1954 I SÉRIE — NÚMERO 55

Feminina poderá desenvolver uma política coordenada, coerente e eficaz que lhe permita chegar a todos os estratos sociais e cobrir todo o território nacional.
Não é suficiente dizermos que lemos legislação avançada e entidades específicas da Condição Feminina. Antes de mais, é imperativo dar-lhes condições orçamentais que lhes permitam funcionar com dignidade e sem discriminação.
O desenvolvimento de uma política para a igualdade de oportunidades não só favorece, aprofunda e consolida a democracia mas contribui também para uma utilização mais racional dos recursos humanos existentes.
Não é possível construir a democracia quando se favorece a discriminação da mulher.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária do Lumiar, da Escola Secundária de Augusto Gomes, de Matosinhos, da Escola Secundária de Clara de Resende, do Porto, e da Escola n.° 2 de Vialonga, Forte da Casa. para os quais peço a nossa habitual saudação.
Aplausos gerais.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República aborda hoje uma questão política muito importante que se desdobra, ela própria, em múltiplas questões, toca em todos os sectores, proporciona múltiplas inquietações, oferece leituras tantas vezes equívocas e relaciona-se com as noções fundamentais e com as concepções que cada um tem da vida em sociedade.
Pode tentar abordar-se o estatuto das mulheres mediante um esforço de concentração apenas nelas próprias e pensá-las; pensarmos em termos de quantos somos, onde nos encontramos, o que fazemos, o que pensamos, ao que aspiramos. Facilmente se chegará à conclusão de que as respostas a tudo isto só podem ser procuradas com utilidade num contexto de abordagem global das condições de uma determinada sociedade, do relacionamento dentro dela entre todos os seus componentes — as mulheres, os homens, as crianças.
Uma meditação não muito profunda sobre tudo isto levará inevitavelmente à noção de que se está, de facto, não a tratar das mulheres em si, isoladas, como um grupo, mas a abordar — e, imediatamente, a questionar— ele-mentos-chave da vida em sociedade, que vão desde a organização familiar aos equilíbrios/desequilíbrios do exercício do poder político, desde realidades retratáveis em números a factores só perceptíveis em termos qualitativos, desde infra-estruturas palpáveis a componentes imateriais de apreensão muitas vezes complexa.
Apetece-me referir, de alguma forma como uma espécie de feliz materialização do muito que aqui aparece associado, o seminário subordinado ao tema «As mulheres, a identidade cultural e a defesa nacional», que teve lugar no ano passado levado a cabo pela Comissão da Condição Feminina e pelo Ministério da Defesa Nacional, cujos textos foram publicados e merecem atenta leitura.
Sena impensável, hoje e aqui, que falássemos de liberdade e de democracia se às mulheres faltasse o reconhecimento dos direitos básicos e, cada vez mais, o da igualdade de direitos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Mas não foi sempre assim e não é eventualmente ainda assim em todo o mundo!
É tão manifesto o progresso do estatuto das mulheres em Portugal após Abril de 1974 que entre nós poucas dúvidas haverá sobre o que são pressupostos necessários para aquele progresso.
Sem democracia e sem liberdade, alguém poderá pretender impor, de cima e sem discussão, um estatuto de igualdade, mas ele esbarrará inevitavelmente — e esbarrou tantas vezes, em tantos lados! — no muro das ideias impostas, dos preconceitos estabelecidos, do não questio-namento de valores, de comportamentos e de atitudes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Quando voltamos à consideração inversa — que democracia e que liberdade sem o reconhecimento dos direitos das mulheres? —, caberá certamente reconhecer que a questão tem-se posto e põe-se ainda, numa larga medida, em termos formais. Isto é, as mulheres têm direitos, logo há democracia. Mas será apenas assim?
Sc os conceitos já evoluíram tanto desde os tempos em que a liberdade não se opunha a que se executasse a mulher que ousava falar da coisa pública e em que a democracia se não via confundida pela recusa do voto às mulheres, muitos julgam que um novo e importante passo pode ser transposto.
Um recente seminário, realizado sob a égide do Conselho da Europa e subordinado ao tema «A democracia paritária — Quarenta anos de actividade do Conselho da Europa», propôs nas suas conclusões que se formule «expressamente o carácter pântano da democracia» e que se defina «a paridade como condição necessária à existência da democracia, em vez de a considerar uma das suas consequências longínquas e facultativas».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Sou dos que acreditam profundamente na identidade sexual como elemento constitutivo essencial da personalidade de cada um! Sou dos que não temem que a afirmação da diferença entorpeça ou diminua a força de exigência da igualdade de oportunidades! Sou dos que não aceitam a valorização inferior do que é considerado feminino face ao que se julga ser masculino!

Vozes do PSD e da deputada Helena Torres Marques (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Sou dos que julgam que o equilíbrio da própria sociedade só deve e só pode repousar numa harmoniosa repartição de direitos e responsabilidades a todos os níveis, que não negue nem conceda à partida a alguém, por causa do seu sexo, o que concede ou nega a outrem, também por causa do seu sexo.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD e das deputadas Helena Torres Marques e Julieta Sampaio (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Ao meu partido são muito caros os valores da solidariedade e da igualdade de oportunidades. Ao meu partido é cara a promoção do estatuto das mulheres no seio de uma sociedade que as encare como participantes activas na sua construção.