23 DE MARÇO DR 1990 1961

pedirem o que consideram que é justo, mas que, em minha opinião —se me permitem—, deve resultar da livre iniciativa e adesão, e não de perspectivas constringentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É a lei do mais forte!

A Oradora: — Sr.ª Deputada Luísa Amorim, em relação ao trabalho precário, devo dizer que, por acaso, também me referi a ele, pelo que V. Ex.ª não pode dizer que iludi essa questão.
Com efeito, é verdade que o trabalho precário existe em Portugal, sobretudo em relação às mulheres, mas também é verdade que existe em todos os países das Comunidades Europeias, sobretudo no sexo feminino. Por isso, o trabalho atípico é, hoje em dia, uma das grandes preocupações a nível comunitário em relação ao emprego das mulheres. Aliás, julgo que as soluções terão de ser encontradas num quadro institucional renovado, uma vez que muitas das garantias e dos direitos e de tudo aquilo que existe foi pensado num quadro diferente que, porventura, não serve para uma situação desse tipo.
Contudo, não é tentando iludir a realidade e o que tem conduzido as regras de mercado, que aceitamos e que toda a Comunidade Europeia aceita, pensando, porventura, que poderemos encontrar um regime diferente para as mulheres, que as coisas irão resolver-se. Julgo que, também neste caso, não há, nem pode haver, medidas constrin-gcntes, vindas de cima e impostas aos parceiros sociais, que impliquem determinado tipo de obrigações, sobretudo e em particular, em relação às mulheres. Aliás, como sabe, tudo o que tem a ver específica ou directamente, embora não necessária c explicitamente, com protecção e promoção do trabalho das mulheres é muito discutível e os resultados são complicados. É um domínio em que é preciso trabalhar com o maior cuidado, sob risco de as protecções que, eventualmente, não sejam suficientemente consideradas, virem a voltar-se contra as mulheres.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr.ª Deputada, de facto, não vemos as coisas com queixume, mas também não estamos paradas c quietas. Se a Sr.ª Deputada leu os jornais publicados no último fim-de-semana, tem certamente conhecimento de que o meu partido promoveu, no sábado, um Encontro de Mulheres Sociais-Democraias, durante o qual dissemos, alto c bom som, que queríamos maior participação na vida do nosso partido c na sociedade portuguesa. Não estamos sossegadas a ver passar os comboios! Estamos a mexer, estamos activas e estaremos, espero, cada vez mais.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Quanto à minha intervenção e à qualificação que ela possa ler, gostaria apenas de dizer que não acredito que os valores masculinos sejam melhores ou piores do que os femininos. Comparar uns e outros, qualificar uma intervenção e, sobretudo, um upo de actuação, mas, enfim, não vou, neste momento, nem seria adequado, tentar defender-me em relação ao que fiz ou ao que não fiz, ou dizer se o meu sistema era um ou outro, mas é evidente que não estou de acordo com as
considerações que a Sr.ª Deputada teceu, como é óbvio. Parece-me, no entanto, que não é adequado, como via de ataque, quando está em causa a promoção do estatuto de igualdade, que se qualifique negativamente quer seja pelo masculino quer seja pelo feminino.

Aplausos do PSD.

Em relação à questão da saúde, não vou deter-me muito tempo, mas gostaria de dizer que não falei desta matéria como não falei de tantas outras coisas, pois, se fôssemos falar de tudo o que há para falar em relação às mulheres, não chegava, certamente, o tempo atribuído a este debate.
Apenas lhe quero lembrar três pequenas coisas que, do meu ponto de vista, são importantes, e porque Sr.ª Deputada, o seu partido está sempre a dizer que determinadas coisas não são cumpridas,...

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — E é verdade!

A Oradora: —... que estão piores, que não evoluem. Neste momento, a cobertura e vigilância pré-natal das mulheres atinge no País 96,7 %.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Em todas as extensões?

A Oradora: — A cobertura em planeamento familiar atinge níveis superiores a 80%. Existe planeamento familiar em todos os centros de saúde do País, como existem núcleos de educação para a saúde em todos os centros de saúde do País. E, neste momento, no País, em muitas extensões, ...

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Ah!, em muitas!

A Oradora: —... há 864 consultas de planeamento familiar, tendo sido criadas 392 entre 1987 e 1989. Isto é só uma pequena resposta a alguns queixumes permanentes, que vêm dessa bancada sobre coisas que não se fazem.
Em matéria de educação para a saúde, passa-se o mesmo, pois existem núcleos de educação para a saúde. Todos os centros de saúde do País promovem a educação sexual, tal como a educação para a saúde em geral, no âmbito da qual aquela deve ser incluída.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — E o programa de saúde materno-infantil?

A Oradora: — Ah!, agora, são os programas de saúde materno-infantil?! Ó Sr.ª Deputada, os resultados obtidos, nos últimos anos, e a melhoria dos índices de saúde materno-infantil — e, repito, não vou alongar-me nesta questão — demonstram claramente que há uma melhoria.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Fechou a maternidade. E os hospitais distritais têm condições?

A Oradora: — A mortalidade materna, em 1988, regista um nível igual ao dos países da Europa.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Estamos na cauda da Europa!