2088 I SÉRIE-NÚMERO 61

partilhar também das responsabilidades financeiras comunitárias, incluindo as derivadas do objectivo da coesão económica (além de que constitui, de facto, a concretização do primeiro círculo concêntrico ...).
Manutenção (e se possível reforço) dos laços especiais entre a Europa» e os Estados Unidos a todos os níveis, quer no piano da segurança, quer no plano económico e político. Neste sentido, apoiamos as teses em favor de um diálogo e de uma relação especiais, tanto políticos como económicos, entre a Europa comunitária e os EUA.
Defendemos, em consequência, a manutenção da NATO, não só pela continuidade da sua função de segurança como, no futuro talvez, com funções diversas e até mais largas. A Aliança Atlântica deve continuar a ser um foro privilegiado de concertação política e equilíbrio europeu, mantendo a sua composição actual.
Continuação da abertura ao mundo da Europa comunitária fiel à vocação universalista que Portugal nos séculos XV e XVI lhe aderiu. A atenção a dar aos problemas continentais não deve nem pode fazer esquecer as responsabilidades internacionais que herdou dos seus países membros, designadamente quanto a África e América Latina.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros os Srs. Deputados Helena Torres Marques, Rogério Brito, Carlos Brito, Octávio Teixeira, João Proença e Adriano Moreira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País tem acompanhado e experimentado de perto os benefícios do que temos vindo a fazer no âmbito das reformas estruturais comparticipadas por fundos comunitários, em adição aos nossos próprios esforços financeiros.
A questão não se reduz a números, mas estes são importantes e, por isso, merecem uma referencia necessariamente breve, para se ter uma dimensão quantificada do que vimos realizando. E ela não se esgota, também, nas contribuições comunitárias, porque estas tem uma contrapartida interna obrigatória que é preciso encontrar e articular na sua aplicação, no quadro de uma estratégia coerente e bem fundamentada do desenvolvimento do País. Mesmo na fase em que o apoio comunitário se fazia essencialmente através de projectos isolados, estes tinham de ser apreciados numa perspectiva global com sentido e coerência e traduzindo uma ideia clara acerca do modo como entendíamos estimular o nosso desenvolvimento. Soubemos sempre dizer o que pretendíamos, com cada projecto e com o todo, mesmo quando os pequenos empreendimentos tinham como ambição a melhoria das condições de vida de um grupo limitado e localizado numa zona remota. As componentes dessa estratégia assentaram sempre em objectivos bem explicitados cuja relevância pode ser agora avaliada através de indicadores de valor incontroverso.
A adesão de Portugal à Comunidade Europeia permitiu viabilizar a afectação ao nosso País, entre 1986 e 1989, de um montante de compromissos de mais de 600 milhões de contos, para apoio à modernização da economia e para reforço das infra-estruturas económicas e de formação profissional. Aquele valor de compromissos corresponde, em termos médios, a cerca de 2,7 % do produto interno bruto português, durante o mesmo período, o que revela bem o peso que as contribuições estruturais comunitárias tem tido na aceleração do desenvolvimento do País. E as comparticipações em qualquer dos três fundos estruturais - o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e a Secção Orientação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) - tem sido crescentes ao longo daqueles quatro anos; isso significa que nós próprios temos posto progressivamente mais dinheiro como contrapartida nacional e traduz também uma afinação crescente das estruturas que preparam e apresentam os projectos, das que os executam e, naturalmente, das que tem a seu cargo a coordenação de todas essas acções.
No quadro do FEDER, durante aquele período, firmaram-se compromissos de mais de 300 milhões de contos, dos quais já quase 200 milhões foram transferidos para Portugal. A maior parte destinou-se à construção de infra-estruturas vitais para o progresso do País: estradas, aeroportos, obras de saneamento básico, etc. Uma parte importante desse montante foi investida num grande número de realizações de dimensão reduzida mas com influência muito significativa na satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e da responsabilidade dos municípios.
Em Portugal, o FEDER interveio em domínios habitualmente excluídos do apoio comunitário, como a educação e a saúde, numa decisão sem precedentes na Comunidade. Isso aconteceu não por falta de projectos de estradas ou de infra-estruturas ligadas aos transportes, mas porque a nossa maneira de olhar para o desenvolvimento comporia não somente as vertentes económicas ou as de curto prazo, mas atende também aos aspectos ligados ao bem-estar social e aos investimentos no futuro, cujos frutos serão colhidos pela geração vindoura.
Porque também quisemos estimular directamente a actividade económica empurrando os hesitantes, fazendo despertar capacidades empresariais adormecidas, orientando o investimento criador para zonas onde ele habitualmente não ocorre, modernizando instalações antiquadas e fomentando o incremento da produtividade, desdobrámos a contribuição do FEDER para apoio à actividade produtiva em sistemas de incentivos diversos, através de modalidades inovadoras na Comunidade que têm viabilizado a concessão de significativos subsídios a fundo perdido a empresas industriais e turísticas. No âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional foram apresentadas mais de 3000 candidaturas e aprovados mais de 1000 projectos, que beneficiaram de quase 50 milhões de contos de apoios. Tão importante como a dimensão deste montante é o número de candidaturas, que denuncia uma comunidade empresarial activa e informada e que permite proceder a uma verdadeira selecção dos projectos a apoiar. Esta não só foi feita como também tem vindo a ser progressivamente mais exigente. Os projectos apoiados criaram cerca de 30000 novos postos de trabalho.
No sector do turismo, das 480 candidaturas apresentadas foram já aprovados 131 projectos, envolvendo incentivos no valor de mais de 7 milhões de contos.
No âmbito do programa comunitário dirigido aos serviços avançados de telecomunicações, em vigor desde o final de 1987, vimos aprovados projectos de infra-estruturas no valor de mais de 18 milhões de contos e no