4 DE ABRIL DE 1990 2107

Felizmente que em Portugal, restabelecida a democracia e a liberdade, foi popularmente rejeitado, em eleições livres, o sistema comunista e que políticos lúcidos e corajosos apontaram como meta de rumo a adesão às Comunidades, às vezes com ferozes oposições, tanto de esquerda como de direita, mas contando sempre com grande apoio popular, visto o nosso povo desejar para o seu país o modelo e modo de vida vigente nos países da Comunidade Europeia, tal como desejam, agora, os países de Leste.
Decorridos já quatro anos completos de plena vigência do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, existe a distância temporal suficiente para se fazer um balanço. E o seu resultado é francamente positivo.
Portugal, o seu Governo, a sua Administração, os seus trabalhadores, os seus empresários, em suma, os seus cidadãos, foram capazes de enfrentar o desafio que se lhes deparava e caminhar, em passo certo, no caminho do progresso, ombreando com os outros países da Comunidade. E disso lemos iodos de nos orgulhar, calando as vozes dos profetas da desgraça, que nos achavam incapazes de tal procura.
Sem dúvida que a própria Comunidade cumpriu para connosco as promessas quo desejávamos o funcionou, em pleno, o princípio de solidariedade entro povos mais ricos e mais pobres no seio da Comunidade.
Assim, os fluxos financeiros entre Portugal e as Comunidades Europeias registaram, em 1989, um saldo positivo de 129,2 milhões de contos, o que represento um aumento de mais 30% relativamente ao ano anterior.
E as transferências financeiras da Comunidade representaram, nesse mesmo ano, um volume importante das disponibilidades de financiamento da economia portuguesa, quo se estima em 3,5 % do produto interno bruto.
A magnitude destes números e do que eles representam para Portugal dispensam comentários.
Mas vale a pena referir a história destes quatro anos, para se avaliar da eficácia e da habilidade dos nossos negociadores, ou seja, do Governo, para utilizarem os fundos tradicionais, mas também para conseguirem a criação de fundos novos e específicos para Portugal, como é o caso do PEDIP.
Assim, em 1986, primeiro ano da adesão, os fluxos financeiros entre Portugal e a CEE apresentaram um saldo positivo para o nosso País de 32,2 milhões de contos, que subiu no ano seguinte para 66,6 milhões de contos e, em 1988, esse saldo já era de 100,2 milhões de contos, para culminar, no ano passado, como já foi referido, em 129,2 milhões de contos.
Acumulando estes valores, obtemos como saldo global, nestes quatro anos, o valor de 329,6 milhões de contos.
E é preciso não esquecer quo não era fácil nem automática a utilização destes fundos.
É que não se trata de transferências directas para o Tesouro português mas, pelo contrário, de co-financiamento de certos projectos e acções concretas que tinham de integrar-se nos objectivos para os quais os fundos comunitários foram criados, isto é, para procurarem resolver problemas com que se deparavam os Estados membros anteriormente à nossa adesão, portanto, por razões específicas que não se coadunavam com os problemas da economia portuguesa.
Assim, para além da atribuição de uma determinada verba a Portugal, foi preciso apresentar projectos que se adequassem aos objectivos consignados e, depois, assegurar a capacidade de realização desses mesmos projectos, ou seja, o que se chama, em calão comunitário, capacidade de absorção.
E, devido às regras extremamente exigentes que foram estabelecidas, mesmo países fundadores das Comunidades Europeias, como a Itália, demoraram muitos anos a ter a capacidade plena de absorver e utilizar os meios financeiros que lhes eram colocados à disposição.
A utilização destes fundos é hoje uma realidade palpável para quem percorrer o País e não há obra ou empreendimento de grande ou média envergadura em que não seja mencionada a comparticipação das Comunidades Europeias. Porém, nem todos são obra perfeita, nem tudo correu no melhor dos mundos! Seguramente não! Houve abusos, houve desvios!
Mas é próprio dos homens: Fatta la legge, fatta la malícia, dizem os Italianos, isto é, «feita a lei, feita a fraude».
Não gozamos, nós, portugueses, desse exclusivo!... Há fraudes - e muito mais graves - noutros países comunitários, mesmo entre os membros fundadores!

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - Mas devemos preocupar-nos com os nossos!

O Orador: - Não é assim razão para nos auto-flagelarmos, mas devemos reprimir vigorosamente todas as práticas abusivas. E isso está a ser feito, com extrema coragem, pelo nosso Governo.
A adesão de Portugal às Comunidades Europeias coincidiu com uma fase de novo arranque, com a assinatura do Acto Único, os trabalhos para o mercado único de 1993 e a construção da união económica e monetária.
Quando tínhamos de adoptar-nos a novas regras e absorver novos impactes, fomos obrigados a enfrentar novos e mais difíceis desafios. O Governo e os Portugueses tom sabido corresponder a essas mais difíceis exigências... E sou dos que partilham a opinião de que os acontecimentos da Europa do Leste, ao contrário de exigirem uma pausa ou um recuo no esforço de integração dos países comunitários, antes exigem uma aceleração e intensificação desses esforços.
É que a Europa Comunitária tem de constituir o núcleo duro e coeso que é capaz de absorver os choques e impactes causados pela derrocada da «cortina de ferro», estabelecendo laços e ligações, de vária natureza, com esses países, que agora retomam, após longo período de ditadura e subordinação, a via da democracia, da liberdade e da independência.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não ignoro nem esqueço que essa caminhada solidária poderá exigir do nosso País mais desafios, mais esforços, até mesmo, mais sacrifícios.
Mas são a paz e a segurança na Europa que estão em causa; é a solidariedade que temos de demonstrar, como num passado recente e mesmo presentemente, os países da Europa demonstraram connosco.
Não desconheço que estão em causa questões de grande melindre e alto risco para o nosso país, mas não é maior o risco de ficarmos para trás, isolados e sermos os causadores da existência de uma Europa a duas velocidades? Julgo que este é um risco que não nos interessa nem podemos correr!