23 DE MARÇO DE 1990 1983

Não me esqueço que o ex-Vice-Primeiro-Ministro, Eurico de Melo, disse uma vez na Comissão Parlamentar da Condição Feminina que competia ao Governo definir a política da condição feminina e que a comissão governamental apenas executava as políticas definidas pelo Governo. Por esse motivo, a actual Subcomissão da Condição Feminina não conseguiu, aquando da discussão do orçamento da Comissão da Condição Feminina, com ela dialogar para saber quais as suas necessidades e conhecer o seu plano de actividades para o ano de 1990.
Foi a própria presidente da Comissão da Condição Feminina que, em conversa comigo, afirmou não poder vir ao Parlamento falar com a Subcomissão da Condição Feminina por disso ter sido impedida pelo Governo.
Sr.ª Deputada, se desde a bancada do PSD à do PCP se reconheceu, durante este debate, que há desigualdades no nosso país, que vamos fazer, Governo e oposição, para eliminarmos essa desigualdades? Vamos dar a mão, vamos dialogar? Ou vamos antes, daqui a alguns meses ou daqui a um ano, voltar a esta Assembleia para repetirmos que há desigualdades, mas que sobre elas não concordamos porque uns dizem que são umas e outros dizem que são outras?
No entanto, a mulher portuguesa continua a sofrer essas desigualdades e o debate que hoje aqui tivemos não chega até à maioria das mulheres portuguesas. O grande mal da mulher portuguesa é a desinformação. A mulher não está informada! Este debate não chega a Trás-os-Monies, não chega a Amarante, não chega a Boticas e muito menos a Bragança. A mulher que trabalha no campo não conhece os direitos que tem, assim como a mulher que e dona de casa desconhece também os seus direitos.
Por isso, penso que todos nós — mulheres e homens — que reconhecemos hoje. nesta Câmara, a existência de desigualdades no nosso país, temos de dar as mãos e fazer algo de muito concreto e de muito positivo, com grande diálogo, para que, daqui a um ano, possamos dizer que eliminámos algumas das desigualdades que constatámos existirem.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Ferreira.

A Sr.ª Luísa Ferreira (PSD): — Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, muito obrigada pelas questões que me colocou.
Certamente que reconheci que as coisas não estão bem! Antes de mim, os meus colegas de bancada já o unham feito! Certamente que o meu partido reconhece que as coisas não estão bem! Estamos a trabalhar o que podemos, para que as coisas melhorem.
De resto, o nosso partido, como talvez a Sr.ª Deputada saiba, é um partido humanista cujo ideário cuida da política para as pessoas.
Portanto, a mulher, como todos os cidadãos — mulheres e homens — merecem-lhe o melhor respeito!
Relativamente à questão sobre o diálogo com a Comissão da Condição Feminina, quero dizer-lhe que também nós consideramos que o orçamento que lhe c atribuído anualmente é pequeno. Talvez neste capítulo a Sr.ª Deputada se recorde que, pela minha voz, num dos últimos debates, na especialidade, do Orçamento do Estado o PSD reclamou mais do dobro das verbas atribuídas para a Comissão da Condição Feminina.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): — Mas não chegaram lá!

A Oradora: — Quanto à questão relativa à definição das políticas, quero dizer-lhe que o Sr. Vice-Pnmeiro-Mi-nistro da altura disse — e muito bem! — que a Comissão da Condição Feminina não podia definir políticas. É um organismo do Estado que não pode, só por si, definir políticas, uma vez que é o Governo que as define e são os organismos do Estado que as executam. Com todo o respeito que me merece a Comissão da Condição Feminina, devo referir que, com as exíguas verbas que lhe são atribuídas, tem feito um trabalho meritório...

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): — Se tivesse melhores meios, faria melhor!
A Oradora: —... em prol do combate às desigualdades das mulheres. Mas, repito, com todo o respeito que este órgão me merece, penso que não pode ser um qualquer departamento do Estado que define as políticas do Governo.
Relativamente ao desconhecimento que as mulheres têm dos seus direitos, devo dizer-lhe que estou plenamente de acordo com a Sr.ª Deputada. De resto, se bem ouviu a minha intervenção, verá que me debrucei sobre questões de educação e informação, porque entendo que é através da informação e da educação que se chega lá.
É claro que não queremos esperar pelas gerações futuras para chegar lá! Queremos fazer mais depressa e, em nosso entender, a informação — tal como refcn, embora não pormenorizadamente—, através da ajuda que a comunicação social falada e escrita possa dar. é fundamental para este combate.
De facto, a comunicação social chega a todos os lugares, mais a falada do que a escrita. Por exemplo, a Bragança, enfim, aos mais recônditos lugares do nosso país já chega a televisão e as posturas assumidas através da comunicação social podem ajudar a ultrapassar as dificuldades que encontramos neste combate.
Aplausos do PSD

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de colocar uma questão à Sr.ª Deputada que acabou de intervir.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. Se a Sr.ª Deputada Luísa Ferreira estiver na disposição de o consentir, a Mesa não tem qualquer obstáculo a pôr.

A Sr.ª Luísa Ferreira (PSD): —Claro que sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): — Sr.ª Deputada Luísa Ferreira, sabia quê contava com a sua solidariedade; aliás, é uma pessoa por quem tenho grande ternura pessoal e a diferença de opiniões não impede que possamos fazer amizades.
O que quero perguntar-lhe é o seguinte: por que razão é que o Governo não tem permitido à Comissão da Condição Feminina usar tempo de antena para poder promover, no grande meio de comunicação social que c a televisão, as suas ideias?
Estou de acordo quanto à importância dos meios de comunicação social na transformação das mentalidades e da urgência e da premência de isso ser feito, embora