1956 I SÉRIE —NÚMERO 55

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que indique o número de Srs. Deputados que estão inscritos para usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: Helena Torres Marques, Odete Santos, Luísa Amorim, Teresa Santa Clara Gomes, Helena Roseta, Narana Coissoró e Julieta Sampaio.

O Sr. Alberto Martins (PS) — Sr. Presidente, perante o número de Srs. Deputados inscritos, o meu grupo parlamentar tem intenção de pedir uma interrupção dos trabalhos às 16 horas e 30 minutos.
Embora o nosso objectivo não seja o de prejudicar a sequência dos trabalhos, solicito ao Sr. Presidente uma interrupção dos trabalhos de 30 minutos no sentido de procedermos a uma conferência de imprensa para a apresentação de projectos de lei sobre o movimento corporativo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper a sessão. Recomeçaremos os trabalhos às 16 horas e 55 minutos.

Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 5 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Tones Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): — Sr.ª Deputada Leonor Beleza, há muito que é reconhecido o seu papel, a sua intervenção e a sua preocupação pelos assuntos das mulheres.
Gostaria de dizer-lhe que gostei de ouvi-la, hoje, neste debate. Penso que fez uma intervenção muito equilibrada e gostei de vê-la continuar a lutar pelos direitos das mulheres. Sendo eu uma deputada da oposição, não queria deixar de congratulá-la por isso.
Embora, politicamente, muitas vezes, estivesse em desacordo com as posições que a Sr.ª Deputada tomou, enquanto membro do Governo, também não quero deixar de reconhecer que mostrou sempre uma capacidade e uma energia que só honram as mulheres. Se politicamente não estive de acordo com as soluções, não posso deixar de dizer-lhe que a admirei, muitas vezes, pela sua força de carácter e pela sua capacidade.
Entretanto, deixe que lhe coloque os problemas que a sua intervenção e até a sua posição, como membro do Governo, me suscitam sobre um caso concreto — aliás, a minha colega Julieta Sampaio já o levantou —, que passo a expor.
A Sr.ª Deputada era a única ministra com assento no Conselho de Ministros, onde foi aprovado, no que se refere à reforma fiscal, um coeficiente conjugal, ou seja, o valor pelo qual se divide o rendimento familiar: cada pessoa vale por uma para todos os casos, menos naqueles em que um dos cônjuges não tenha praticamente rendimentos.
Isto é um eufemismo na sociedade portuguesa —como reconhecerá! —, porque em quase todos os casos isto
significa que as mulheres são quem não tem rendimentos. E não têm rendimentos não porque não trabalhem, não se indentifícando, por isso, com as mulheres que não trabalham. Todavia, são estas mulheres que não têm rendimentos.
A primeira pergunta que gostaria de colocar-lhe é esta: pensa que não só as mulheres que exercem o trabalho em casa, que é extremamente difícil, responsabilizante, sem horário, sem férias, permanente, mas também as que trabalham no campo, porque, como sabe, muitas mulheres que aí trabalham não têm rendimentos próprios, mereciam que o seu marido fosse penalizado, obrigando-o a pagar um imposto superior àquele que pagaria se a mulher auferísse rendimento? Ou seja, pensa que, não havendo renumeraçüo para um trabalho tão penoso, ainda pode haver uma penalização — como a lei prevê —, para o casal em que a mulher só trabalha em casa e não tem rendimentos?
Gostaria de perguntar-lhe se considera constitucional, na sua qualidade de jurista, que homens ou mulheres — tanto faz! —, perante a lei, possam ser considerados nuns casos valendo como um cidadão e noutros como 0,85 % do cidadão.
O Partido Socialista já por várias vezes apresentou um projecto alternativo para esta disposição do IRS, propondo que o coeficiente conjugal seja de dois para toda a gente, ou seja, que toda a gente que paga valha um. Até agora, esta nossa posição não vingou.
Gostaria de saber, Sr.ª Deputada, dado que o nosso projecto de lei sobre o IRS já foi apresentado na Mesa, qual é a sua posição pessoal sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Sr.ª Deputada Leonor Beleza, gostaria de dirigir-lhe duas questões, sendo uma referente ao desemprego das mulheres.
Porque penso que a sua intervenção não teve em conta os dados reais, pergunto-lhe se tem ou não conhecimento das estatísticas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes a Dezembro de 1989, que indicam um agravamento do número da percentagem de desemprego feminino, que passou a representar 68,3 %, contra 66 % em Dezembro de 1988.
Por outro lado, gostaria de perguntar-lhe se teve em conta, inclusivamente, os documentos do mesmo Instituto sobre programas operacionais, que, em relação a estas estatísticas de desemprego feminino, dão a entender que elas não correspondem à realidade, uma vez que uma pessoa que tenha trabalhado uma hora na, semana anterior é logo considerada como empregada. É a tal questão do emprego atípico que falseia os dados do desemprego, pelo que a óptica não é tão optimista como a que a Sr.ª Deputada apresentou.
Mesmo em relação à questão da qualificação profissional, os próprios relatórios do Instituto do Emprego e Formação Profissional chamam a atenção para a falta de infra-estruturas sociais de apoio.
O Sr. Deputado Rui Carp fez, há pouco, uma série de perguntas, em tom afirmativo, em relação a isto, e eu creio que não apontou a realidade em relação à questão das infra-estruturas, que é, de facto, grave, e os números mostram isso.
Por último, referiu a questão da efectivação da igualdade de direitos, assim como a questão de não serem postos de cima para baixo, com o que estou de acordo!