4 DE ABRIL DE 1990 2087

Numa outra perspectiva, o desenvolvimento da Comunidade em todos os domínios, envolvendo crescentes transferências de soberania, virá a colocar, de forma cada vez mais premente, a questão da sua adaptação institucional. A necessidade de um reforço do controlo democrático, a pressão quo a Comissão e o Parlamento Europeu não deixarão de fazer no sentido de uma valorização dos elementos supranacionais da estrutura comunitária e a questão da previsível diminuição em 1992 do campo de aplicação do processo do cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu razão com que até lá se deva encetar um debate sobre a nova organização da Comunidade.
À semelhança do ocorrido com o Acto Único Europeu, a prevista conferência intergovernamental que decidirá da união económica e monetária e das reformas institucionais gerais irá marcar o início de uma nova fase na vida da Comunidade, em que se assistirão a mudanças profundas não apenas na sua ordem interna mas, também, no relacionamento da Comunidade com o exterior.
É evidente que as opções a tomar serão determinadas em primeira instância pelas exigências internas da própria Comunidade. Mas não é menos certo que o processo de decisão será condicionado pela envolvente externa e tanto mais quanto esta aponta para um protagonismo acrescido da CEE na cena internacional e para uma acção decisiva no concernente à construção da nova Europa.
É neste quadro que teremos de equacionar as diferentes questões em jogo e buscar as melhores estratégias, isto é, as que permitam alcançar soluções comunitárias tão aproximadas quanto possível das advogadas por Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos assentado, até agora, o nosso relacionamento com a Europa Ocidental - e, de um modo geral, toda a nossa política externa - em dois vectores profundos que resultam da nossa história, da nossa geografia e da formação da própria identidade nacional: o profundo europeísmo de Portugal, já que à Europa sempre pertencemos pela cultura e pela civilização e que é nela que estamos - e queremos estar - firmemente ancorados; a nossa vocação atlântica, que nos levou muito cedo a olhar o oceano como uma abertura e um ponto de passagem para o mundo, encontrando aí um papel próprio na vida internacional.
Estes condicionalismos encontraram expressão, nos tempos mais recentes, na incidência e prioridade que demos a duas vertentes fundamentais: a NATO, como aliança político-militar, e a Comunidade Europeia, como união económica e política. Nestas duas organizações, a que pertencemos com plena convicção e de que partilhamos a filosofia inspiradora e os objectivos, assentam também, em boa parte, as nossas relações bilaterais com os restantes países europeus e da América do Norte.
Os acontecimentos que recentemente tiveram lugar na Europa Central e Oriental vieram, porém, obrigar a uma reflexão sobre o quo deve ser no novo quadro o relacionamento de Portugal com a Europa.
Assistimos, com efeito, ao fim do confronto não armado entre dois blocos, que não tendo sido sangrento nem por isso deixou de ser intenso e prolongado. Como em outras épocas históricas, está-se agora a fazer a paz, e a tirar as consequências em termos de equilíbrio de forças, de influências dominantes e de enquadramentos políticos e económicos.
Está-se, por outras palavras, a procurar novos equilíbrios, novas estabilidades, novas instituições e tal torna-se tanto mais urgente quanto mais se evidencia a dessintonia entre a geografia política, a geografia económica e a geografia da segurança da Europa.
É uma situação que, embora certamente diversa, tem paralelismos com a que se viveu noutros momentos, como o Congresso de Viena, a seguir às guerras napoleónicas, a Conferência de Versalhes, a seguir à guerra de 1914-1918, ou as conferências que assentaram a paz nos últimos 45 anos, entre elas a de Yalta.
Então, como agora, os pequenos países - entre eles Portugal - tem de defender pertinazmente os seus interesses, facilmente esquecidos na composição dos interesses das potências principais. É um desafio muito importante que se nos põe e para o qual devemos dispor de uma estratégia própria adequada.
Quais são esses nossos interesses e que objectivos devemos prosseguir quanto à nossa posição na Europa?

Em primeiro lugar, devemos procurar evitar tornar-nos periféricos ou marginais nesta nova conjugação de forças, reforçando a nossa participação e protagonismo nas instituições e nas decisões europeias;
Em segundo lugar, devemos assegurar a manutenção ou acréscimo do esforço comunitário para conseguir a coesão económica e social e uma maior aproximação dos níveis de desenvolvimento ocidental;
Em terceiro lugar, devemos procurar que o espaço em que nos integramos se não continentalize excessivamente, antes mantenha a sua componente atlântica e a sua abertura para os Estados Unidos e que estes se mantenham estreitamente ligados ao futuro europeu;
Em quarto lugar, devemos assegurar que a Europa Ocidental mantenha as portas abertas para outras zonas de interesse vital para nós, nomeadamente a África e o Brasil, conservando os nossos laços privilegiados além-Atlântico.

Não cabe aqui desenvolver a estratégia que temos de seguir neste contexto. Referirei apenas, sucintamente, as seguintes linhas de actuação: apoio claro aos esforços de aprofundamento e aceleração da integração comunitária. Retomando o paralelismo histórico atrás esboçado, também nesta situação pós-confrontacional tenderá a surgir na Europa uma potência dominante. Queremos, porque é do nosso interesse, que essa potência seja a Europa Comunitária, já que a ela pertencemos. (A alternativa seria deixar esse papel a uma Alemanha unificada, menos integrada na CEE e, portanto, agindo por sua própria conta...) Ao invés, uma Comunidade forte e coesa a Doze, caminhando inequivocamente para a união política, constituirá um referencial indispensável no concerto internacional e permitirá um relacionamento com outros Estados ou grupos de Estados através de um modelo de «círculos concêntricos» cujo «núcleo duro» coincide com a própria Comunidade.
Defesa, no âmbito comunitário, da prioridade à coesão económica e social, objectivo consagrado no Acto Único e que só se esgotará quando a aproximação das economias dos países membros for uma realidade. Os fundos estruturais comunitários e os recursos orçamentais da CEE devem ser destinados a este fim. Isto não prejudica o esforço, mesmo financeiro, a fazer-se em apoio às economias do Leste, mas que deve ser canalizado por outros meios e não pode fazer esquecer a prioridade absoluta da coesão comunitária.
Criação do espaço económico europeu, englobando os países da CEE e da EFTA, como reforço dos nossos objectivos, já que os países da EFTA estarão dispostos a