1962 I SÉRIE —NÚMERO 55

A Oradora: — Sr.ª Deputada, neste momento, não pretendo perder muito tempo a falar em PIDDACs da saúde. Compreenderá V. Ex.ª que já não é adequado.
Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, penso que as organizações de mulheres têm um papel muito importante a desempenhar. Permitir-me-á que o diga, até porque acredito que é a sociedade civil e a livre discussão de ideias e de valores que, num domínio como este, pode, de facto, produzir mais efeitos.
Perguntou-me se o apoio dado ao conselho consultivo é escasso. Devo dizer que tenho visto com muita satisfação muitas iniciativas do conselho consultivo. Tenho estado, já há alguns anos, longe dessas questões, mas tenho-me apercebido de muitas iniciativas do conselho consultivo, com grande apoio da Comissão da Condição Feminina. Ainda recentemente tive ocasião de, em nome da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, receber representantes do conselho consultivo das mulheres e insisti — e volto a fazê-lo — para que elas sejam recebidas por essa comissão parlamentar, porque considero importantes as questões que elas tratam.
Quanto ao apoio, que diz que é pouco, direi que é pouco para tantas actividades, que, certamente, mereceriam que ele fosse acrescido. Mas julgo, apesar de tudo, que tem vindo a ser feito um trabalho importante, que terá de resultar muito mais da livre adesão das mulheres e dos homens do nosso país do que de apoios de qualquer tipo de titulo oficial.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta abordou uma questão que todos sabemos delicada e complexa. Ainda não conheço o texto exacto votado no Parlamento Europeu; tenho apenas dele conhecimento pelos jornais. Não mudei, por qualquer razão, as posições que já assumi publicamente sobre essa questão noutros tempos, mas devo dizer-lhe também que vejo com alguma dificuldade, enquanto não conheço o respectivo texto, por que é que as Comunidades Europeias podem ter alguma interferência num domínio que considero particularmente reservado da capacidade de cada Estado legislar livremente, como é o do direito penal e, em particular, num domínio onde determinados tipos de valores necessariamente variam entre os Estados. Segundo me foi dito (mas eu não tenho qualquer conhecimento directo sobre esta questão), terá sido por argumentos desse tipo que a posição do Grupo Parlamentar do PSD lerá sido tomada. Mas, repito, não conheço nem directamente a resolução nem uma justificação oficial quanto à posição que terá sido tomada.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª colocou um problema de difícil resolução, que é o do emprego das mulheres, sobretudo a partir de certa idade. Essa questão é particularmente difícil e complexa, dado que muitas mulheres só ingressam tarde no mercado de trabalho (ainda em virtude de outras responsabilidades que têm), e fazem-no num momento particularmente difícil, dada a idade com que o fazem e, muitas vezes, o nível de formação menos adequado também. Devo dizer-lhe que, daqueles dois programas operacionais da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, com vista à existência de incentivos positivos, ou de medidas de discriminação positiva, se quiserem, em relação ao emprego das mulheres, que aqui já foram citados, um deles se dirige justamente às mulheres com 25 anos, ou mais, com a consciência de que enfrentam, elas próprias, dificuldades particulares. Há também algumas iniciativas privadas no sentido de promover a situação dessas mulheres, mas existem obviamente — concordo consigo — dificuldades particulares que elas conhecem quando querem ingressar, ou reingressar, no mercado de trabalho com uma idade porventura mais avançada.
Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, naturalmente, não estarei de acordo consigo quando me diz que a prática governamental não está atenta aos problemas das mulheres. Julgo que há medidas extremamente positivas nos domínios do emprego, da saúde, da educação e de tantas outras coisas, que não temos aqui ocasião de falar, e inúmeras iniciativas, por exemplo, da Comissão da Condição Feminina, que acaba de citar, dizendo que ela não terá todos os meios de que necessitaria. Repito que isto de não termos todos os meios de que necessitamos é um fenómeno excessivamente frequente, entre nós. Digo-lhe, no entanto, que, apesar da escassez de meios quer pessoais quer financeiros, a Comissão da Condição Feminina tem feito um trabalho notável de promoção do estatuto das mulheres e é impressionante ver a lista das muitas realizações que tem vindo a levar a cabo.
Em relação ao respectivo financiamento, a Comissão tem recorrido, algumas vezes e com êxito, a financiamentos provindos de outras origens. Devo dizer que, nalgumas circunstâncias, eu própria, quando era ministra da Saúde, determinei que o ministério financiasse publicações da Comissão da Condição Feminina por isso me parecer perfeitamente razoável, adequado e correcto, face aos objectivos necessariamente comuns que estavam em causa.
Quanto à Comissão da Condição Feminina do Parlamento, Sr.ª Deputada, o meu partido não tem posições dogmáticas sobre coisíssima nenhuma. Entendeu, num determinado momento, que a Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias e a sua subcomissão eram instrumentos adequados à promoção do estatuto das mulheres. Julgo que não se pode entender que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não tenha dignidade suficiente c necessária para tratar das questões das mulheres e gostaria que ela se ocupasse bastante mais dessas questões —e julgo que o pode fazer—, mas, Sr.ª Deputada, faremos, em todos os momentos, as avaliações necessárias e suficientes em função de qual foi a solução que contribuiu, ou que terá contribuído mais, para a promoção do estatuto das mulheres portuguesas. É em função disso que entendemos dever funcionar neste domínio.
Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Sequeira.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, ambos sabemos da razão pela qual V. Ex.ª me apelidou dessa forma e da sua exactidão, apesar de não ser esse o nome comummente usado por mim nesta Assembleia.

A Sr.ª Presidente: — Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas num debate como este julguei importante dar-lhe oportunidade de relembrar esse bonito gesto feminista de adoptar o nome da sua mulher.

O Orador: — Também julgo importante agradecer-lhe esse seu gesto, e como primeiro orador a intervir sob a presidência de uma mulher — penso que não é um caso muito espalhado por esse mundo fora, nos parlamentos, o de as mulheres presidirem às sessões — como normal-