2114 I SÉRIE-NÚMERO 61

coesão económica e social -, no domínio monetário - com o sistema monetário europeu -, face a tudo isto, entendemos que estes é que eram os problemas que verdadeiramente hoje aqui nos deveriam preocupar.
O PS, que foi o primeiro e principal responsável pela integração de Portugal nas Comunidades Europeias em Junho de 1985, entende que estamos a chegar a uma situação em que decisões de enorme gravidade e consequências voltam a ter de ser tomadas. Estas, medidas exigem coragem, coerência de actuação, de solidariedades internacionais fortes e envolvimento nacional para que a sua adopção se traduza numa evidente melhoria de vida para os Portugueses.
Ora, tudo isto está a faltar ao Governo do PSD, que, em vez de procurar apoios institucionais, de enfrentar as situações e de preparar o País para os desafios que aí vêm, adia sistematicamente as decisões, já numa clara perspectiva de que «quem vier a seguir que as assuma»!
O Governo e o PSD sabem que a preparação de Portugal para enfrentar situações como a integração do escudo no sistema monetário europeu exige atitudes patrióticas, que não se compadecem com medidas eleitoralistas irresponsáveis; sabem que, se estas medidas não forem tomadas desde já, depois as soluções exigirão correcções muito mais drásticas e impopulares. Só que nessa altura - tudo aponta para isso já não serão eles os responsáveis pela sua execução!...
Sem sentido de responsabilidade, sem coerência de atitudes políticas, com o seu grupo parlamentar no Parlamento Europeu a votar contrariamente à posição do Governo, deixando-o isolado numa questão tão delicada como a do âmbito da reunião intergovernamental, sem solidariedades políticas fortes, já que no Parlamento Europeu a família a que pertence - a dos liberais - é das mais minoritárias, sem apoio institucional para as posições que urge assumir, com um apoio popular que cada vez mais se reduz, o Governo evidencia a sua clara incapacidade para fazer face, de forma credível, à situação que se aproxima.
Por tudo isto, o PS entende que, mais do que um acto de fiscalização do Governo, o que nos deveria realmente importar hoje era concluir pela necessidade de se conseguir uma convergência nacional para fazer face aos difíceis problemas que o País tem de enfrentar.
Porque entendemos que este e, inequivocamente, um domínio em que as convergências e solidariedades institucionais se impõem, o secretário-geral, do PS, Dr. Jorge Sampaio, anunciou no passado fim-de-semana que o PS irá organizar um vasto programa de contactos lendo em vista a realização de uma conferência interinstitucional para a concertação de posições de convergência nacional quanto ao posicionamento de Portugal na Europa do futuro.
Neste sentido, o PS enviou já ao Sr. Presidente da República - que se tem mostrado, reconheça-se, um intrépido defensor da constituição da união europeia e de um governo europeu emanado de um Parlamento Europeu com poderes alargados - uma caria e contactará ainda o Sr. Primeiro-Ministro, os partidos políticos representados na Assembleia da República e os parceiros sociais.
A Assembleia da República, forçoso e reconhecê-lo, ainda não foi chamada pelo Governo nem tomou, a própria, iniciativas no sentido de produzir debates aprofundados sobre estes temas de tão grandes consequências para o futuro do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos humildemente que para a maioria dos deputados as implicações políticas, sociais e económicas da união económica e monetária da união europeia são matérias tão desconhecidas como para a grande generalidade dos cidadãos e isto não pode continuar! A nossa função não pode resumir-se a fazer leis e a fiscalizar o Governo!
Muito recentemente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Sr. Mark Eyskens, sintetizou, numa curta frase, o que nos cabe fazer. Disse ele: «Quem diz democracia diz Parlamento». A Assembleia da República e não o Governo é que é o pilar base da democracia.
Por isso, nós temos obrigação de nos constituirmos num foro democrático, em que estas matérias sejam profundamente analisadas e debatidas e desta Casa ecoem para o resto do País os reflexos das discussões que aqui produzirmos.
O que não podemos desconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Parlamento Europeu acaba de aprovar documentos em que, entre outros aspectos, expressamente se afirma:
A necessidade de rapidamente se transformar a Comunidade Europeia numa união europeia de tipo federal e a consequente revisão dos tratados, o que implica a sua ratificação pelos parlamentos nacionais;
A necessidade do aumento da eficácia das instituições através da utilização sistemática do voto maioritário no Conselho Europeu, em vez do voto por unanimidade;
A necessidade de corrigir o défice democrático acrescentando poderes ao Parlamento Europeu, que passará a ser chamado a aprovar explicitamente a legislação aprovada pelo Conselho Europeu;
A orientação de, ao contrário do pretendido pelo Governo Português, as reuniões intergovernamentais a realizar antes do fim deste ano tratarem, para além da união económica e monetária, de todos estes assuntos institucionais;
A decisão ainda de encarregar o Parlamento Europeu da elaboração do texto de base da constituição da união europeia, o que se espera venha a ser feito em estreita colaboração com os parlamentos nacionais.
O que não podemos desconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que à união económica e monetária está a avançar a um ritmo que ainda mais se acelera com a evolução verificada nos países do Leste europeu e, em especial, na República Democrática Alemã.
O que não podemos desconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e que a adesão da Inglaterra ao sistema monetário europeu deve determinar também a adesão de Portugal, sob pena de ser criado um núcleo duro dos 10 países mais desenvolvidos, a que Portugal não pertencerá.
O que não podemos desconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, se Portugal ficar para irás, a distância entre o nosso e os restantes países pode vir a alargar-se e a tornar mais tarde impossível a nossa adesão ao sistema monetário europeu.
O que não podemos desconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que a adesão de Portugal ao sistema monetário europeu pode trazer graves problemas na condução das nossas políticas (cambiais, monetárias e orçamental), com indubitáveis reflexos na vida dos Portugueses.