23 DE MARÇO DE 1990 1951

ções de mulheres, dos jovens — que poderá ir resolvendo este problema, pois ele não se soluciona de um dia para o outro. Levará, infelizmente, acredito, uma ou várias gerações a resolver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Queria, sobretudo, fazer-lhe algumas observações no que respeita à Comissão para a Igualdade no Trabalho c Emprego, pois sobre as outras questões teremos, com certeza, outras oportunidades de falar durante o debate.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego foi criada há mais de 10 anos. No entanto, é justo reconhecê-lo, foi este Governo — ou o governo anterior, o primeiro governo do Prof. Cavaco Silva — que começou a dar à CITE as condições necessárias ao desenvolvimento da sua actividade. Até 1987 a Comissão linha uma presidente em part-time e apenas um técnico. A partir de 1987 passou a ter uma presidente em full-time e dispõe, neste momento, de três técnicos, número que se prevê duplicar em breve.
Reconhecemos que os meios de que a Comissão dispõe são ainda insuficientes, mas esta progressão geométrica é, obviamente, o sinal do interesse que o Ministério do Emprego põe na melhoria da situação da mulher portuguesa, naquele espaço em que uma comissão deste tipo pode actuar.
Como a Sr.ª Deputada sabe perfeitamente, a CITE é uma comissão tripartida. Nela estão representados não só a Comissão da Condição Feminina como os sindicatos, as entidades patronais e, a partir de 1988, data que foi alargada à função pública — o que também foi feito pelo governo do Prof. Cavaco e Silva—, nela têm assento representantes da administração pública e autárquica.
Queria chamar a atenção da Sr.ª Deputada para um facto e perguntar-lhe se não concorda comigo em que alguma coisa está errada no tal espaço em que não é o Governo que pode intervir que pensa a Sr.ª Deputada do facto de, em 1987 — e deve conhecer bem estes números—, 36 IRCTs classificarem algumas profissões como profissões femininas e, em 1989, lerem sido detectadas 46 discriminações directas neste campo, ou seja, no campo em que os parceiros sociais negoceiam uns com os outros?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Parece que Cavaco Silva é o novo Adão.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (PS): — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, em primeiro lugar quero felicitada pela iniciativa que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista tomou de agendar um debate sobre a situação da mulher em Portugal, o qual me parece da maior utilidade e da maior urgência, mas que tem sido sucessivas vezes atrasado.
Queria também associar-me ao que disse em relação à ausência de um membro do Governo para assistir a este debate, o que penso ser de grande gravidade. É, pois, de lamentar que não tenhamos aqui o interlocutor responsável por esta área para poder responder às muitas questões que iremos colocar.
Em relação à sua intervenção, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, queria dizer-lhe que, no conjunto, me parece que apresentou um panorama sobre a situação das mulheres que corresponde à realidade e que não foi contestado nas interpelações que lhe foram feitas pelo Srs. Deputados do PSD. Todos manifestaram opiniões em parte discordantes com as suas mas, por enquanto, não foram trazidos para aqui quaisquer elementos novos de informação que possam sossegar-nos na preocupação que temos quanto às discriminações ainda existentes na nossa sociedade relativamente às mulheres.
Em particular, Sr.ª Deputada, queria fazer-lhe uma pergunta sobre o emprego feminino, dado que a sua intervenção incidiu sobretudo sobre essa matéria: está ou não a ser aplicada no nosso país a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação de emprego das mulheres em Portugal e Espanha, aprovada, creio eu, ainda em 1988?
Esse documento foi, na altura, debatido na então Comissão da Condição Feminina e creio que seria importante, caso a Sr.ª Deputada dispusesse de informações sobre esta matéria, sabermos se estão a ser tomadas medidas para que as recomendações aí feitas venham a ser uma realidade no nosso país.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): — Srs. Deputados, gostaria, -antes de mais, de agradecer ao Sr. Deputado e às Sr.ªs Deputadas que me questionaram. Queria depois dizer que este é, sem dúvida, um debate sério, um debate sobre questões muito importantes — diria mesmo fundamentais para o desenvolvimento do nosso país—, como o são as profundas discriminações de que as mulheres continuam a ser vítimas em Portugal. E, como disse a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, é verdade que nenhuma das Sr.ªs Deputadas do PSD que me interrogaram contradisseram esta afirmação.
Aliás, o debate é de tal modo importante que consideramos uma lamentável ocorrência a ausência do Governo neste Plenário. Essa atitude é, sem dúvida, o corolário da subestimação e da desvalorização que o PSD tem dado à problemática feminina. Sc aqui estivesse, o Governo poderia tomar conhecimento de algumas das graves situações de discriminação relativamente às mulheres que existem no nosso país, mas virá, naturalmente, a delas ter conhecimento através do debate que iremos prosseguir durante a tarde.
O Sr. Deputado Rui Carp disse que não basta aumentar a riqueza. Sobre isso teríamos muito que conversar, mas deixamos a conversa para outro debate. O que é necessário, Sr. Deputado, é saber distribuir a riqueza...

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: —... e, quanto a distribuição da riqueza no nosso país, os trabalhadores e as mulheres têm sido profundamente prejudicados por este Governo...

Aplausos do PCP.

... como o demonstram todos os índices económicos e sociais.

Vozes do PCP: — Muito bem!