1982 I SÉRIE —NÚMERO 55

um progressivo ajustamento das frequências face à proporção da existência de mulheres na nossa sociedade — mais de metade dos utentes.
Assim, já no ano lectivo de 1985-1986 eram mulheres 54,5 % dos alunos matriculados no 1.° ano das universidades e 50,6 % da totalidade do ensino superior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Este facto terá naturalmente futuras consequências positivas na alteração da proporcionalidade de acesso das mulheres a lugares de chefia e direcção, que lhes são, neste momento e em grande parte, inacessíveis.
Por outro lado, assiste-se cada vez mais a uma maior diversidade de opção das mulheres por cursos de natureza científica-tecnológica, em detrimento de cursos que eram tradicional e massiçamente, frequentados por mulheres Assim, no ano lectivo de 1986-1987, já a matrícula de mulheres teve a expressiva percentagem nos seguintes cursos do ensino superior: Formação Comercial e Administração de Empresas — 46%; Matemática e Informática— 49,1 %; Engenharia de Produção Industrial — 48,8 %.
Também no campo da frequência de cursos rápidos de formação profissional, em programas de aprendizagem com incentivos para promover o acesso feminino a novas profissões, a percentagem de mulheres, que era de 9 % em 1987. subiu para 30 % em 1990.
Queremos aqui assinalar a publicação, com idênticos objectivos, de um conjunto de fichas informativas sobre as novas oportunidades profissionais que se abrem à mulher (edição do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Comissão da Condição Feminina), que é um trabalho bem concebido, bem aceite e tem tido ampla divulgação.
Sr Presidente, Srs. Deputados: Se é certo que o alargamento da frequência escolar e formação profissional são fundamentais por perspectivarem um melhor e mais devido posicionamento da mulher no mercado do trabalho tace à preparação adquirida, não deve o Estado descurar a formacão de professores, com vista a que o ensino seja ministrado sem esteriótipos e por forma a irradicar da sociedade portuguesa os falsos conceitos consubstanciados na dupla tábua de valores homem/mulher, teimosamente persistentes entre nós e veiculados até pelas próprias mulheres. É, pois, imperioso e urgente tratar da formação de formadores.
Queremos aqui salientar um programa preparado com esses objectivos, que se encontra em execução na Escola Superior de Educação de Setúbal, a decorrer com a participação da Comissão da Condição Feminina. Excelente experiência que desejaríamos ver multiplicada nas escolas superiores de educação deste país, porque há que recuperar o tempo perdido por muitas gerações e trans-formar rapidamente a escola num instrumento privilegiado para a mudança de mentalidades!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Uma palavra também para o papel determinante da comunicação social talada e escrita neste combate. E refiro aqui apenas a actividade publicitária relacionada com a procura de postos de trabalho. Persiste lamentavelmente, neste campo, a discriminação com base na dilerença de sexo.
Em análise comparativa dos anúncios publicados no ano de 1988 em semanários e jornais diários, feita pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, verificámos que é nestes últimos que a percentagem dos casos discriminatórios é mais elevada, chegando a atingir 75 %!
No capítulo do emprego, há, porém, motivos de regozijo. Assim, enquanto o emprego cresceu de modo global 2,6 % em 1988 e 2,2 % em 1989, vai para as mulheres o mais significativo aumento neste conjunto: 3,2 % contra 1,6 % para os homens, embora persista ainda uma mais alta taxa de desemprego feminino — 7,1 % contra 3,2 % —, como acontece, aliás, nos restantes países da CEE.
Temos assim a convicção de que o ritmo acelerado de desenvolvimento que está a ser imprimido ao País se reflectirá muito favoravelmente na criação de muitos e variados postos de trabalho que ficarão disponíveis para a mulher e no reforço do ainda frágil tecido empresarial português, facto que criará, certamente, condições propícias para uma maior sensibilização dos empresários portugueses face à causa da mulher, com o consequente acatamento das disposições legais que reflectem o respeito da sociedade pela trabalhadora mulher-mãe.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fizemos aqui uma curta reflexão, mais virada para o sector da educação e preparação profissional da mulher, numa visão mais aberta que derrotista.
Não que nos escusemos a tomar consciência das realidades, a denunciar c chamar a atenção dos responsáveis para as muitas injustiças e discriminações que atingem a mulher nas variadas áreas em que ela se movimenta. Mas tão-somente porque estamos confiantes numa efectiva e progressiva transformação de mental idades pela via da educação, da informação, do desenvolvimento c do progresso, mais do que pela força da lei instituída.
No entanto, porque esta tarefa c nacional, há que dar as mãos, há que debater os problemas sob todos os ângulos de visão; há que mobilizar recursos para alcançar o digno objectivo a que todos nos propomos: a dignificação da mulher portuguesa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): — A Sr.ª Deputada Luísa Ferreira fez hoje aqui um discurso em que reconhece que há desigualdades na sociedade portuguesa. Foi um acto de coragem vir aqui assumir essa posição. Aliás, já há pouco referi que várias Sr.ªs Deputadas da bancada do PSD têm assumido, com frontalidade, a existência de desigualdades na sociedade portuguesa.
Sr.ª Deputada, que pretende fazer o seu partido e o Governo que a sua bancada apoia, durante os anos de 1990 e 1991, no sentido de eliminar, total ou parcialmente, as desigualdades que afirmou existirem? Não acha a Sr.ª Deputada que o diálogo tem de ser feito com a Comissão da Condição Feminina, que representa o Governo em matéria de política da condição feminina?