2102 I SÉRIE-NÚMERO 61

Sr. Deputado Carlos Brito, o financiamento à Via do Infante não foi excluído, mas suspenso e será adicionado um montante ao PRODAC (Programa de Melhoria das Acessibilidades) quando forem ultrapassadas as dificuldades actuais.
Devo dizer que, entre a primeira solução do projecto da obra e aquela que já está neste momento resolvida, há uma enorme evolução, tanto ao nível do traçado como da técnica construtiva; houve, inclusivamente, alargamento de viadutos no sentido de não comprometer ecossistemas locais. Isso significa que a Via vai custar muito mais, mas é o preço que pagamos - aliás, gostosamente! - para respeitar o ambiente. É, pois, conveniente dizer que o projecto não foi excluído, mas, sim, suspenso.
Há um grande envolvimento de todos os membros do Governo que tem a ver com o ambiente e com as estradas no sentido da elucidação de todos esses aspectos. Como pode imaginar, eu próprio tenho interesse, do ponto de vista da afectação dos fundos, em saber o que se passa. As coisas estão em curso e há estudos suplementares que as estão a esclarecer. Faremos, naturalmente, tudo o que estiver ao nosso alcance para ser uma obra correctíssima, sob todos os pontos de vista.
Sr. Deputado Jorge Lacão, o Governo não faz tudo. O Sr. Deputado esteve desatento ao que eu disse na minha intervenção inicial. Se tivesse estado atento, teria reparado exactamente que eu referi o contrário, que é preciso movermo-nos todos, em conjunto, e que há um grande envolvimento por parte de muita gente, mesmo nos pequenos projectos, cuja importância enalteci.
Quanto à correcção das assimetrias, a nossa preocupação é tão grande que estabelecemos e afinámos um sistema de indicadores que vai traduzir, para todo o português ver, aquilo que está a passar-se nessa correcção. Independentemente disso, é evidente que há já relatórios claros acerca dos efeitos. Tive ocasião de referir - não referi mais, mas talvez possa retomar esta questão logo à tarde - coisas que vêm no sentido daquilo que o Sr. Deputado disse. Na agricultura, por exemplo, sabe o Sr. Deputado que os agricultores de Trás-os-Montes, no universo daqueles que tem acesso ao FEOGA, são em maior percentagem do que a média? Isso significa que eles não estão distraídos, sabem muito bem onde podem ir buscar os subsídios e tem compensações muito interessantes. Tive ocasião de o dizer, há 15 dias, em Trás-os-Montes. Os agricultores de Trás-os-Montes estão atentos ao que se passa e tom acesso a montantes de garantia - não me refiro à parte da secção de orientação, mas tão-só à da garantia - que somam muitos milhões de contos, o que significa que alguma coisa se está a passar de modificado, sendo uma delas, seguramente, o acesso à informação. O resultado está a ser positivo.
Em relação à questão da linha de crédito às autarquias, diria que elas sempre tiveram a possibilidade de recorrer a todos os empréstimos. Só não recorriam porque estes não eram bonificados. Aquilo que nós conseguimos fazer - é, tal como eu disse há pouco, uma experiência pioneira na Europa - foi convencer as instâncias comunitárias a aplicar dinheiro do FEDER para bonificar os empréstimos do BEI. Isso e que é novidade e isso é que traduz toda a modificação desta linha de crédito para as autarquias. Ela está em afinação e as negociações com a Caixa Geral de Depósitos estão - posso dizê-lo - em bons termos. Houve de facto a necessidade de afinar pormenores, que estão ultrapassados, relativos a questões de câmbios e coisas semelhantes. Tratava-se apenas de pormenores técnicos, porque a vontade política, essa, foi garantida desde o princípio. Muito brevemente, as condições de funcionamento desta linha de crédito, que são, naturalmente, muito atraentes para as autarquias, estarão garantidas e as autarquias irão ter acesso a tudo isso em condições muito favoráveis.
Não ficará é surpreendido que eu diga que os adiantamentos que vão ter, simultaneamente com empréstimos bonificados, reclamarão, tal como acontece com qualquer mutuário, garantias e cauções que referi na minha intervenção inicial e que terão de ser respeitadas. Mas isso, afinal, é aquele cuidado de afectação dos dinheiros públicos em que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tanto insiste e que não constitui mera burocracia. É, antes, uma concepção um pouco mais rigorosa da gestão dos dinheiros públicos, que, naturalmente, vai dar os seus frutos muito positivos.
Mais logo, darei o resto da resposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, não respondeu às questões que lhe coloquei.

O Orador: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas foi um lapso meu involuntário, pelo que passo a responder-lhe agora.
Em primeiro lugar, é grande o investimento no Alentejo no que diz respeito a vias de comunicação, a pequenas barragens e, também, a muitos factores. Felizmente, esta região já não necessita de um investimento maciço em estradas, mas ainda carece de um grande em equipamento de educação, o que está previsto, particularmente no que respeita à Universidade e às instituições de investigação a esta ligadas.
Quanto à famosa «ficha 13-A» que referiu, dir-lhe-ei que não vamos fazer novos estudos e que, tal como já tive ocasião de afirmar em sede de comissão parlamentar, o trabalho que vamos fazer constituirá numa junção ou conciliação de todos os que já existem relativos à verba destinada à assistência técnica.
A decisão vai ser tomada muito breve, já que, após uma avaliação de todas as firmas que podem proceder àquela conciliação, a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de a tomar. Portanto, não há verbas novas, mas, sim, uma avaliação de tudo quanto já é existente.
Negamos, de forma veemente, a aceitação de duas velocidades e a prova disto está na maneira de entendermos o plano transfronteiriço, que foi feito em conjugação com a Espanha e definido de forma a, simultaneamente, se fazer do lado de lá o que é feito do lado de cá.
Efectivamente, houve um acerto no que respeita às estratégias que privilegiam as acessibilidades. Devo dizer que, nesta primeira fase do plano transfronteiriço, 90% das verbas serão destinadas às vias de comunicação, devido ao acerto que fizemos com a Espanha. Assim, ao elaborarmos estratégias comuns, não vejo que possam obter-se resultados inversos.
De facto, a estratégia foi definida com instrumentos semelhantes, acenada muito à imagem do que são as necessidades de ambos os lados, pelo que não vejo onde possa haver qualquer espécie de desequilíbrio na forma de actuação sobre as regiões.
No que respeita ao Alqueva, o respectivo estudo vai ser entregue nas próximas semanas, resolvida que está toda a parte processual da verba de assistência técnica.