1950 I SÉRIE —NÚMERO 55

comunitária, ao contrário de todos os augúrios da vossa bancada e — ainda agora reparei nisso — de outras bancadas que se encontram aqui presentes e bastante nervosas? Uma taxa de desemprego que, contra as expectativas dos partidos da oposição, atingiu percentagens inferiores aos 5 % no último trimestre do ano que findou?
Quem é que conseguiu fazer crescer o investimento entre os 20,2 % — nos últimos quatro anos, sempre valores de dois dígitos—, o que ultrapassa bastante a desamortização que o País sofreu aquando dos governos de maioria socialista, para não falar já nos governos do PREC?
Quem é que, no fundo, conseguiu que a percentagem das mulheres trabalhadoras tenha vindo progressivamente a aumentar no sector terciário, baixando nos sectores primário e secundário?
Quem é que conseguiu, enfim, que se criassem condições excepcionais para a mulher trabalhadora, abrindo creches e jardins-de-infância?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Não me diga, Sr. Deputado!...

O Orador: — Quem é que investiu mais na educação — no fundo, é através da educação que se consegue passar da igualdade do direito para a igualdade cultural — senão o governo social-democrata do Prof. Cavaco Silva?
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, V. Ex.ª fez, com o seu discurso, uma bela autocrítica, conseguindo, afinal de contas, alertar todo este Plenário para o facto de serem os governos sociais-democratas, de serem os governos liberais e reformistas como os do PSD, que conseguem dar os saltos qualitativos para que as mulheres tenham os direitos e a participação na sociedade civil que merecem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Para concluir, gostaria de dizer que a Comissão da Condição Feminina sempre tem utilizado as suas verbas com inteligência e com capacidade. E não tem sido escassas, Sr.ª Deputada!... Nessa matéria é a sociedade civil — e não a perspectiva estatizante —, que dá a resposta adequada para que as mulheres possam ter, como já tem hoje e como não tinham no tempo em que os governos eram controlados ou dominados pelo seu partido, uma voz e uma participação na sociedade. Como hoje têm também direitos que não unham há 10 ou há 15 anos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —É um paraíso!...

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo deseja responder já ou responde no fim?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): — Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, partilha a minha bancada da preocupação que V. Ex.ª manifestou relativamente à promoção do estatuto das mulheres, mas não de algumas leituras negativas que fez no que se refere à sua situação actual.
Devo dizer-lhe que considero, Sr.ª Deputada, que cometeu grandes injustiças para com muitas entidades, públicas e privadas, que no nosso país têm vindo a combater no sentido da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a combater essa desigualdade com uma larga margem de sucesso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Sr.ª Deputada, não partilho com V. Ex.ª a ideia negativa e tão tristonha que tem da actual situação das mulheres em Portugal.
Certamente que são muitos ainda os problemas que afectam a mulher portuguesa. Teremos ocasião — os meus colegas deputados e eu própria — de assinalar neste debate não só esses problemas mas também as vias pelas quais entendemos que eles devem ser resolvidos. Mas não partilhamos com V. Ex.ª o sentido, tão triste e tão negativo, que tem da situação actual das mulheres portuguesas.
Não partilhamos, sobretudo, um ponto de vista que V. Ex.ª exprimiu, ou seja, o de que os problemas se resolveriam se o Governo cumprisse a legislação em vigor.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): —Essa é uma das questões!

A Oradora: — Mas será que ainda hoje, em 1990, nesta Europa que habitamos c que estamos a construir, alguém acredita que qualquer governo, sozinho, cumprindo qualquer legislação, seja ela qual for, dará às mulheres — por concessão, naturalmente— um estatuto de igualdade com os homens?!...

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Será essa uma obra que um Estado possa fazer sozinho, onde quer que seja, que qualquer governo possa dizer que cumpre?
Sr.ª Deputada, lembro-lhe aquilo que aconteceu, durante tantos anos, em alguns dos países com os quais VV. Ex.ª se identificavam e onde, ao fim de tantos anos de revolução c de igualdade imposta de cima, não vimos uma única mulher assumir um qualquer papel de liderança política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Isso também fez falta! Se calhar foi uma das causas!...

A Oradora: — Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se continua a pensar que é assim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, regozijo-me com este debate, aqui trazido pela sua bancada. Julgo ser importante que se fale dos problemas da mulher, mas que deles se fale com serenidade e com seriedade, com a certeza de que é o empenhamento de todos — do Estado, seguramente, mas também da sociedade civil, das organizações sindicais, das organiza-