23 DE MARÇO DE 1990 1955

O PSD rejeita, como perspectiva de abordagem do estatuto actual das mulheres, o pessimismo e o queixume. Reconhecemos e estamos preocupados com as vulnerabi-lidades e as fraquezas de que aquele estatuto hoje sofre entre nós, bem como com riscos que antevemos em futuro próximo, mas preferimos reconhecer que o caminho percorrido é muito positivo e encorajante e, sobretudo, concentrar os nossos esforços nas políticas e nas medidas que permitirão abreviar-lhe a demora no futuro.
Há, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinais de progresso que desejo aqui assinalar, contudo, não perderei tempo a referir as excelências do nosso sistema jurídico neste domínio. Ele é um pressuposto essencial — não muito mais do que isso —, mas tem sido insuficiente a força da afirmação de princípios de cima proclamados quando a adesão dos destinatários não é suficientemente motivada.
A participação das mulheres na vida em sociedade é hoje um facto em Portugal. A taxa de actividade feminina situa-se entre as três mais elevadas da Europa comunitária, enquanto o nível de desemprego das mulheres é um dos três mais baixos do mesmo espaço. O crescimento do emprego feminino foi, nos dois últimos anos, claramente superior ao do emprego masculino. As mulheres continuam, no entanto, concentradas em sectores limitados do mercado de trabalho, em posições menos interessantes do ponto de vista de valorização profissional, em situações de trabalho mais precário e constituem bem mais de metade dos desempregados. Este e outros pontos de vista, compartilho-os, com muito gosto, com os da presidente da Comissão da Condição Feminina.
A realização do mercado único de 1992 coloca problemas em sectores vulneráveis de grande concentração de mulheres, devendo ser explorado o reforço do sector dos serviços que virá a favorecer.
Para quem acredita que a realização pessoal passa, numa larga medida, pela independência económica, que o trabalho profissional liberta e que constitui um passo para outros envolvimentos na vida em sociedade, a elevada taxa de actividade e a baixa taxa de desemprego são factores de grande vantagem. Mas devem ser factores de permanente preocupação a vulnerabilidade que para as mulheres representa a segmentação do mercado de trabalho e há que prosseguir e intensificar o esforço que vem sendo feito pelo Governo, e por outras entidades, para aumentar as qualificações e diversificar as escolhas profissionais das mulheres.
É manifesto o forte crescimento no acesso das mulheres à educação, com uma evidência, porventura surpreendente, no que respeita ao ensino superior, em particular ao ensino superior universitário, incluindo em ramos não tradicionalmente objecto de grande procura por parte das mulheres. Com efeito, a população universitária é hoje maioritariamente feminina, e é inútil sublinhar o efeito de médio prazo que tal facto significa.
No entanto, e apesar de sinais muito encorajadores em alguns novos domínios da formação profissional, continua a justificar-se largamente o multiplicar de iniciativas que suscitem nas raparigas e nas mulheres a opção por domínios da formação e, consequentememe, do emprego nas novas tecnologias e nas novas profissões.
Permito-me chamar-vos a atenção para a recente publicação de um ficheiro de elementos relativos a profissões técnicas consideradas d& futuro da responsabilidade da Comissão da Condição Feminina e do Instituto
do Emprego e Formação Profissional e para o programa «Novas tecnologias — Apostas novas», levado a cabo pelo Ministério da Educação, que me parecem excelentes exemplos do tipo de actuação correcta e necessária.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: —Somos 25, em 250 deputados, as mulheres que nesta Casa representamos o povo português. Somos 10%, e é pouco!
A Assembleia da República é, no entanto, o sexto Parlamento por ordem decrescente de presença proporcional de mulheres nos 12 países da Europa comunitária, deixando para trás, por exemplo, a Câmara dos Comuns do Reino Unido e a Assembleia Nacional francesa. As mulheres vêm entrando nos sectores até aqui mais reservados do domínio da autoridade do Estado, e o meu partido tem tido, neste domínio, iniciativas evidentes. Porém, estamos muito longe do equilíbrio e da obtenção das vantagens que a presença de mulheres, a sua experiência e a sua sensibilidade poderiam trazer no plano da tomada de decisões.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os valores, os preconceitos, as ideias feitas que recebemos, e que se calhar ainda estamos a transmitir, orientam as mulheres e homens para mundos diferentes e diferentes papéis na sociedade e na família.
A entrada das mulheres no mundo do trabalho está longe de ter abalado eficazmente as atitudes e os comportamentos neste domínio. A consequência é um estatuto pesado e duro de acumulação nas mulheres da actividade profissional e da responsabilidade pela casa c pelas crianças.
A política de promoção de equipamentos sociais de apoio é decisiva, mas não pode fazer esquecer que só a partilha efectiva de responsabilidades e tarefas, antes de mais dentro de casa, se traduzirá num modelo equilibrado de participação que, à partida, não limite drasticamente, em quantidade e em qualidade, a presença das mulheres em todos os sectores da vida em sociedade.
É por isto que nada há mais decisivo do que a mudança de atitudes e de comportamentos, o aceitar e praticar que o mundo que habitamos é de todos, como o é cada um dos seus espaços. Nada há de mais difícil, também porque nos situamos em domínios muito resistentes a alterações. Já dizia Evelyne Sullerot que foi mais fácil inventar o biberão, e por essa via garantir às mulheres algum espaço de liberdade, do que fazer que seja o pai a dá-lo ao filho!...
Decisiva também é a informação sistemática de todos, em panicular das mulheres e das raparigas, sobre os direitos, as possibilidades, as vias a utilizar para obter formação, emprego, participação na política ou em actividades cívicas, defesa contra os abusos ou, simplesmente, possibilidades de lazer.
Vou terminar, reafirmando que todos partilhamos responsabilidades na situação em que nos encontramos! Ninguém a realizará sozinha! A mudança resultará da colaboração entre as mulheres e os homens que queiram fazê-la.

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): —Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.