de poluição alarmante de grande parte dos rios, e a pressão poluente que se verifica já hoje na concha de São Martinho do Porto e na lagoa de Óbidos.
O Grupo Parlamentar do PS apresentará imediatamente na Mesa da Assembleia da República um projecto de deliberação que visa a declaração de situação de emergência nos rios Lis é Lena e a adopção de medidas urgentes com vista a pôr termo às desastrosas consequências da poluição atmosférica e marítima provocadas pelas fábricas de celulose.
O caso lagoa de Óbidos, pela especificidade e complexidade dos problemas que aí se colocam, está a ser estudado pelo PS, com vista à tomada de medidas para a salvaguarda de um bem inestimável para a região e para o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o distrito de Leiria um dos conjuntos patrimoniais mais ricos e notáveis do País: Mosteiro da Batalha, Mosteiro de Alcobaça, vila de Óbidos, Castelo de Leiria, de Porto de Mós, de Pombal, etc.