1926 I SÉRIE - NÚMERO 54

Sabe V. Ex.ª aquilo que se passa, em geral, sobre a pesca artesanal neste País?
Estou convicto e pode estar descansado que, à semelhança daquilo que tem sido feito não só quanto às malhagens, com a qual se relaciona .esta questão específica da faneca e da pescada, mas também quanto aos arrastos de crustáceos, sobre os quais se faraó nos próximos dias algumas reuniões, se encontrarão, por consenso, as soluções.
Permita-me pois, Sr. Deputado, que o tranquilize,, mas. gostaria que, para além da poesia, respondesse às questões concretas que levantei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Vairinhos, agradeço-lhe a categoria que me deu de poeta, circunstância que em mim desconhecia. Já agora, deixe-me constatar a sua condição de crítico literário, aqui evidenciada na crítica que me fez. Com essa sua faceta verificamos que a Sr.ª Deputada Edite Estrela já começa a ter émulos com importância nesta Assembleia, o que é, naturalmente, de saudar.
Gostaria de lhe dizer que sei que há reuniões entre os interessados, mas se as há é porque há problemas, é porque há necessidade de debate, é porque, de facto, nem tudo está resolvido.
Referi - creio que o Sr. Deputado terá ouvido mal - que há posições diversas acerca desta situação. Existem uns que dizem que a malhagem deve ser de um determinado tipo; outros que dizem que deve ser de tipo diferente. Essa questão tem de ser resolvida, e afirmei-o claramente, com os investigadores, com os legisladores e com os pescadores. É essa procura de consenso que é necessário encontrar, pois são problemas que existem e que 6 preciso resolver. E, mais do que reuniões, o País, os pescadores, a situação da pesca em Portugal, precisam de soluções, da resolução dos problemas que foram levantados.
Levantei também a questão dos stocks, dos recursos naturais - foi a terminologia que empreguei -, que é preciso ter em conta. Entendo que tudo aquilo que existe no nosso país, seja na fauna, seja na flora ou em qualquer outro tipo de recursos, não pode extinguir-se nesta geração. Não vamos dar cabo do nosso país nesta geração e, por isso, é necessário tentar o usufruto desses bens, para que as gerações futuras também possam deles tomar parte.
É essa a minha posição e não estou deliberadamente contra esta ou aquela posição. Levantei o problema, creio que tenho legitimidade para o fazer e espero que a solução, depois de tantas reuniões anunciadas, efectivamente aconteça.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos de vandalismo registados em escolas do Barreiro trazem-nos preocupados e colocam-nos algumas interrogações: porquê actos de vandalismo em escolas? Porquê ameaças de cariz racista?
O Barreiro é uma terra ordeira de gente que trabalha, onde é baixo o índice de criminalidade, o que não quer dizer que não haja problemas de marginalidade, sobretudo entre camadas jovens, que, como por este país além, sem saídas profissionais, com problemas de acesso ao ensino, sujeitos a trabalho precário e a prazo, são terreno fértil para o aparecimento destes problemas.
Têm-se verificado alguns casos de droga, prostituição, mas vandalismo gratuito, responsável pela destruição em actos sucessivos da biblioteca, sala do conselho directivo e instalações para a prática de educação física registados na escola secundária, é algo que nos faz pensar em crime organizado. Mas por quem? Porquê? Para quê?
Perguntam-se professores, estudantes e educadores! Serão os cabeças rapadas, visto que têm sido escritas frases de conteúdo racista?
Serão outros? A escola está fechada! A comunidade apreensiva! Usar a violência contra a escola, que apesar das dificuldades intrínsecas do nosso processo educacional, é um espaço de aprendizagem, de convívio, de camaradagem e uma fonte de cultura, é qualquer coisa de aberrante, de monstruoso, quando no limiar do século XXI o mundo caminha na senda da paz, da tolerância e da humanização.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Não irão longe, hoje como ontem, os que se alimentam do ódio, do racismo, da intolerância, que neste século já provocou milhões e milhões de mortos; os que almejam voltar ao obscurantismo e à tirania encontrarão pela frente, tal como ontem, a firme determinação da população barreirense na defesa dos ideais de Abril.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Desta forma nos solidarizamos com os professores, pais e alunos da escola secundária, colocando--nos ao seu lado na reivindicação da melhoria das instalações, pelo reforço da vigilância interna e do policiamento externo, da iluminação adequada.
É, necessário que o Ministério da Educação cumpra neste particular as suas responsabilidades!
Já foram tomadas as decisões necessárias para o normal funcionamento da escola?
Requeremos que nos seja dada resposta a esta legítimas interrogações!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, é para me associar com grande satisfação à intervenção proferida pela Sr.ª Deputada e, para uma vez mais, afirmar - e nunca será demais fazê-lo - que através da educação tudo é possível. A educação é, de facto, um espaço de convergência, de paz e de amor.
A mensagem da Sr.ª Deputada foi isto mesmo e, por isso, a felicito.

Aplausos do PSD, do PCP, do PRD e de Os Verdes.