2112 I SÉRIE-NÚMERO 61

experiência portuguesa dos anos transactos como das novas lógicas de contratualização e da flexibilidade da gestão do fundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem sido preocupação do Governo criar condições que assegurem a qualidade pedagógica, a credibilidade técnica, a razoabilidade e transparência financeiras, a simplificação administrativa, a inteligibilidade processual, a reprodutibilidade social e a empregabilidade das acções de formação profissional, num quadro de assumida e desejada articulação de objectivos com a política educativa a montante e com a política de desenvolvimento regional a jusante.
Das mudanças verificadas não vou citar aqui muitas delas, mas, a título de exemplo, vou referir a introdução do princípio da plurianualidade; a adopção do período de candidatura permanentemente aberto; a definição de novas prioridades para acções de formação profissional atendendo aos critérios da idoneidade dos intervenientes, da qualidade das acções e da empregabilidade dos cursos; a criação de condições legais de controlo e acompanhamento e avaliação dos fundos por parte do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu; a institucionalização, com carácter inovador, de inquéritos nacionais de avaliação dos resultados das acções empreendidas, bem como - e é muito importante - do levantamento das necessidades que as empresas sentem nas áreas do emprego e qualificação profissionais.
Finalmente, a adopção, para muito breve, de um sistema de certificação oficial da formação profissional através de mecanismos de correspondência entre perfis de formação e perfis profissionais e, também, de um reforço considerável dos instrumentos de informação profissional sobretudo para os jovens que terminam o seu período escolar e que necessitam de ter uma clarificação do seu futuro profissional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, assim, neste quadro, muito sinteticamente delineado, que se irá desenvolver, nos próximos anos, a política de utilização de recursos nacionais e comunitários no domínio da formação profissional. É uma tarefa que exigirá, em primeiro lugar, uma postura renovada, uma perspectiva estratégica e, sobretudo, um comprometimento solidário de todos os intervenientes: o Estado, os parceiros sociais, as empresas, os trabalhadores e as instituições de formação. Se há domínio em que o imperativo da cooperação com os parceiros sociais e mais justificado e necessário e, sem dúvida, a formação profissional, nas suas diferentes fases de concepção, execução e acompanhamento.
Em Novembro passado foi possível chegar-se, no Conselho Permanente de Concertação Social, a um consenso relativamente às linhas orientadoras da formação profissional para os próximos anos e da utilização dos fundos estruturais e aprovado um documento que exprime a vontade, por todos manifestada, de contribuir para um salto qualitativo nesta área chave do nosso desenvolvimento.
Trata-se de um desafio em que não só o Governo como toda a comunidade nacional estarão envolvidos na adaptação dinâmica do nosso país às necessidades decorrentes de um desenvolvimento integrado e solidário que passa pelo esforço e pela batalha da competitividade, da produtividade, da dignificação cívica e da valorização profissional das pessoas.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Natália Correia, Nogueira de Brito e Sérgio Ribeiro.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia, que dispõe de dois minutos que foram cedidos pelo PSD.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao PSD ter-me cedido o tempo de que não dispunha para usar da palavra e, assim, perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional que projecto tem o Governo Português para integrar na formação profissional os criadores e operadores culturais, isto além dos casos pontuais como os da área do teatro, que são do conhecimento público.
A questão põe-se porque torna-se imperativo encarar a actividade cultural, nomeadamente a artística e literária, não como amadorismo mas como carreira, o que subentende uma profissionalização que permita ao artista, ao escritor e outros criadores culturais consagrarem-se inteiramente à sua actividade. De outro modo, não nos libertaremos de um diletantismo que nos irá progressivamente marginalizando do centro cultural da Europa, onde nos é devido o lugar proeminente de Pátria das Culturas que, planetariamente, semeamos!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito: (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar quero felicitá-lo pela vivacidade e convicção que pôs na sua intervenção e pelas qualidades parlamentares que, uma vez mais, evidenciou...

Vozes do PCP: - Vê-se logo que é da família!... Foi formado nessa bancada!

O Orador: -... quando V. Ex.ª, a meio da sua intervenção, invectivou a bancada do PCP, revelando um grau de espontaneidade e uma capacidade de intervenção parlamentares que me lembraram os tempos em que, desta bancada, sustentámos aqui combates frontais e leais, por boas e justas causas.
Sr. Secretário de Estado, da sua intervenção gostava que destacasse um aspecto porque ou não ouvi bem ou não percebi que tenha sido convenientemente referido.
Quando há algum tempo atrás, a pedido do Governo, travámos aqui um debate sobre o mercado interno, coloquei uma questão relacionada com a possibilidade de utilização das verbas do Fundo Social Europeu, na linha, aliás, do que já se tem feito para minorar défices orçamentais no sector da educação.