1984 I SÉRIE —NÚMERO 55

considere que não é só aí que deveremos intervir, pois temos de criar infra-estruturas, porque senão mudam-se as mentalidades, mas não se consegue levar à prática os resultados da sua mudança.
Mas, como estava a dizer, gostaria de saber, pelo menos em relação aos grandes meios de comunicação social, nomeadamente a televisão, por que razão é que o Governo não tem aberto a possibilidade de existência de programas sobre a condição feminina — aliás, já os houve e depois deixaram de existir —, já para não dizer que, por parte do conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina, houve essa reivindicação.
Aliás, foi defendido que o estatuto das associações de mulheres contemplasse essa questão, uma vez que, afinal, todas as instituições profissionais e económicas têm tempo de antena, para defenderem de sua justiça, com toda a razão, os seus direitos e só às associações de mulheres é que se fechou a possibilidade de tempo de antena na televisão.
Expliquem-me por que é que, ao nível da mudança de mentalidade, nem ao menos isso se pode fazer.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Ferreira.

A Sr.ª Luísa Ferreira (PSD): — Sr.ª Deputada Luísa Amorim, penso que essa questão é uma falsa questão. O Governo não dá instruções à televisão, não manda na televisão...

Vozes do PSD: — Não estamos na Rússia! Risos do PS e do PCP.

A Oradora: — É que a Comissão da Condição Feminina não depende do Governo para ir ou não à televisão.
O Governo nunca impediu a Comissão da Condição Feminina de ir à televisão. Penso que isto é uma falsa questão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Muito bem! É uma falsa questão!

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada?

A Oradora: — Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Pagar ou não o tempo de antena que a Comissão da Condição Feminina vai uülizar na televisão, não entro nesse tipo de pormenor.
O que lhe posso dizer é que a Comissão da Condição Feminina tinha já 10 módulos prontos para apresentar na televisão, mas não tem tido possibilidades para o fazer. Agora, dizer que não há verbas e que o Governo não tem acesso à programação da televisão...

A Oradora: — Isso é um problema que tem de ser resolvido entre a RTP, que tem uma gestão própria, e a Comissão da Condição Feminina.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Jurante o debate e durante a minha intervenção, anunciei que íamos formular ao Governo 10 perguntas por escrito.
além das que aqui formulámos oralmente. Essas perguntas foram entregues na Mesa, assim como ao membro do Governo que aqui esteve presente e que, entretanto, se foi embora não lhes dando qualquer resposta.
Desta forma, solicito que o Sr. Presidente e a Mesa as enviem para publicação na 1.ª série do Diário como complemento às nossas intervenções.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, pode-se dar a essa pretensão o mesmo tratamento que se dá às declarações de voto por escrito. E não mais do que isso.
Srs. Deputados, está terminada a sessão de hoje.
A próxima sessão será amanhã, com início às 10 horas, e o período da ordem do dia será preenchido com uma sessão de perguntas ao Governo.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Documento enviado à Mesa pelo Grupo Parlamentar do PCP para publleaclo e relativo ao debate eobre os problemas das mulheres portuguesas — 10 perguntas ao Governo.

1 — Sabendo-se que há mais de 211000 mulheres desempregadas, das quais mais de 42000 mulheres adultas, maiores de 25 anos, desempregadas de longa duração, o que inclui mulheres sem qualificações profissionais, mulheres rurais, mulheres que pretendem integrar o mercado de trabalho após longo período de inactividade por razões familiares, mulheres sós com filhos e outras pessoas a cargo, em especial mães solteiras, mulheres deficientes, mulheres com elevados níveis de pobreza, em especial nos bairros periféricos dos grandes centros urbanos, como se compreende que as únicas medidas específicas de apoio à inserção social c profissional de grupos desfavorecidos de mulheres adultas desempregadas, através da formação profissional para os próximos quatro anos, apenas atinja 3645 mulheres, ou seja, menos de 2 % do total das desempregadas e menos de 8 % das desempregadas adultas de longa duração.

2 — Sabendo-se que, das mais de 211 000 mulheres desempregadas, há mais de 31 000 jovens desempregados de longa duração, com menos de 25 anos, o que agrava as práticas discriminatórias de que são alvo as raparigas no acesso ao emprego, assumindo por vezes o cariz de pressões ou assédio sexual, como se compreende que as medidas específicas de apoio à inserção social c profissional das jovens desempregadas através da formação profissional apenas atinja nos próximos quatro anos 2200 jovens desempregadas, ou seja, l % do total de desempregadas e menos de 8 % das jovens desempregadas de longa duração.

3 — Sabendo-se que, no campo da saúde materno--infantil, Portugal continua a ser o País da CEE que tem uma maior taxa de mortalidade infantil (1988 —12,8%) e de mortalidade perinatal (1988 —14,9%), tendo esta tão graves repercussões que se considera que por cada criança que morre no período perinatal duas sobrevivem com possibilidades de ter graves perturbações psico-motoras;
Sabendo-se que se fecharam matemidades e serviços de obstetrícia em hospitais concelhios, porque se consideram sem condições para garantir uma assistência ao parto em segurança;
Afirmando-se nesta Assembleia, em 1987, que a política de saúde que estava a ser implementada pelo Ministério da Saúde do PSD tinha como prioridade a área