4 DE ABRIL DE 1990 2097

limite para a duração da conferência intergovernamental. Todos nós, como aconteceu ontem, poderemos estar de acordo em que haja uma segunda conferência intergovernamental, mas não a aceleração da união económica e monetária. Isso será a própria conferência intergovernamental que terá de o dizer.
Depois diz-me que não falo na coesão... e que deixou de ser prioritário...! Sr. Deputado, há-de verificar duas passagens do meu discurso. Numa primeira proponho, «como orientação de linha de actuação, a defesa, no âmbito comunitário, da prioridade da coesão económica e social, objectivo consagrado no Acto Único e que só se esgotará quando a aproximação das economias dos países membros for uma realidade». Contudo, já anteriormente, também a propósito da coesão económica e social, que aqui, aliás, várias vezes, referi: «Um conceito de coesão económica e social que, como Portugal tem defendido, não limite os mecanismos da sua realização a transferências financeiras poderá ser particularmente útil, face a um acréscimo da concorrência pelos fundos comunitários.».
Vê V. Ex.ª que é exactamente ao contrário da interpretação que fez.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A última parte dessa frase é incompreensível!

O Orador: - Portanto, aconselho-o a ler novamente o discurso.
Quanto ao sistema monetário europeu, V. Ex.ª fala na inflação - não sou especialista nisso, como sabe -, mas gostaria também de sublinhar que se tivesse existido a integração no sistema monetário europeu, tal teria sido possível, visto que estaríamos incluídos na banda larga. Portanto, era uma opção que se poderia ter feito, no plano puramente da análise da banda do sistema monetário, mas, como sabe, há outras questões que se põem para além dessa mera questão.
Sr. Deputado João Proença, eu não ignorei o programa de acção, pois referi-o no meu texto, como verá, e, como sabe, o Governo Português tem pugnado para que o programa de acção da Comunidade possa entrosar-se nos chamados programas de cada país.
Porque é que deve ser assim? Porque não se traia de uma orientação jurídica, trata-se, como se sabe, de uma afirmação política, que foi feita pelo Conselho Europeu, na medida em que houve um Estado que não subscreveu essa Carta Social e, portanto, como é uma orientação política, deve caber aos governos uma prestação importante no que diz respeito à elaboração do próprio programa de acção comunitário. É uma matéria que está em discussão, mas, tanto quanto sei, com as informações que tenho, tem corrido bem.
Centro-me agora nas questões que foram suscitadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, a quem agradeço as referências amáveis que fez a meu respeito, que põe uma série de questões que merecem alguma reflexão.
Primeiro, pergunta se existe um conceito sobre a unidade europeia. Julgo, Sr. Deputado, que todos os conceitos que existiam e que estavam minimamente trabalhados estão, neste momento, postos em causa.
Como V. Ex.ª sabe, no outro dia, na Comissão, tive ocasião de tecer algumas considerações sobre algumas das incógnitas e algumas das pistas de reflexão que, neste momento, se nos abrem. Se, como refiro, conseguirmos encontrar o modelo que possa, de alguma forma, fazer coincidir as geografias política, económica e de segurança da Europa, então, poderemos chegar à conclusão de que temos um conceito sobre a forma como isto de faz. Até lá, poderemos falar, como é o caso, em círculos concêntricos, que é o modelo, mas que é o modelo apenas para a geografia económica e que tem, de facto, uma relativa hierarquia de espaços, por uma razão muito simples, porque é reconhecido por todos e por todos aceite que os Doze são, hoje em dia, o motor do desenvolvimento económico na Europa e que são uma âncora para estabilidade económica também de um conjunto de países da Europa, logo a começar pela EFTA.
Assim se explica que a própria EFTA esteja em vias de aceitar um acordo com a Comunidade para a criação do espaço económico europeu, em que, participando na formatação da decisão, não fica com a capacidade de poder de decisão, que é mantida nos Doze.
Da mesma forma, os países do Centro e Leste da Europa, à excepção da União Soviética, estão, em princípio, de acordo com a subscrição com a Comunidade Económica Europeia de um acordo de associação especial, que lhes permite ter uma relação com a Comunidade para ultrapassar o período transitório, que será longo, de adaptação das suas economias a uma economia de mercado.
Mas o modelo dos círculos concêntricos é puramente económico e não envolve a priori, digamos, nem mecanismos políticos e, muito menos, de segurança.
A NATO não é hoje a mesma no plano dos conceitos, muito embora pense que todos nós devemos ter consciência de que é fundamental a manutenção, pelo menos formal, dos blocos, enquanto não forem finalizadas as discussões de Viena sobre a redução dos armamentos convencionais. Ninguém admite que possa haver discussão de segurança a 35, cada um a procurar a sua segurança individual.
Se é possível, depois desta primeira fase a terminar no Outono, começar uma segunda fase ainda com os actuais blocos, é uma das incógnitas que, neste momento, se põe. Mas uma coisa é certa: é, neste momento, opinião maioritária na NATO que ela se deve manter tão próxima da estrutura actual quanto possível, eventualmente alargando um pouco a parte da cooperação política interatlântica. A alternativa será fazer a cooperaçâo política entre a Comunidade e os Estados Unidos.
Mas estão as duas alternativas sobre a mesa, o que vem reforçar esta ideia de uma relação atlântica, e julgo que aqui devemos encontrar dois tipos de relações: um, que tem uma vertente, simultaneamente, política e económica, certamente, e de segurança, que é aquela que se pode entender como o relacionamento da Europa, principalmente com as áreas da América do Norte, Estados Unidos e Canadá.
No entanto, quando me refiro à versão, ao conceito ou à tendência atlântica de Portugal, é um conceito um pouco mais amplo, na medida em que vai abarcar também o Atlântico Sul e numa relação estreita quer a África, quer ao Brasil.
E aquilo que nós temos procurado na Comunidade, principalmente na cooperação política, mas também no Acordo de Lomé e outros, é que esses problemas de África e da América Latina sejam trazidos também à preocupação comunitária. À medida que isso acontece, pensamos que os nossos eixos estratégicos fundamentais se cimentam, sendo nessa linha que temos prosseguido.