1952 I SÉRIE —NÚMERO 55

A Oradora: — Por outro lado, parece-me que o Sr. Deputado anda bastante distraído no que se refere à criação de creches, de jardins-de-infância, etc. É provável que nem tenha necessidade de se preocupar com esse problema! O Sr. Deputado, se tem filhos, tem condições económicas para pagar a uma creche ou a um jardim infantil particular os preços elevados que praticam! Mas os filhos das mães trabalhadores, das mulheres de fracos recursos económicos, não têm dinheiro para isso!... Muitas vezes têm de deixar os empregos e ir para casa em virtude de não conseguirem ganhar o suficiente para pagar os preços que os infantários praticam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É o que acontece com 18 % das mulheres em Lisboa!...

A Oradora: — Uma outra questão que gostaria aqui de referir — e respondendo já à Sr.ª Deputada Leonor Beleza— é a de que também partilho de algumas leituras que faz da mulher, tal como a Sr.ª Deputada partilhou de algumas leituras que eu fiz.
Penso que é fácil as mulheres perceberem algumas discriminações que lhes fazem, mas, Sr.ª Deputada, há profundas divergências entre nós na análise desta problemática, e são divergências de classe na defesa dos direitos e dos interesses das mulheres trabalhadoras que eu aqui estou a procurar fazer.
Por isso. da minha intervenção a Sr.ª Deputada ouviu apenas a parte em que referi o não cumprimento da legislação em vigor. Mas eu disse muito mais, Sr.ª Deputada, e, para não repetir o que já disse, aconselho-a a ler a intervenção que fiz.
À Sr.ª Deputada Manuela Aguiar gostaria de dizer que comungo da sua preocupação quanto ao cumprimento das leis. Mas não basta que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego exista!... Não basta que ela tenha alguns meios, embora muito poucos, para exercer as suas funções!... É necessário que haja vontade política para exercer essa função e, Sr.ª Deputada, não acha que é inadmissível que das 21 queixas que foram entregues na CITE só 5 tenham obtido um parecer até hoje? Foi a própria CITE que ontem nos enviou essa informação.
Gostaria ainda — e para terminar — de lhe referir que outros aspectos desta questão irão aqui ser abordados pelas minhas camaradas Odete Santos e Luísa Amorim.
Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, a aplicação da resolução da CEE para Portugal e Espanha continua por cumprir no nosso país, como continuam por cumprir a generalidade das resoluções e directivas que têm a ver com a necessidade de aumentar o emprego permanente das mulheres e de, por exemplo, aumentar os programas de formação profissional. Estas são questões fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e para a promoção da igualdade, a que é fundamental dar resposta e não vir para aqui, Sr. Deputado Rui Carp, dizer que o Governo deu às mulheres isto e aquilo. Ò povo português e as mulheres lutam há muito tempo pela justiça social no nosso país, que nenhum governo do PSD foi capaz de dar. Porém, os trabalhadores, as mulheres e as suas organizações vão continuar a lutar por aquilo a que têm direito.
Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Carp (PSD): —Olhe para a sua organização partidária!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, se me permite, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): —Sr. Presidente, antes de a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio usar da palavra, desejo sublinhar o seu regresso, depois de uma longa enfermidade, a esta Câmara neste dia, sobretudo para usar da palavra neste debate específico.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa também se associa às palavras do Sr. Deputado José Lello e dá as boas-vindas à Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): — Srs. Deputados, agradeço-lhes o facto de sempre terem tido o carinho de acompanhar a minha doença. Agradeço a todos, quer sejam do PSD ou do PCP, pois de todos recebi em minha casa testemunhos de grande carinho e de fraternidade.

Aplausos gerais.

Antes de iniciar, propriamente, a minha intervenção, gostaria de deixar aqui duas notas salientes: a primeira para lamentar que não esteja presente um membro do Governo responsável...

Vozes do PCP: — Já chegou, já chegou!

A Oradora: — Bom, mas, mesmo assim, deixem-me protestar, porque o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares não é o responsável pelo sector da condição feminina.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Neste momento, tanto quanto sei, o responsável governamental pelo sector da condição feminina é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelo que deveria ser ele a estar aqui presente. É, pois, lamentável que isso não tenha acontecido!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição da República reconhece que os cidadãos devem ter os mesmos direitos e oportunidades para se educar, trabalhar, formar família e participar nas decisões políticas, económicas e sociais. Ora, como parte integrante dessa sociedade, as mulheres representam 52 % dela; no entanto, esta percentagem não tem a correspondente proporção ao nível da decisão e da participação política.
É certo que Portugal tem realizado desde 1975 um enorme esforço para adaptar o seu ordenamento jurídico ao princípio da igualdade, da não discriminação em função do sexo. E, embora tenha de reconhecer-se o avanço legislativo já logrado a este nível, sabemos que as modificações realizadas não são suficientes para resolver os problemas de igualdade e dar solução às situações de desigualdade.