4 DE ABRIL DE 1990 2095

Diria que esta posição se insere no quadro do que tem sido a atitude pouco clara do Governo Português relativamente aquela Carta.
Inicialmente, o Governo assustou-se porque, infelizmente, Portugal tem condições sociais muito afastadas da média comunitária, O Governo teve medo de que a aplicação da Carta em Portugal provocasse um grande aumento de salários e uma diminuição da competitividade da nossa indústria. Mas, por mim, diria que o Governo ignorou, sim, outros dados fundamentais.
É que o aumento de salários irá, necessariamente, constituir um factor dinamizador da modernização da indústria, do aumento de produtividade, da mudança do padrão de especialização da nossa economia, A verdade é que, em Portugal, a melhoria das condições de vida e de trabalho é um factor fundamental para defender a competitividade da nossa indústria, no quadro comunitário. Numa economia internacional cada vez mais aberta, Portugal só se defende face a salários muito mais baixos e a condições muito mais degradadas de países como os do Extremo Oriente se, efectivamente, tiver, no quadro comunitário, uma prática de competição leal, evitando o dumping social.
Há poucos dias, em sede do Conselho de Concertação Social, uma resolução aprovada por unanimidade entre os parceiros sociais e o próprio Governo aponta claramente para o seguinte: para defender Portugal, ó fundamental que, na sua prática interna, o nosso país se baseie numa carta social para, na prática externa, poder defender que o dumping social tem de ter um referencial, o qual, com as devidas aplicações, pode ser essa mesma carta social.
Portanto, e de acordo com o princípio da subsidiariedade que o Sr. Ministro referiu, esta cana social tem de ser, fundamental e inicialmente, aplicada em Portugal, quer pela via legislativa quer pela negocial. A via legislativa também co-responsabiliza a Assembleia da República, enquanto que a via negocial co-responsabiliza igualmente as forças económicas e sociais.
É no quadro que acabo de expor que tenho uma pergunta a colocar ao Sr. Ministro.
É ou não intenção do Governo iniciar, com urgência, uma abordagem séria e aprofundada da aplicação da caria social a Portugal? Como pensa o Governo discutir estas matérias com as forças económicas e sociais e com a Assembleia da República?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, quero dizer que tenho seguido com justificado interesse a sua intervenção no processo político europeu e que presto justiça à sentida responsabilidade com que tem acompanhado esse processo e, também, à tentativa que tem feito no sentido de dar contribuições para encontrar soluções. É com este espírito que vou colocar-lhe as perguntas quo me foram sugeridas pela sua intervenção nesta sede, as quais se situam à volta da dúvida que passo a expor.
A questão essencial levantada na interpelação ao Governo por parte do Partido Comunista diz respeito ao que, na linguagem imaginativa do Governo, se tem chamado «as novas Naus da Índia».
A respeito destas «novas Naus da índia», as respostas do Governo são tranquilizantes porque o Ministro das Finanças não precisou de vir dar-nos esclarecimentos, parece que tudo corre de uma maneira estável, que os programas são cumpridos e parece que o núcleo duro da organização europeia não tem perturbações.
Em contrapartida, como a intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros bem denuncia, o ambiente do sistema está extremamente turbulento. Ora, parece que este ambiente exige respostas políticas - o Sr. Ministro deu provas de o ter assumido. Isto é, mais uma vez, encontrar-nos-emos na circunstância de a política se ter colocado no primeiro plano: hoje em dia, a política supera, em urgência, todas as outras respostas que tom de ser dadas noutros domínios das Comunidades.
Ora, tenho dificuldade teórica - quanto a informação, tenho pouca - em admitir que um sistema na"o tem alterações internas se o ambiente tiver as turbulências que todos nós testemunhamos e, por isso, tenho alguma inquietação sobre a estabilidade do percurso das «Naus da Índia», mas tenho de partir do princípio que não há corso nesta matéria e que, portanto, aí tudo parece estável.
Vou pensar só e perguntar pelas respostas políticas que o Sr. Ministro, pela primeira vez, julgo, tentou enumerar, dando uma grande importância, a meu ver até histórica, a este debate na Câmara, no que toca à integração de Portugal no processo europeu. Penso quo é a primeira vez que o Governo enuncio estas questões e o Sr. Ministro é, realmente, responsável por isso e até por algumas sugestões de respostas.
Tenho a noção da dificuldade das respostas; no entanto, as minhas perguntas não são uma crítica à insuficiência delas, mas sim pedidos de esclarecimento, que, penso, a gravidade do problema aconselha inteiramente.
A minha primeira pergunta é a seguinte: o Sr. Ministro já tem um conceito sobre o que vai ser a unidade europeia? O seu discurso deixa supor que já fez opção sobre os modelos propostos ou quo encontrou a terceira via, que anda por aí a procura de imaginação. Mas, sobre este ponto, julgo que precisávamos de ter uma resposta.
Quando o Sr. Ministro fala na teoria dos círculos concêntricos - ando com a impressão de que é mais uma imagem do que uma teoria - é, de qualquer maneira, uma proposta. O que é que isto significa? O Sr. Ministro quer substituir o facto real da hierarquia das potências, que lhe faz temer a predominância de uma Alemanha unificada, por uma hierarquia de espaços?
Usou a expressão, em relação às Comunidades, «que elas agirão como potência». Isto é a proposta de uma hierarquia de espaços para os tais círculos concêntricos? Pergunto isto porque me recordo, neste momento, de quando levaram o projecto de paz perpétua ao Frederico da Prússia, ele o achou óptimo e disse: «Só me falta uma pequena informação, é se as potências estão de acordo.» Eu aqui também precisaria de saber se os espaços, efectivamente, estão de acordo com isto.
Por outro lado, o Sr. Ministro, falando nisso, e recordando-me de comentários que fez noutra conjuntura aqui na Câmara, pode dizer-nos que a NATO, de que nos fala hoje, era a NATO de que nos falava no debate que aqui tivemos, em que os problemas de defesa relacionados com as Comunidades Europeias foram levantados? A NATO perdeu ou não, ou está perdendo, o significado militar em favor do significado político?
Finalmente, pelo que tenho visto, o Prof. Agostinho da Silva está quase ministro honorário do Governo.

Risos.