23 DE MARÇO DE 1990 1949

as mulheres a usar uma chapa para cada ida ao quarto de banho ou de as sujeitar a uma revista no fim do trabalho. São, infelizmente, exemplos vulgares no sector têxtil e nas confecções.
Estas situações persistem porque é ineficaz a actuação da Inspecção-Geral do Trabalho e da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Por exemplo, das 21 queixas que a CITE diz ter recebido entre 1987 e 1989 emitiu apenas cinco pareceres. E, no entanto, algumas das queixas não respondidas abrangem sectores inteiros da indústria e, por isso, milhares de trabalhadoras, como no caso dos fabricantes de material eléctrico, do sector da fabricação de bolachas e chocolates e do sector têxtil.
Quanto à Comissão da Condição Feminina governamental, são conhecidas as verbas diminutas que lhe são atribuídas, o que impede a realização de uma actividade mais vasta, diversificada e regionalizada.
Algo de semelhante se passa com a formação profissional dirigida às mulheres, apesar das verbas elevadas de que o País dispõe do Fundo Social Europeu. Por exemplo, as medidas específicas que o Ministério do Emprego e Formação Profissional propõe para os próximos quatro anos, através de dois programas operacionais para mulheres jovens e mulheres adultas, desempregadas de longa duração, atinge menos de 2% do total das actuais mulheres desempregadas e menos de 8 % das mulheres adultas e jovens desempregadas de longa duração. No entanto, esta foi propagandeada como sendo uma grande medida no combate ao desemprego das mulheres.
É grave que esta situação se mantenha e tanto mais grave quanto tardam as medidas necessárias para a rees-truturação de sectores muito vulneráveis da economia portuguesa onde predominam as mulheres, como as confecções e o vestuário, o têxtil e o calçado, o que poderá aumentar ainda mais o desemprego feminino, com todas as consequências no aumento da pobreza e de fenómenos de marginalidade social.
Quanto às acções gerais de formação profissional, os resultados demonstram que é diminuía a participação de mulheres. Por exemplo, nas acções de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional as mulheres não só são apenas 21 % dos formandos, como estão grandemente concentradas nos sectores tradicionalmente femininos: 11 % no artesanato e 60 % nos serviços. Contra esta situação lutam as mulheres, as suas organizações e lula o PCP.
Exigimos, por exemplo, que se cumpram as leis da maternidade: e paternidade, da interrupção voluntária da gravidez, do planeamento familiar e da educação sexual.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Exigimos melhores condições de saúde materno-infantil para que Portugal não continue a ser o país da CEE com maior índice de mortalidade infantil e perinatal e um dos de maior percentagem de mães adolescentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Exigimos a eliminação dos obstáculos a uma participação efectiva das mulheres no desenvolvimento do nosso país.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Como é referido no documento da ONU «Estratégias para o futuro-progresso das mulheres até ao ano 2000», o papel da mulher é fundamental no processo de desenvolvimento de qualquer sociedade. Desenvolvimento na acepção de desenvolvimento total, na sua dimensão política, económica, social, cultural, incluindo o desenvolvimento dos recursos humanos e materiais. O desenvolvimento terá de contribuir para que as mulheres, sobretudo as mais desfavorecidas, tenham a possibilidade de reivindicar, conseguir, apreciar e utilizar a igualdade de oportunidades.

Aplausos do PCP

Esperamos que este debate contribua para que também em Portugal seja possível, a curto prazo, passar da igualdade na lei para a igualdade de oportunidades na vida.
Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, ins-creveram-se o Sr. Deputado Rui Carp e as Sr.ª Deputadas Leonor Beleza, Manuela Aguiar e Teresa Santa Clara Gomes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, V. Ex.ª é economista e, portanto, compreendo a sua dificuldade em, convictamente, defender algumas das teses que acabou agora de apresentar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP):— Ó Sr. Deputado!...

O Orador: — Efectivamente — era esta a questão que lhe queria pôr —, gostaria que a Sr.ª Deputada nos esclarecesse, respondendo de uma forma extremamente simples, sobre se a melhor maneira de beneficiar aquelas mulheres que ainda hoje não usufruem do bem-estar que merecem (a mulher trabalhadora, mãe de família, profissional, investigadora, etc.) não será melhorar a riqueza do País, ou seja, aumentar a riqueza e o rendimento nacionais.

Vozes do PCP: — O rendimento do patronato, não?!

O Orador: — E quem melhor do que este Governo conseguiu fazer crescer, num período de quatro anos. a economia portuguesa? Qual foi o outro governo que conseguiu, nas últimas décadas c a nível da Comunidade Económica Europeia, obter um crescimento real da economia superior a 4 %, chegando mesmo aos 5 %?

Vozes do PCP: — Para quem?!

O Orador: — Quem é que conseguiu esse crescimento com salários reais a não desagravarem, ou a não decrescerem, como sucedeu, infelizmente, em governos de maioria socialista, para não falar já em governos não se sabe bem de que ideologia ou do tipo do PREC?

O Sr. Caio Roque (PS): — E quem é que criou essas condições?! Isso é só demagogia!

O Orador: — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, quem é que conseguiu colocar a taxa de desemprego ao mais baixo nível da Europa, chegando a metade da média