21 DE MARÇO DE 1990 1925

Esta riqueza, da região e do País, tem de ser devidamente conservada e preservada, para que não se repitam situações como a que ocorreu, recentemente, no Mosteiro dos Jerónimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Mosteiro da Batalha está ameaçado. O cancro da pedra e os malefícios causados pelas vibrações do intenso tráfego, que lhe passa, praticamente, à porta, ameaçam aquele que é um dos mais notáveis monumentos da Europa. Temos de salvar o Mosteiro da Batalha.

Aplausos do PS.

Por isso apresentamos também hoje na Mesa um projecto de deliberação visando a sua preservação e conservação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui ficam alguns contributos que pelo menos hão-de ter o mérito de chamar a atenção desta Câmara para a realidade de um distrito que, embora perto de Lisboa, não tem merecido os favores do Terreiro do Paço.
É urgente alterar este estado de coisas. Leiria é um distrito relativamente próspero, graças ao empenho e capacidade de iniciativa das suas gentes, que bem merecem outra atenção do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores, que constituem uma das mais esquecidas e vilipendiadas classes profissionais do nosso país, que sustentam uma luta permanente e penosa com o mar traiçoeiro, que lhes rouba impiedosamente os seus companheiros mais afoitos e corajosos, têm deparado, nos últimos tempos, com um novo obstáculo, aparentemente menos perigoso, mas igualmente destruidor das suas ondas de sonhos desfeitos nas mais incompreensíveis vagas.
Recentemente tive oportunidade de auscultar, de viva voz, as suas desilusões, os seus desencantos, a sua esperança, apesar de tudo, nunca perdida, num encontro de profissionais do sector com deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento Português, realizado na praia da Aguda, Vila Nova de Gaia, também ela terra de pescadores pobres.
A sua revolta levou-os a afirmações que esperamos, porque ainda confiamos no poder constituído, não correspondam à verdade. Diziam eles que a legislação sobre malhagens actualmente em vigor teria como objectivo a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos ligados ao sector e que conduzirão à inexorável asfixia da pesca artesanal, pondo em sério risco a sobrevivência de cerca de 20 000 pessoas que dela vivem.
A contestação generalizada dos pescadores de Viana do Castelo, Matosinhos, Esposende, Póvoa de Varzim e Peniche teve como reflexo a elaboração de um estudo mais profundo da pesca artesanal de forma a tentar obter-se, um consenso desejável quanto às malhagens permitidas.
Todavia, tal iniciativa encontra-se num impasse, aguardando-se os resultados de estudos científicos elaborados por investigadores do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.
Argumentam os interessados que a plataforma de abertura que o Governo demonstrou comprova inequivocamente a falência científica da fundamentação da legislação actualmente em vigor, que obriga a utilização da malhagem superior a 40 quando está cabalmente comprovado que a malhagem correcta para a zona deveria ser de 30 e 32,5 para a faneca e outros tipos de pescado.
Entre os armadores, há quem sustente que a questão se prende com a preservação dos recursos naturais, que poderão ser prejudicados e diminuídos se forem aceites as reivindicações da Associação de Armadores de Pescas do Norte.
Ouvimos, no debate efectuado na praia de Aguda, afirmações de técnicos e investigadores que não corroboravam tais preocupações, o que nos coloca perante uma situação que obriga a um diálogo aprofundado entre legisladores, investigadores e pescadores para que os interesses legítimos sejam salvaguardados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sobrevivência da pesca artesanal, não só no nosso país mas também noutras regiões da Europa, tem sido alvo de estudos, discussões e resoluções do Parlamento Europeu, que, pela voz de dois dos seus deputados portugueses presentes no encontro, tem de ser encarada com urgência, pragmatismo e respeito pelas condições de vida de um vasto grupo de trabalhadores que vêem com apreensão as suas perspectivas de futuro. Aguardam a solução adequada para que a paz seja devolvida aos pescadores artesanais e para que estes deixem de ter mais um companheiro incómodo e decreto na sua odisseia diária.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, é com muito agrado que registo aqui esta sua intervenção sobre o sector das pescas, que é um sector que não tem tido aqui, nesta Câmara, o apoio e a discussão que deveria ter e, por isso, aqui fica u manifestação desse meu agrado.
No entanto, gostaria de lhe dizer que, apesar de ser muito poética, a sua intervenção nada acrescenta àquilo que se está a passar dentro do sector.
Desconhece, por acaso, V. Ex.ª uma reunião já havida com a própria Direcção-Geral das Pescas, com a presença do Sr. Secretário de Estado, para a resolução deste problema?
Tem conhecimento o Sr. Deputado de uma reunião, que já está marcada, para que, à semelhança daquilo que foi feito por consenso com a legislação de 1987 entre os diferentes intervenientes nesta matéria, se faça também o mesmo neste caso?
Conhece o Sr. Deputado aquilo que se passou na manifestação que foi feita, onde se comprovou que não era a melhor forma, nem sequer era o local próprio nem o contexto próprio para se discutir este problema, porque não se podem utilizar pescadores e armadores para outros fins que não sejam a defesa dos seus interesses?
Mais ainda, sabe V. Ex.ª da necessidade mundial e do nosso País em gerir convenientemente os nossos stocks?
Sabe V. Ex.ª aquilo que se está a passar com os stocks, seja no que se refere à faneca e à pescada, que o Sr. Deputado misturou, como se fosse aí que se concentrasse toda a actividade da pesca artesanal?