2090 I SÉRIE - NÚMERO 61

dificuldades e incompreensões pontuais, e espera-se que transitórias, mas não temos hesitado em privilegiar as acções sustentadas na sua lógica estruturante e no tempo. Sabemos que a estratégia de negociação que adoptámos comporta riscos, mas, rodeando-nos de todos os cuidados, temos sido ambiciosos, não aceitando as posições mais fáceis nem as soluções mais cómodas. Sabemos que nos ajuda muito ter razão, mas insistimos em demonstrar que ela nos assiste.
É por tudo isso que estabelecemos fórmulas institucionais descentralizadas de gestão e de acompanhamento dos programas operacionais muito responsabilizadoras dos diferentes participantes, com amplo envolvimento dos parceiros económicos e sociais, e que abrimos também a porta dos conselhos de acompanhamento a representantes da Comissão das Comunidades, dentro do novo espírito de parceria que é inerente à nova concepção dos fundos estruturais. E sendo nós próprios a querer aprender com o que de bom ou de errado se fizer, estão em afinação indicadores que hão-de traduzir medidas de avaliação apropriadas de todas as acções que empreendemos. Não somos dogmáticos nas soluções porque sabemos bem quo, nestas coisas, só a interacção conduz ao equilíbrio e que este tem de ser promovido entre participantes com perspectivas diversas acerca de cada acção. Queremos antecipar as dificuldades desses participantes, e por isso conversamos com eles. Não podendo ser exaustivo a este respeito, cito somente o exemplo das autarquias locais que estão envolvidas na gestão e no acompanhamento dos programas que lhes dizem respeito, que tom quase à sua disposição uma linha de crédito bonificada com fundos do próprio FEDER, em condições excepcionalmente atraentes, numa iniciativa pioneira na Comunidade, e que vão poder beneficiar de adiantamentos no quadro de protocolos financeiros rigorosos, com sujeição a cauções e garantias naturalmente muito responsabilizadoras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, são tantas as fontes de informação disponível que demonstram o sucesso e a correcção do que estamos a fazer que não, seriam necessários testemunhos de tudo isso vindos de fora. Mas, ainda ontem, o Comissário encarregado da política regional teve ocasião de manifestar aqui, em Lisboa, a sua opinião acerca do modo como organizamos as coisas, como preparamos os documentos que apresentamos à Comissão e como damos sequência aos nossos compromissos. E ela não podia ter sido mais positiva...
É porque fazemos tudo com os olhos postos no futuro, com realismo mas também com ambição, não regateando nenhum tipo de esforço, para que tudo corra bem, e assentando a acção numa estratégia clara de que explicitamos as linhas de força, é por tudo isso que enfrentamos com serenidade o julgamento dos nossos concidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território os Srs. Deputados Carlos Lilaia, André Martins, Octávio Teixeira, Carlos Brito, Jorge Lacão e Lino de Carvalho.
Entramos agora na fase do debate propriamente dito, começando pelos pedidos de esclarecimento aos oradores que usaram da palavra até agora.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rogério Brito, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, ouvi-o com a maior atenção e, como sempre, com o maior interesse. Gostaria, entretanto, de lhe fazer algumas perguntas.
Como é que V. Ex.ª encara a resolução do chamado défice democrático? É unicamente através do reforço dos poderes do Parlamento Europeu? Ou será através do reforço dos poderes da Comissão, dos parlamentos nacionais ou até do próprio Conselho da Comunidades Europeias? Julgo que é uma visão restritiva a do reforço apenas dos poderes do Parlamento Europeu.
Evocou também V. Ex.ª a questão do relatório do Tribunal de Contas da Comunidade. Trata-se de um relatório feito para todos os países e aquilo que dele consta sobre Portugal nem é muito mau nem o pior. Com certeza que ficamos numa honrosíssima média e que não temos muito por onde nos queixarmos.
Disse igualmente V. Ex.ª que os fundos estruturais não chegam. Não sei se chegam ou não, mas tem sido o máximo que se tem conseguido e deles muito temos beneficiado. Não sei como é que V. Ex.ª encara a possibilidade de eles poderem vir a ser aumentados.
Na sua exposição, sinto ainda uma certa contradição. Deseja V. Ex.ª uma adesão rápida à união económica e monetária. É isso que posso entender do seu discurso. Saberá, contudo, que para isso é exigida uma redução da inflação. Como é que V. Ex.ª pensa que será possível compatibilizar essas duas políticas de moeda forte e redução da inflação?
Por último, estranhou V. Ex.ª que a distribuição de fundos comunitários tenha sido dada principalmente às explorações de média e grande dimensão. É sem dúvida uma prática que temos de considerar normal, visto que a elaboração de processos e toda a capacidade empresarial são muito diferentes consoante se trate de pequenas ou pequeníssimas explorações ou de explorações com um mínimo de organização, sendo natural que sejam estas - e disso o Governo não é responsável - as primeiras a beneficiar da atribuição desses fundos.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.

O Sr. António Matos (PSD: - Sr. Deputado Rogério Brito, a ser verdade o quase quadro negro que pintou aqui, fico com a ideia de que não haveria portugueses a apostar no desenvolvimento e no recurso a estes fundos estruturais. A meu ver, o que acontece é uma coisa completamento diferente: os Portugueses não concordam com o pessimismo aqui apresentado pelo Partido Comunista e nos últimos quatro anos tem apostado - e de que maneira! - no recurso aos fundos estruturais, no desenvolvimento da economia portuguesa, no enriquecimento do País e das suas próprias condições de agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Recordo-lhe que, ultimamente, da forma como a agricultura portuguesa está no que diz respeito aos fundos estruturais para a agricultura, já não e vergonha ser agricultor, até pelo contrário. É que, ao contrário do pessimismo habitual do Partido Comunista, o PSD - e esse foi um dos motes da nossa campanha eleitoral em 1987 - apostou nos Portugueses.