1958 I SÉRIE —NÚMERO 55

ser feito não só a nível do Governo como a nível de toda a sociedade, como é que a Sr.ª Deputada explica que o apoio dado ao conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina, onde estão representadas as organizações não governamentais de mulheres, tenha sido, até agora, tão escasso? A estrutura existe já há longos anos, mas só este ano foram inscritos uns parcos milhares de contos para serem utilizados pelas organizações não governamentais.
Julgo, como aqui já foi dito pela deputada Ilda Figueiredo e, se calhar, por mais alguém, que as organizações não governamentais têm um papel fundamental nesta mudança de mentalidades que se impõe, pelo que considero que elas deveriam merecer um maior apoio directo do Governo, através de verbas inscritas para apoiar as suas acções. Tanto essa como a questão da regulamentação da lei sobre as organizações não governamentais de mulheres parecem-me ser duas tarefas urgentes, que não podem ser adiadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): — Antes de colocar a minha pergunta à Sr.ª Deputada Leonor Beleza, gostaria de, em breves instantes, deixar aqui um abraço muito fraterno a todas as mulheres que, por esse mundo fora, têm vindo a assumir o Poder, em particular, e muito recentemente, à Benazir Bhutto, à Corazón Aquino, à Violeta Chamorro, à Primeira-Ministra do Haiti e a todas as outras, sem distinção de raça, de credo, de convicção religiosa ou de opinião políuco-ideológica. Pela minha parte e, suponho, pela pane das mulheres portuguesas, um abraço fraterno e o desejo de que estejam à altura das responsabilidades que têm às suas costas.
Aplausos do PSD. do PS, do PCP e de Os Verdes.
Já foi aqui dito pelas deputadas que me antecederam que a intervenção da deputada Leonor Beleza é positiva e importante paca o debate sobre as mulheres e, por isso, felicito-a. Aliás, dir-lhe-ei que a ouvi com prazer.
Gostava que a resposta à minha pergunta fosse sincera. A Leonor Beleza está certamente recordada que, em 1974, no 1.° Congresso do então PPD, foi ela quem, da tribuna, defendeu a causa das mulheres e, através do combate que cia e outras mulheres que estavam presentes no Congresso conduziram, foi possível introduzir no programa do PPD, no capítulo referente à justiça, uma referência à necessidade de rever a incriminação que a legislação portuguesa ainda continha relativamente à prática do aborto. Essa breve referência foi posteriormente posta, mais ou menos, na gaveta ou esquecida e tentámos ressuscitá-la, por ocasião do debate sobre a despenalização do aborto, que teve lugar neste Parlamento, numa ocasião em que eu não era deputada. Todos se recordarão, com certeza, das posições que, nessa altura, foram tomadas. Os Partidos Socialista e Comunista — que, nessa altura, tinham a maioria — votaram a favor da despenalização do aborto, enquanto o PSD e o CDS votaram contra, tendo a lei sido alterada, ainda que num âmbito muito restrito, mas de qualquer modo foi.
Não sei qual foi a posição da Leonor Beleza nessa altura, mas a minha pergunta não é essa, é mais recente c actual. No mês de Março de 1990, o Parlamento Europeu acabou de votar uma recomendação, julgo, ou uma deliberação aos países membros, no sentido de tentarem harmonizar as suas práticas e as suas legislações referentes
ao problema da despenalização do aborto. É sabido que há um «turismo» dos países que têm legislações repressivas, designadamente a Irlanda e a Bélgica, para os países que têm legislações mais abertas, designadamente a Inglaterra, e que esse «turismo» é considerado negativo, porque é um factor de falta de coesão social entre os parceiros de uma mesma Europa. Foi, pois, aprovada, com 160 votos a favor e 60 votos contra, pelo Parlamento Europeu, uma recomendação — e peço desculpa se não é uma recomendação, mas o que interessa é o seu conteúdo —, no sentido de harmonizar essas práticas, texto esse que até é violento porque, de certa maneira, critica fortemente as posições da Irlanda e da Bélgica.
A imprensa portuguesa noticiou que os deputados do PSD no Parlamento Europeu se manifestaram contra esta deliberação, contrariamente à posição da líder do Grupo Democrata e Reformista, onde o PSD se integra, isto é, da deputada Simone Veil, que, naturalmente, votou a favor. Até aqui não há novidades, pois limitaram-se a manter posições anteriores. Não estranho que o PSD tenha votado contra, porque também já o tinha feito cá, e também não estranho que a Simone Veil tenha assumido a defesa do que sempre defendeu com coragem.
A pergunta que faço não é ao PSD nem à bancada social-democrata, nem ao partido, nem aos dirigentes do partido, mas, sim, à deputada Leonor Beleza. Está a Leonor Beleza com a Simone Veil ou está com os deputados do PSD no Parlamento Europeu nesta precisa questão?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Beleza: Devo dizer-lhe, associando--me às Sr.ªs Deputadas do PS, que me agradou muito ouvir a sua intervenção. E agradou-me muito porque, embora comprometida, como é absolutamente natural, com o seu partido e com o Governo, até pela posição que ocupa na sua bancada, não foi uma intervenção de lou-vaminha e de apoio sistemático e cego a tudo quanto o Governo faz, ao contrário do que nos têm habituado nos últimos anos muitos dos deputados da sua bancada.
Foi uma intervenção objectiva, clara, embora, como já disseram das bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista, os mesmos problemas pudessem ter sido abordados de outra maneira, com outra visão, mas a sua não fica mal para o Partido Social-Democrata, em que sinceramente acredita. Por isso, ninguém tem de levar a mal que defenda o seu ponto de vista, contanto que o faça com a objectividade e a serenidade que imprimiu à sua intervenção.
Apenas lhe queria perguntar uma coisa. Não é propriamente a questão de saber se a taxa de desemprego aumentou ou diminuiu, que é uma questão de números, de aritmética, de estatística, e tanto podem arranjar-se figuras para dizer que aumentou como para dizer que diminuiu; além disso, a diferença parece que não é assim tão grande que possa dizer-se que se está a faltar à verdade ou a exagerar a verdade.
No entanto, o problema que se põe é o de saber se, dentro deste número do desemprego das mulheres, a realidade não é muito mais dramática para as mulheres com mais de 30 anos do que para as que têm menos de 30 anos. Digo isto baseado num estudo, ainda inédito, sobre o emprego das mulheres em Portugal, feito por um especialista universitário, em que se afirma, e vai provar-