2092 I SÉRIE-NÚMERO 61

elevado no Orçamento do Estado? É esse também, Sr. Deputado Rogério Brito, o maquinismo que VV. Ex.ªs não querem perder?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É a inversa!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ter de fazer uma gestão rápida do tempo de que disponho, pois um dos problemas que a maioria sempre nos coloca é o de empalmar-nos, para não termos muito tempo para responder. Vou, pois, tentar ser rápido, dado que o tempo não me permite mais.
Começarei pela questão da resolução do défice democrático, que foi colocada pelo Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, a quem quero dizer que, sobre ela, lemos uma postura bem definida. Pensamos que o Parlamento Europeu deve reforçar os seus poderes à custa da transferência de poderes da Comissão; pensamos que os parlamentos nacionais devem preservar os seus poderes e pensamos lambem que o Conselho da Europa não deve perder poderes. Está clarificado!
Em relação ao Tribunal de Contas da Comunidade, devo dizer que resta-nos essa consolação. Não somos os melhores mas também não somos os piores... estamos no meio! Devemos ser, no entanto, exigentes para com os nossos próprios interesses no sentido de beneficiar ao máximo, logicamente, o desenvolvimento do nosso país.
Quanto à questão dos fundos estruturais, Sr. Deputado, esclarecemos que somos, obviamente, a favor desses fundos. Pensamos que eles deverão ser mais e melhores.
Quando referi que os fundos não chegam - penso que todos dizemos que eles não chegam, que era preciso mais - queria apenas dizer que não há fundos que cheguem se forem mal orientados e mal utilizados. É esta a questão que se põe! Os fundos podem ser muitos, mas se o impacte em que eles se traduzirem, em termos de desenvolvimento económico e social do País, for baixo, não chegaram. Estamos de acordo, não é? O que agora é preciso é que isto se concretize!
Passo agora a responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, relativamente à questão da adesão à união económica e monetária. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que somos contra a adesão à união económica e monetária, mas não pelas mesmas razões do Governo. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, provavelmente, só teremos alguma situação comum enquanto não chegarmos às eleições! Depois de passadas as eleições veremos que o PSD, afinal, não linha a posição que diz ter. Neste momento deve estar mais interessado nas consequências que lhe poderiam advir de uma rápida adesão à união económica monetária, isto é, os reflexos sociais e económicos que isso acarretaria e as consequências eleitorais dessa atitude. Esta é a questão!
Mas nós somos contra a adesão à união económica e monetária por coerência. De qualquer modo, registo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito vai, com certeza, nesta interpelação ao Governo, esclarecer qual é a posição do CDS.
Quanto à outra questão aqui levantada, a de que a prática normal e serem as medias e grandes explorações a beneficiar dos recursos, responderia que isso é normal mas é normal pelo que acontece. O que não quer dizer que seja o adequado e o necessário.
Foi aqui dito, Sr. Deputado - e isto, de algum modo, responde também ao Sr. Deputado António Maria de Matos -, que os Portugueses já não tem vergonha de ser agricultores e que vão buscar dinheiro à «fartazana», o que se quiser, para a modernização das explorações.
No entanto, se fizermos uma análise por classe de área - a tal análise qualitativa do investimento -, verificaremos que as explorações até 20 ha, que ocupam cerca de 36 % da superfície agrícola do continente, representam apenas 6 % do total dos projectos beneficiados. Aqui é que está o problema, Sr. Deputado! Se não emende isto realmente não posso fazer mais nada! Se não entende que as explorações até 100 ha, que ocupam 50 % da superfície agrícola do País, apenas beneficiaram, em termos da superfície que até à data teve projectos aprovados, de 19 % do total do investimento, se também não entende isto e não entende que aqui está uma questão qualitativa de orientação do investimento e do desenvolvimento social e económico do País, então não sou eu quem pode, realmente, explicar mais.
Quanto à questão do quadro negro, os Srs. Deputados tem, sistematicamente, a ideia de que quando se critica o Governo ou se fax uma análise dos factos se está a pintar um quadro negro. O ideal devia ser um quadro «rosa» mas, para isso, chegam os senhores e à vontade!
Quanto à frase «o PSD apostou nos Portugueses», cuidado!... Os senhores não comecem a abusar de cassettes porque isso, depois, sai-vos caro!

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Vocês lá sabem!...

Risos.

O Orador: - Vocês também estão a cair nelas!
Quanto à iniciativa privada, Sr. Deputado, consideramos que ela é indispensável e faz parte das forças que devem desenvolver e fomentar o progresso neste país! O contrário está nas vossas cabeças, não está nas nossas!
Finalmente, quanto à alegação de que «os Portugueses deram resposta, o país está a mudar», sempre lhe direi, Sr. Deputado, que está a mudar pouco e muitas das vezes mal. Isso é que é preocupante! Nós somos mais exigentes que os senhores, queremos mais progrcsso e mais desenvolvimento. Os senhores estão satisfeitos!... É a cor rosa para o País. A nós não nos satisfaz.
Não tenho tempo para ir mais além, lamento não ser mais explícito, mas tenho de concluir aqui as minhas respostas, por uma questão de tempo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Para tal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e do domínio público que o Governo Português queria que na reunião intergovernamental do final do ano fosse apenas tratada a questão do sistema monetário europeu.
Acontece, porém, que em vez de uma reunião intergovernamental irão realizar-se duas, uma de preparação,