2082 I SÉRIE-NÚMERO 61

Portugal aderiu à Comunidade Económica com a mais atrasada economia da Europa dos 12, com uma elevada dívida externa e um progressivo agravamento dos seus défices estruturais (agro-alimentar, energético e de bens de equipamento), com um perfil de especialização produtiva extremamente frágil, assentando fundamentalmente em indústrias tradicionais utilizadoras de mão-de-obra pouco especializada com baixo valor acrescentado, na exploração dos nossos recursos naturais, com fraca contrapartida de incorporação de valor acrescentado nacional e numa agricultura caracterizada por uma extrema insuficiência produtiva e ineficácia económica.
Estão decorridos quatro anos desde a adesão de Portugal à CEE. Grande parte do período de «graça» que nos foi concedido para a valorização dos nossos recursos e do nosso potencial produtivo, para a transformação, modernização e reforço das nossas estruturas produtivas está percorrido.
Confrontados com a realidade, somos levados a concluir que não se avançou o possível. E se não se pode exigir que fosse feito o necessário, é inaceitável que, nestes quatro anos, se tenha ficado &o longe daquilo que era possível.
O Governo foi incapaz de aproveitar e gerir convenientemente a convergência favorável da conjuntura externa e o período transitório da adesão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As vulnerabilidades estruturais da nossa economia não se esbateram.
O desenvolvimento do potencial endógeno do País e das regiões está muito distante das possibilidades criadas neste período. Tão-pouco se reduziram as fortes assimetrias regionais.
A evolução negativa do défice orçamental e a estrutura do comércio externo confirmam que se tem acentuado o peso de uma especialização produtiva desvalorizada, reforçando a componente exportadora de bens de consumo e bens intermédios de baixo valor acrescentado nacional, com elevada vulnerabilidade às evoluções conjunturais dos mercados externos, com vantagens comparativas que tendem a esbater-se e a cair em progressiva perda de quotas no mercado enquanto cresce a dependência do País em bens de equipamento e bens intermédios de maior valor acrescentado.
Era necessário contrariar firmemente esta situação, que compromete o desenvolvimento económico e social e o futuro do País. Assim não tem acontecido!
Da inexistência de uma estratégia nacional e global para a mudança do padrão de especialização e do sistema produtivo tem resultado a incapacidade de integrar e articular objectivos e prioridades nacionais e regionais, por forma a viabilizar, harmonizar e maximizar a reestruturação e modernização das estruturas económico--produtivas das indústrias tradicionais relevantes, bem como o desenvolvimento e diversificação de novas indústrias e segmentos com elevado potencial de crescimento e elevado valor acrescentado.
A evolução recente da economia portuguesa não pode deixar de suscitar grandes preocupações face, designadamente, à aproximação de 1993.
De facto, e por um lado, o elevado ritmo do investimento registado não tem aumentado suficientemente a capacidade produtiva nacional de forma a responder aos acréscimos de procura sem fortes aumentos do défice externo. Por outro lado, tem-se acentuado um perfil do sistema produtivo especializado em sectores de fraca intensidade tecnológica e forte intensidade de mão-de-obra pouco qualificada e na dominância de produção de baixa e média qualidade.
Os resultados já conhecidos do índice de produção industrial em 1989 (relativos a Setembro) justificam não só o aumento das preocupações como impõem uma profunda crítica à política conduzida pelo Governo: a taxa de crescimento da produção na indústria transformadora desacelerou em 60 % e a produção de bens de investimento - estratégia para o futuro da economia portuguesa - regista mesmo uma evolução negativa de 5%.
A visão excessivamente financista do Governo tem não só influenciado negativamente muitos dos resultados das negociações com a Comunidade, levando o Governo Português a trocar interesses nacionais e a dimensão social por contrapartidas financeiras de efeito imediato, que não acautelam o futuro, como tem igualmente contribuído para a deficiente orientação e utilização dos fundos comunitários. Isto porque o Governo privilegia e manipula os indicadores de natureza meramente quantitativa, como sejam o montante dos programas acordados com a Comunidade, ou os pagamentos por ela efectuados, ou o número dos projectos aprovados, desvalorizando ou mesmo desprezando a medição qualitativa e quantitativa dos impactes económicos e sociais a nível regional e nacional que resultam dos investimentos e do esforço financeiro do Estado Português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, a orientação dos investimentos e a utilização dos fundos comunitários e co-financiamentos do Estado tem sido determinados e disputados fundamentalmente em função das pressões exercidas pelos agentes económicos com maior poder e maior influência junto da Administração.
Tem sido enorme a permeabilidade ao jogo de influências, à fraude, à corrupção e aos desvios de fundos.
As aplicações especulativas e o parasitismo financeiro têm-se sobreposto ao investimento produtivo.
Tem-se assim defraudado muitas das expectativas legítimas que uma boa afectação dos fundos comunitários poderia proporcionar, contribuindo para ultrapassar as nossas debilidades estruturais, criando e reforçando as infra-estruturas materiais, humanas e técnicas necessárias para enfrentar o mercado único.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é de estranhar o relatório do Tribunal de Contas da CEE referente a 1988, onde se pode ler que os efeitos económicos esperados da utilização de meios comunitários são praticamente ignorados, para além de pôr em evidência o nepotismo e a falta de transparência, que têm rodeado o processo de aprovação de projectos e a atribuição de fundos, afirmando que «os processos analisados pelo Tribunal não apresentaram qualquer vestígio de verificação de elegibilidade das despesas».
A realidade está a comprovar que os fundos estruturais não chegam nem poderão compensar as insuficiências e malfeitorias da política económica e social do Governo.